Procedimento Comum Cível 0800099-19.2023.8.12.0034 - TJMS | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
Benefícios em Espécie
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Procedimento Comum Cível
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
14/02/2023
Valor da Causa
R$ 19.530,00
Órgão julgador
Vara Única
Partes do Processo
MARIA DAS NEVES RIBEIRO ALANO
CPF
974.***.***-15
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Autor
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS
CNPJ
29.***.***.0087-10
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TERCEIRO
MARTA APARECIDA NUNES MARTINS
CPF
001.***.***-01
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TESTEMUNHA_JUIZO
APARECIDA SATIRO DOS SANTOS
CPF
171.***.***-20
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TESTEMUNHA_JUIZO
Advogados / Representantes
LEANDRO ROGÉRIO ERNANDES
OAB/MS 9681
·
CPF
637.***.***-91
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
MARIA DAS NEVES RIBEIRO ALANO
CPF
974.***.***-15
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Autor
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS
CNPJ
29.***.***.0087-10
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Movimentações
Conclusos para julgamento
08/05/2026, 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2026, 08:00
TERCEIRO
MARTA APARECIDA NUNES MARTINS
CPF
001.***.***-01
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TESTEMUNHA_JUIZO
APARECIDA SATIRO DOS SANTOS
CPF
171.***.***-20
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TESTEMUNHA_JUIZO
ECLAIR RIBEIRO MARTINS
CPF
237.***.***-72
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TESTEMUNHA_JUIZO
Juntada de Outros documentos
01/04/2026, 17:45
Juntada de Outros documentos
01/04/2026, 17:45
Expedição de Certidão.
26/03/2026, 09:41
Expedição de Outros documentos.
26/03/2026, 09:40
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
06/03/2026, 17:14
Proferido despacho de mero expediente
06/03/2026, 17:14
Juntada de Ofício
20/02/2026, 12:20
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
30/12/2025, 07:12
Cobrança exaurida no GECOF
30/12/2025, 07:12
Juntada de Outros documentos
19/12/2025, 19:15
Juntada de Outros documentos
19/12/2025, 19:15
Expedição de Certidão.
09/12/2025, 17:17
Expedição de Ofício.
09/12/2025, 15:52
Ver todas as movimentações (182)
Todas as movimentações
(182)
Conclusos para julgamento
08/05/2026, 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2026, 08:00
Juntada de Outros documentos
01/04/2026, 17:45
Juntada de Outros documentos
01/04/2026, 17:45
Expedição de Certidão.
26/03/2026, 09:41
Expedição de Outros documentos.
26/03/2026, 09:40
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
06/03/2026, 17:14
Proferido despacho de mero expediente
06/03/2026, 17:14
Juntada de Ofício
20/02/2026, 12:20
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
30/12/2025, 07:12
Cobrança exaurida no GECOF
30/12/2025, 07:12
Juntada de Outros documentos
19/12/2025, 19:15
Juntada de Outros documentos
19/12/2025, 19:15
Expedição de Certidão.
09/12/2025, 17:17
Expedição de Ofício.
09/12/2025, 15:52
Ato ordinatório praticado
09/12/2025, 15:52
Conclusos para despacho
09/12/2025, 09:23
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
09/12/2025, 09:23
Expedição de Certidão.
09/12/2025, 09:22
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
09/12/2025, 09:22
Transitado em Julgado em data
09/12/2025, 09:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2025, 07:15
Expedição de Certidão.
28/11/2025, 15:44
Expedição de Certidão.
28/11/2025, 15:44
Expedição de Certidão.
28/11/2025, 15:43
Expedição de Certidão.
28/11/2025, 15:43
Expedição de Certidão.
28/11/2025, 15:43
Expedição de Certidão.
28/11/2025, 15:43
Expedição de Certidão.
28/11/2025, 15:43
Expedição de Certidão.
28/11/2025, 15:43
Expedição de Certidão.
28/11/2025, 15:43
Expedição de Certidão.
28/11/2025, 15:42
Expedição de Certidão.
28/11/2025, 15:42
Recebidos os Autos do TRF 3ª Região Baixa parcial das peças
28/11/2025, 15:42
Expedição de Outros documentos.
18/07/2025, 14:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/07/2025, 14:59
Remessa para o TRF 3ª Região
17/07/2025, 09:00
Informação do Sistema
15/07/2025, 16:16
Apensado ao processo numero do processo
15/07/2025, 16:16
Prazo em Curso
14/07/2025, 14:54
Expedição de Certidão.
