Mandado de Segurança Cível 0805063-60.2024.8.12.0021 - TJMS

Mandado de Segurança Cível 0805063-60.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 13:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/05/2025, 05:36

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 14:21

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 14:21

Transitado em Julgado em data

19/05/2025, 23:59

Expedição de tipo de documento.

19/05/2025, 18:19

Expedição de tipo de documento.

19/05/2025, 18:19

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 18:15

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 18:14

Recebidos os autos

19/05/2025, 13:25

Recebidos os autos

19/05/2025, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Município de Três Lagoas Proc. Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Recorrido: Arauco Celulose do Brasil S.A. Advogado: Rodrigo Cesar de Oliviera Marinho (OAB: 233248/SP) Advogado: Pedro Henrique Mendes Lopes (OAB: 390750/SP) Interessado: Chefe do Departamento de Administração Tributária e Fiscal da Secretaria Municipal de Finanças, Receitas e Controle de T Interessada: Secretária Municipal de Finanças, Receitas e Controle do Município de Três Lagoas/ms Interessado: Chefe do Departamento de Fiscalização e Receita da Secretaria Municipal de Finanças, Receitas e Controle de Três Lagoas/ Remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para parecer. Remessa Necessária Cível nº 0805063-60.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Três Lagoas

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Município de Três Lagoas Proc. Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Recorrido: Arauco Celulose do Brasil S.A. Advogado: Rodrigo Cesar de Oliviera Marinho (OAB: 233248/SP) Advogado: Pedro Henrique Mendes Lopes (OAB: 390750/SP) Interessado: Chefe do Departamento de Administração Tributária e Fiscal da Secretaria Municipal de Finanças, Receitas e Controle de T Interessada: Secretária Municipal de Finanças, Receitas e Controle do Município de Três Lagoas/ms Interessado: Chefe do Departamento de Fiscalização e Receita da Secretaria Municipal de Finanças, Receitas e Controle de Três Lagoas/ Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0805063-60.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Três Lagoas

08/01/2025, 00:00

Expedição de tipo de documento.

17/12/2024, 16:07

Documentos

Despacho

•16/12/2024, 15:52

Sentença

•17/10/2024, 17:07

—

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em data

Expedição de tipo de documento.

Expedição de tipo de documento.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Expedição de tipo de documento.

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