Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800207-64.2022.8.12.0040 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800207-64.2022.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 11:17

Decorrido prazo de parte

28/03/2025, 11:17

Juntada de Petição de tipo

19/03/2025, 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/03/2025, 21:17

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 08:05

Expedição de tipo de documento.

11/03/2025, 12:29

Expedição de tipo de documento.

11/03/2025, 12:24

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 10:14

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 10:04

Recebidos os autos

06/03/2025, 16:26

Recebidos os autos

06/03/2025, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Município de Porto Murtinho Advogada: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Advogado: Raíra Albanez Viudes (OAB: 21649/MS) Advogada: Maisa Oviedo Milandri (OAB: 17666/MS) Recorrido: Alexandre Francisco Advogada: Deborah Cristhina Peixoto Dantas (OAB: 24262/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800207-64.2022.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Município de Porto Murtinho Advogada: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Advogado: Raíra Albanez Viudes (OAB: 21649/MS) Advogada: Maisa Oviedo Milandri (OAB: 17666/MS) Recorrido: Alexandre Francisco Advogada: Deborah Cristhina Peixoto Dantas (OAB: 24262/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800207-64.2022.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Porto Murtinho Advogada: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Advogado: Raíra Albanez Viudes (OAB: 21649/MS) Advogada: Maisa Oviedo Milandri (OAB: 17666/MS) Recorrido: Alexandre Francisco Advogada: Deborah Cristhina Peixoto Dantas (OAB: 24262/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/06/2024. Processo inclu Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800207-64.2022.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron

14/06/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

12/06/2024, 12:54

Documentos

Despacho

•07/05/2024, 18:14

Sentença

•20/12/2023, 18:01

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de parte

Juntada de Petição de tipo

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Expedição de tipo de documento.

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em data

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Expedição de tipo de documento.

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