Cumprimento de sentença 0800005-58.2020.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 10:15

Documento Digitalizado

10/04/2026, 10:15

Transitado em Julgado em data

10/04/2026, 10:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/02/2026, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 10:20

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 08:03

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 13:38

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 13:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/02/2026, 13:37

Emissão da Relação

24/02/2026, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2026, 11:26

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 11:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2026, 11:25

Registro de Sentença

09/02/2026, 11:25

Todas as movimentações(237)

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 10:15

Documento Digitalizado

10/04/2026, 10:15

Transitado em Julgado em data

10/04/2026, 10:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/02/2026, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 10:20

Documentos

Sentença

•09/02/2026, 11:25

Despacho

•06/12/2024, 17:36

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 08:03

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 13:38

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 13:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/02/2026, 13:37

Emissão da Relação

24/02/2026, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2026, 11:26

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 11:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2026, 11:25

Registro de Sentença

09/02/2026, 11:25

Documento Digitalizado

08/09/2025, 20:01

Conclusos para decisão

08/09/2025, 18:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/09/2025, 18:37

Expedição em análise para assinatura

08/09/2025, 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/09/2025, 17:12

Expedição em análise para assinatura

27/08/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 14:52

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.

22/07/2025, 05:58

Prazo em Curso

21/07/2025, 17:21

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2025, 17:45

Emissão da Relação

18/07/2025, 17:44

Documento Digitalizado

18/07/2025, 16:08

Autos preparados para expedição

15/07/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/07/2025, 13:31

Expedição em análise para assinatura

03/07/2025, 14:50

Juntada de Outros documentos

03/07/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 14:48

Expedição em análise para assinatura

25/06/2025, 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/06/2025, 16:43

Expedição em análise para assinatura

18/06/2025, 14:34

Autos preparados para expedição

09/06/2025, 16:57

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

29/05/2025, 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 10:21

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

28/05/2025, 05:57

Documento Digitalizado

27/05/2025, 17:30

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2025, 17:23

Emissão da Relação

27/05/2025, 17:22

Documento Digitalizado

27/05/2025, 17:20

Documento Digitalizado

27/05/2025, 17:19

Prazo em Curso

26/05/2025, 18:17

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2025, 18:17

Emissão da Relação

26/05/2025, 18:16

Documento Digitalizado

26/05/2025, 18:14

Documento Digitalizado

26/05/2025, 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/05/2025, 17:25

Documento Digitalizado

23/05/2025, 14:09

Documento Digitalizado

23/05/2025, 14:09

Expedição em análise para assinatura

23/05/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 16:21

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.

30/04/2025, 05:50

Prazo em Curso

29/04/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 15:38

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2025, 08:02

Documento Digitalizado

28/04/2025, 11:48

Emissão da Relação

28/04/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 11:47

Documento Digitalizado

28/04/2025, 11:45

Documento Digitalizado

28/04/2025, 11:45

Prazo em Curso

18/02/2025, 13:34

Documento Digitalizado

18/02/2025, 13:33

Documento Digitalizado

06/02/2025, 12:57

Documento Digitalizado

06/02/2025, 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/02/2025, 16:46

Expedição em análise para assinatura

04/02/2025, 15:08

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 15:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/02/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Izabel Cristina Ribeiro de Oliveira (OAB 9191/MS) Processo 0800005-58.2020.8.12.0040 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Carlos Riveros - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

15/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

14/01/2025, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2025, 07:55

Prazo em Curso

13/01/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 10:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/01/2025, 10:20

Emissão da Relação

13/01/2025, 10:20

Documento Digitalizado

13/01/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 10:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/12/2024, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 20:05

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 02:04

Autos preparados para expedição

13/12/2024, 10:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2024, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2024, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 13:16

Conclusos para despacho

05/12/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 09:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/12/2024, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Izabel Cristina Ribeiro de Oliveira (OAB 9191/MS) Processo 0800005-58.2020.8.12.0040 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Carlos Riveros - Intime-se, pela última vez, a parte exequente para, no prazo de 15 dias, juntar planilha de cálculo nos termos da certidão de f. 167, sob pena de arquivamento do feito. Juntado, requisitem-se os valores conforme determinado na decisão de f. 158. Em caso de inércia, tornem-me conclusos na fila de sentenças terminativas.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:06

Emissão da Relação

02/12/2024, 07:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2024, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 19:17

Conclusos para despacho

25/11/2024, 10:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2024.

