Agravo Interno Cível 0800085-82.2021.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

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Partes do Processo

OML PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 07:52

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

04/09/2024, 18:16

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 18:53

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 18:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.

27/08/2024, 18:49

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 22:39

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 12:47

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2024.

21/08/2024, 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/08/2024, 14:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/08/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 09:06

Todas as movimentações(50)

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 07:52

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

04/09/2024, 18:16

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•29/07/2024, 16:52

Decisão Monocrática Terminativa

•20/08/2024, 14:45

27/08/2024, 18:53

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 18:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.

27/08/2024, 18:49

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 22:39

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 12:47

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2024.

21/08/2024, 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/08/2024, 14:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/08/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 09:06

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 10:33

Conclusos para admissibilidade recursal

09/08/2024, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 14:21

Recebidos os autos

08/08/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 14:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

08/08/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 16:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.

07/08/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 15:40

Juntada de Certidão

06/08/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 12:32

Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2024.

30/07/2024, 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/07/2024, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 16:52

Conclusos para admissibilidade recursal

11/07/2024, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 12:36

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 15:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.

21/05/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 02:08

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 01:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/05/2024, 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/05/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 11:16

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 11:16