04/07/2025, 23:32
Juntada de Petição de Contra-razões
03/07/2025, 08:45
Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
30/06/2025, 11:38
Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2025, 09:52
Juntada de Informações
26/06/2025, 17:46
Juntada de Petição de Apelação
26/06/2025, 15:30
Expedição de Certidão.
24/06/2025, 16:56
Expedição de Outros documentos.
24/06/2025, 16:56
Expedição de Certidão.
24/06/2025, 16:48
Expedição de Outros documentos.
24/06/2025, 16:47
Emissão da Relação
24/06/2025, 15:22
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
03/06/2025, 17:55
Expedição de Certidão.
03/06/2025, 17:55
Julgado procedente o pedido
03/06/2025, 17:55
Registro de Sentença
03/06/2025, 17:55
Conclusos para decisão
02/06/2025, 14:01
Expedição de Certidão.
02/06/2025, 14:00
Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
21/05/2025, 06:06
Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2025, 08:10
Emissão da Relação
19/05/2025, 18:44
Expedição de Certidão.
02/05/2025, 01:47
Juntada de Petição de Embargos de declaração
24/04/2025, 14:00
Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
24/04/2025, 05:53
Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2025, 08:03
Autos preparados para expedição
22/04/2025, 19:12
Expedição de Certidão.
22/04/2025, 19:10
Expedição de Outros documentos.
22/04/2025, 19:09
Emissão da Relação
22/04/2025, 18:47
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
24/02/2025, 17:26
Expedição de Certidão.
24/02/2025, 17:26
Julgado procedente o pedido
24/02/2025, 17:26
Registro de Sentença
24/02/2025, 17:26
Conclusos para julgamento
20/02/2025, 09:22
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2025.
20/02/2025, 09:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/10/2024, 01:25
Expedição de Certidão.
14/10/2024, 03:42
Publicado ato_publicado em 07/10/2024.
07/10/2024, 21:13
Relação encaminhada ao D.J.
07/10/2024, 08:04
Expedição de Certidão.
04/10/2024, 11:00
Expedição de Outros documentos.
04/10/2024, 09:28
Emissão da Relação
04/10/2024, 09:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024, 17:45
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
23/09/2024, 14:32
Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024, 14:32
Conclusos para julgamento
18/09/2024, 06:45
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2024.
04/09/2024, 03:06
Prazo em Curso
22/08/2024, 09:54
Expedição de NULL.
01/08/2024, 18:08
Juntada de NULL
01/08/2024, 18:08
Juntada de Mandado
01/08/2024, 18:07
Expedição de Certidão.
21/07/2024, 02:06
Expedição de Certidão.
11/07/2024, 18:51
Expedição de Outros documentos.
11/07/2024, 18:49
Autos preparados para expedição
11/07/2024, 18:45
Autos preparados para expedição
11/07/2024, 17:56
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/07/2024 09:03:57, Vara Única.
02/07/2024, 09:03
Prazo em Curso
27/06/2024, 18:16
Expedição em análise para assinatura
27/06/2024, 12:45
Expedição de Mandado.
27/06/2024, 12:20
Expedição de Certidão.
24/06/2024, 00:32
Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
17/06/2024, 22:17
Expedição em análise para assinatura
17/06/2024, 09:17
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Maria das Neves Ribeiro Alano - Despacho de fl. 209: Diante da necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência de instrução e julgamento, para o dia 28 de junho de 2024, às 17h30min. Considerando a proximidade da data da audiência, Intimação - ADV: Leandro Rogério Ernandes (OAB 9681/MS) Processo 0800099-19.2023.8.12.0034 - Procedimento Comum Cível - intime-se as partes pelo meio mais expedito. No mais, segue inalterada a decisão (p. 196/198), cujas determinações devem ser cumpridas. Às pr
17/06/2024, 00:00
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/06/2024, 14:26
Expedição de Certidão.
14/06/2024, 14:25
Expedição de Outros documentos.
14/06/2024, 14:23
Relação encaminhada ao D.J.
14/06/2024, 14:15
Emissão da Relação
14/06/2024, 14:11
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
14/06/2024, 13:34
Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024, 13:34
Conclusos para despacho
14/06/2024, 13:12
Expedição de Certidão.
