Embargos de Declaração Cível 4000435-56.2023.8.12.9000 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. João Maria Lós

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Divoncir Schreiner Maran 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Gab. Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MARILDA DO AMARAL

CPF

Reu

MUNICIPIO DE DEODAPOLIS/MS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RODRIGO LEITUGA DE CARVALHO CAVALCANTE

OAB/MS 27807·Representa: Autor

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

05/05/2024, 01:10

Recebidos os autos

03/05/2024, 01:58

Confirmada a intimação eletrônica

03/05/2024, 01:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 12:38

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 10:32

Baixa Definitiva

29/04/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 17:12

Recebidos os autos

26/04/2024, 17:12

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

26/04/2024, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 22:08

INCONSISTENTE

24/04/2024, 12:20

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 12:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.

24/04/2024, 12:19

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 12:06

Todas as movimentações(67)

Ato ordinatório praticado

05/05/2024, 01:10

Recebidos os autos

03/05/2024, 01:58

Confirmada a intimação eletrônica

03/05/2024, 01:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 12:38

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 10:32

Documentos

Acórdão

•22/04/2024, 18:17

Despacho

•21/03/2024, 17:52

Baixa Definitiva

29/04/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 17:12

Recebidos os autos

26/04/2024, 17:12

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

26/04/2024, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 22:08

INCONSISTENTE

24/04/2024, 12:20

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 12:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.

24/04/2024, 12:19

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/04/2024, 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/04/2024, 12:06

Juntada de Certidão

24/04/2024, 12:06

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 12:06

Juntada de Certidão

24/04/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 02:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 08:51

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 18:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/04/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 03:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 07:18

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

10/04/2024, 17:45

Conclusos para decisão

10/04/2024, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 15:56

Recebidos os autos

09/04/2024, 15:56

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

09/04/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 17:27

Juntada de Certidão

08/04/2024, 17:27

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 10:05

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 01:17

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 03:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/03/2024, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/03/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 12:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.

22/03/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 07:05

Confirmada a intimação eletrônica

22/03/2024, 06:36

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 00:59

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 00:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/03/2024, 00:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/03/2024, 00:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/03/2024, 00:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/03/2024, 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/03/2024, 17:55

Juntada de Certidão

21/03/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 17:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.

21/03/2024, 17:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/03/2024, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 17:52

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 07:12

Conclusos para decisão

20/03/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 16:18