25/11/2024, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Izabel Cristina Ribeiro de Oliveira (OAB 9191/MS) Processo 0800005-58.2020.8.12.0040 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Carlos Riveros - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Fica a parte exequente devidamente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão de fls. 167.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 11:13

Emissão da Relação

02/11/2024, 11:13

Autos preparados para expedição

12/07/2024, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 09:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2024.

10/07/2024, 03:20

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.

17/06/2024, 22:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Izabel Cristina Ribeiro de Oliveira (OAB 9191/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0800005-58.2020.8.12.0040 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Carlos Riveros - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - ciência fls. 161.

14/06/2024, 00:00

Prazo em Curso

12/06/2024, 15:21

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2024, 15:20

Emissão da Relação

12/06/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 15:10

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 23:02

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2024, 14:08

Autos preparados para expedição

23/05/2024, 07:04

Emissão da Relação

23/05/2024, 07:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2024, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 16:47

Conclusos para despacho

20/01/2024, 17:07

Autos preparados para expedição

14/11/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 11:34

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 10:54

Evolução da Classe Processual

09/11/2023, 10:53

Autos preparados para expedição

04/10/2023, 09:20

Prazo em Curso

06/09/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 08:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/08/2023, 08:51

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 08:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/07/2023, 08:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2023, 09:59

Recebida petição inicial

18/07/2023, 09:58

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/03/2023, 15:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 00:36

Conclusos para decisão

18/11/2022, 07:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/09/2022, 13:47

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/09/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/06/2022, 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/06/2022, 17:28

Prazo em Curso

30/05/2022, 08:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2022.

28/05/2022, 03:49

Prazo em Curso

26/05/2022, 06:10

Publicado ato_publicado em 05/05/2022.

05/05/2022, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2022, 07:52

Emissão da Relação

04/05/2022, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 17:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/05/2022, 17:06

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 00:01

Publicado ato_publicado em 15/03/2022.

15/03/2022, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2022, 07:53

Emissão da Relação

14/03/2022, 09:45

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 09:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/03/2022, 09:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2022, 17:47

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 17:47

Registro de Sentença

11/03/2022, 17:47

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

11/03/2022, 17:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 00:18

Conclusos para decisão

28/07/2021, 10:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/07/2021, 07:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/07/2021, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 15:35

Expedição de Certidão.

18/07/2021, 00:49

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 10:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/07/2021, 10:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2021, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 11:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 08:50

Conclusos para decisão

10/05/2021, 10:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/05/2021, 12:29

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 12:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/01/2021, 01:13

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/12/2020, 06:41

Expedição de Certidão.

13/12/2020, 01:19

Publicado ato_publicado em 04/12/2020.

04/12/2020, 23:47

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2020, 09:02

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 14:43

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 14:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/12/2020, 14:42

Emissão da Relação

03/12/2020, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2020, 12:41

Expedição de Certidão.

02/12/2020, 12:41

Registro de Sentença

02/12/2020, 12:41

Julgado procedente o pedido

02/12/2020, 12:40

Conclusos para julgamento

31/08/2020, 10:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/08/2020, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2020, 11:14

Prazo em Curso

20/08/2020, 14:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/08/2020, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 11:57

Expedição de Certidão.

16/08/2020, 00:48

Publicado ato_publicado em 13/08/2020.

13/08/2020, 19:53

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2020, 17:47

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 16:02

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 16:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/08/2020, 16:02

Emissão da Relação

06/08/2020, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2020, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2020, 19:11

Conclusos para despacho

19/07/2020, 12:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/07/2020, 18:29

Juntada de Petição de Réplica

20/05/2020, 17:12

Publicado ato_publicado em 17/04/2020.

17/04/2020, 23:12

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2020, 06:22

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2020, 18:40

Emissão da Relação

16/04/2020, 18:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/03/2020, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2020, 11:05

Expedição de Certidão.

12/03/2020, 02:05

Prazo em Curso

02/03/2020, 14:19

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 13:52

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 13:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/03/2020, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2020, 09:55

Outras Decisões

28/01/2020, 09:55

Conclusos para despacho

24/01/2020, 01:03

Conclusos para despacho

24/01/2020, 01:02

Informação do Sistema

15/01/2020, 11:27

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/01/2020, 11:27

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/01/2020, 11:03

Distribuído por sorteio

15/01/2020, 11:02

Despacho

•26/11/2024, 19:17

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 15:17

Despacho

•16/04/2024, 16:47

Despacho

•18/07/2023, 09:58

Sentença

•11/03/2022, 17:47

Despacho

•02/07/2021, 11:06

Sentença

•02/12/2020, 12:40

Despacho

•04/08/2020, 18:28

Interlocutória

•28/01/2020, 09:55