14/06/2024, 13:08
Expedição de Certidão.
14/06/2024, 13:07
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/06/2024 05:30:00, Vara Única.
14/06/2024, 13:07
Expedição de Certidão.
11/04/2024, 02:21
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/04/2024, 13:24
Publicado ato_publicado em 02/04/2024.
02/04/2024, 21:13
Relação encaminhada ao D.J.
02/04/2024, 07:58
Expedição de Certidão.
01/04/2024, 17:34
Expedição de Outros documentos.
01/04/2024, 17:30
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/04/2024, 17:20
Emissão da Relação
01/04/2024, 17:19
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2024.
28/03/2024, 03:40
Autos preparados para expedição
20/03/2024, 13:49
Prazo em Curso
20/03/2024, 13:48
Publicado ato_publicado em 19/03/2024.
19/03/2024, 21:21
Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2024, 08:01
Emissão da Relação
18/03/2024, 16:02
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
08/03/2024, 20:25
Decisão Interlocutória de Mérito
08/03/2024, 20:25
Expedição de Certidão.
08/03/2024, 17:43
Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 18/06/2024 05:30:00, Vara Única.
08/03/2024, 17:43
Conclusos para decisão
08/03/2024, 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024, 10:15
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2023.
28/09/2023, 03:00
Prazo em Curso
27/09/2023, 07:54
Expedição de Certidão.
01/07/2023, 01:38
Expedição de Certidão.
21/06/2023, 10:03
Expedição de Outros documentos.
21/06/2023, 10:02
Publicado ato_publicado em 29/05/2023.
29/05/2023, 20:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023, 08:45
Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2023, 07:52
Autos preparados para expedição
26/05/2023, 11:10
Emissão da Relação
26/05/2023, 11:09
Expedição de Certidão.
21/04/2023, 01:46
Prazo em Curso
19/04/2023, 09:43
Publicado ato_publicado em 18/04/2023.
18/04/2023, 21:06
Relação encaminhada ao D.J.
18/04/2023, 08:00
Juntada de Petição de Réplica
17/04/2023, 10:16
Emissão da Relação
17/04/2023, 08:59
Juntada de Petição de Contestação
11/04/2023, 16:16
Expedição de Certidão.
11/04/2023, 14:33
Expedição de Outros documentos.
11/04/2023, 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023, 08:45
Prazo em Curso
31/03/2023, 10:28
Publicado ato_publicado em 30/03/2023.
30/03/2023, 21:13
Relação encaminhada ao D.J.
30/03/2023, 07:58
Autos preparados para expedição
29/03/2023, 10:30
Emissão da Relação
29/03/2023, 10:30
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2023.
26/02/2023, 01:57
Expedição de Certidão.
26/02/2023, 01:57
Prazo em Curso
23/02/2023, 13:52
Publicado ato_publicado em 17/02/2023.
17/02/2023, 21:22
Relação encaminhada ao D.J.
17/02/2023, 08:25
Expedição de Certidão.
16/02/2023, 15:30
Prazo em Curso
16/02/2023, 14:18
Emissão da Relação
16/02/2023, 14:14
Autos preparados para expedição
16/02/2023, 14:07
Expedição de Carta.
16/02/2023, 14:06
Ato ordinatório praticado
16/02/2023, 14:03
Autos preparados para expedição
16/02/2023, 13:55
Autos preparados para expedição
15/02/2023, 14:35
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
15/02/2023, 14:00
Despacho Saneador
15/02/2023, 14:00
Conclusos para despacho
15/02/2023, 11:54
Expedição de Certidão.
15/02/2023, 11:53
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/02/2023, 11:53
Expedição de Certidão.
15/02/2023, 11:51
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/02/2023, 11:51
Informação do Sistema
14/02/2023, 11:03
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
14/02/2023, 11:03
Distribuído por sorteio
14/02/2023, 10:00
Documentos
Despacho
•
06/03/2026, 17:14
Ato Ordinatório
•
09/12/2025, 15:52
Sentença
•
03/06/2025, 17:55
Sentença
•
24/02/2025, 17:26
Despacho
•
23/09/2024, 14:32
Despacho
•
14/06/2024, 13:34
Interlocutória
•
08/03/2024, 20:25
Ato Ordinatório
•
16/02/2023, 14:03
Interlocutória
•
15/02/2023, 14:00