Embargos de Declaração Cível 0823004-86.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

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Central de Ajuda

Partes do Processo

EMILIO PAULINO DA ROCHA NETO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANILO FERRO CAMARGO

OAB/MS 15105·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/02/2025, 15:06

Transitado em Julgado em "data"

03/02/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 17:26

Confirmada

19/12/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 22:06

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 15:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

11/12/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 05:45

Publicação

11/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 07:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

09/12/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 17:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/12/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

23/11/2024, 00:34

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 13:53

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva

03/02/2025, 15:06

Transitado em Julgado em "data"

03/02/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 17:26

Confirmada

19/12/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 22:06

Documentos

Despacho

•31/10/2024, 17:32

Acórdão

•09/12/2024, 17:13

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legal

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11/12/2024, 15:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

11/12/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 05:45

Publicação

11/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 07:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

09/12/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 17:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/12/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

23/11/2024, 00:34

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 13:53

Confirmada

19/11/2024, 21:57

Confirmada

19/11/2024, 21:38

Inclusão em pauta

18/11/2024, 17:08

Conclusos para tipo de conclusão.

18/11/2024, 12:33

Juntada de Petição de "tipo de petição"

17/11/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 14:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

04/11/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 09:03

Publicação

04/11/2024, 00:01

Expedida/certificada

01/11/2024, 21:43

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 07:10

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 05:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

01/11/2024, 05:38

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 05:38

Publicação

01/11/2024, 00:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

31/10/2024, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 17:32

Conclusos para tipo de conclusão.

31/10/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 15:48

Expedição de "tipo de documento".

31/10/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 15:29