Procedimento Comum Cível 0802567-54.2022.8.12.0045 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0802567-54.2022.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 17:32

Decorrido prazo de parte

29/01/2025, 04:26

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Nerivaldo Venâncio da Silva - Réu: Unimed Seguradora S.A - Intimação das partes acerca do retorno dos autos. Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0802567-54.2022.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

05/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/12/2024, 21:24

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 16:38

Transitado em Julgado em data

03/12/2024, 16:37

Recebidos os autos

28/11/2024, 13:27

Recebidos os autos

28/11/2024, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Nerivaldo Venâncio da Silva Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Apelado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Perito: Vitor Gustavo de Oliveira EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - PRETENSÃO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA COMPLEMENTAR - DESNECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL - PRELIMINAR REJEITADA - MÉRITO - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE - NÃO COMPROVAÇÃO - LAUDO PERICIAL EM SENTIDO CONTRÁRIO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I) Cabe ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias, de modo que ausência de motivação que desabone as conclusões do laudo pericial impõe o indeferimento do pedido de complementação da perícia. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. II) Muito embora o Apelante insista na caracterização de invalidez permanente por acidente, deve-se reconhecer que não há nos autos maiores elementos que infirmem a higidez e o acerto do laudo pericial elaborado sob o crivo do contraditório e que expressamente apontou que a inexistência de invalidez. Portanto, a prova técnica fulmina a pretensão do Apelante, na medida em que aponta pela inexistência de fato gerador a ensejar pagamento indenizatório, devendo ser mantida integralmente a sentença como proferida. III) Recurso conhecido e desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0802567-54.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Nerivaldo Venâncio da Silva Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Apelado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Perito: Vitor Gustavo de Oliveira Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0802567-54.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a):

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Nerivaldo Venâncio da Silva Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Apelado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Perito: Vitor Gustavo de Oliveira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/06/2 Acórdão - Apelação Cível nº 0802567-54.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

14/06/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

12/06/2024, 14:18

Remetidos os Autos para destino.

12/06/2024, 14:18

Documentos

Sentença

•17/03/2024, 13:11

Despacho

•23/10/2023, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Nerivaldo Venâncio da Silva Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Apelado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Perito: Vitor Gustavo de Oliveira EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - PRETENSÃO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA COMPLEMENTAR - DESNECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL - PRELIMINAR REJEITADA - MÉRITO - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE - NÃO COMPROVAÇÃO - LAUDO PERICIAL EM SENTIDO CONTRÁRIO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I) Cabe ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias, de modo que ausência de motivação que desabone as conclusões do laudo pericial impõe o indeferimento do pedido de complementação da perícia. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. II) Muito embora o Apelante insista na caracterização de invalidez permanente por acidente, deve-se reconhecer que não há nos autos maiores elementos que infirmem a higidez e o acerto do laudo pericial elaborado sob o crivo do contraditório e que expressamente apontou que a inexistência de invalidez. Portanto, a prova técnica fulmina a pretensão do Apelante, na medida em que aponta pela inexistência de fato gerador a ensejar pagamento indenizatório, devendo ser mantida integralmente a sentença como proferida. III) Recurso conhecido e desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0802567-54.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

31/10/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de parte

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em data

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Expedição de tipo de documento.

Remetidos os Autos para destino.

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