Embargos de Declaração Cível 0822563-71.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Flávio Saad Peron

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Autor

FUNSAU - FUNDACAO SERVICOS DE SAUDE DE MATO GROSSO DO SUL-SAUDE-MS

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Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL GALLANI ROCHA

OAB/MS 24771·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/10/2025, 13:27

Transitado em Julgado em "data"

16/10/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2025, 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2025, 23:05

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

04/10/2025, 08:28

Certidão

04/10/2025, 08:28

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

23/09/2025, 22:13

Certidão

23/09/2025, 14:11

Prazo em Curso

23/09/2025, 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/09/2025, 14:08

Certidão de Publicação - DJE

23/09/2025, 03:03

Publicação

23/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

22/09/2025, 06:55

Julgamento Virtual Finalizado

19/09/2025, 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/09/2025, 17:12

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva

16/10/2025, 13:27

Transitado em Julgado em "data"

16/10/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2025, 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2025, 23:05

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

Documentos

Acórdão

•19/09/2025, 17:12

Despacho

•13/03/2025, 15:33

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04/10/2025, 08:28

Certidão

04/10/2025, 08:28

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

23/09/2025, 22:13

Certidão

23/09/2025, 14:11

Prazo em Curso

23/09/2025, 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/09/2025, 14:08

Certidão de Publicação - DJE

23/09/2025, 03:03

Publicação

23/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

22/09/2025, 06:55

Julgamento Virtual Finalizado

19/09/2025, 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/09/2025, 17:12

Não-Provimento

19/09/2025, 17:12

Incluído em pauta para 20/05/2025 05:02:23 local.

20/05/2025, 17:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/05/2025, 13:29

Conclusos para decisão

08/04/2025, 12:28

Certidão

08/04/2025, 12:27

Prazo em Curso

31/03/2025, 12:17

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

31/03/2025, 01:34

Certidão

31/03/2025, 01:34

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

28/03/2025, 01:17

Certidão

28/03/2025, 01:17

Certidão

20/03/2025, 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/03/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 17:11

Certidão

17/03/2025, 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/03/2025, 12:35

Certidão de Publicação - DJE

17/03/2025, 04:10

Publicação

17/03/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

14/03/2025, 07:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2025, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 15:33

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual

13/03/2025, 11:56

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

01/03/2025, 02:13

Certidão

01/03/2025, 02:13

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS

18/02/2025, 12:21

Certidão

18/02/2025, 06:02

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

18/02/2025, 06:02

Certidão de Publicação - DJE

18/02/2025, 06:02

Publicação

18/02/2025, 00:01

Conclusos para decisão

17/02/2025, 12:51

Remessa à Imprensa Oficial

17/02/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 12:32

Processo Dependente Iniciado

17/02/2025, 12:32