Embargos de Declaração Cível 0800085-82.2021.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

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Partes do Processo

OML PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS TOVKAN PEREIRA DA SILVA

OAB/SP 445249·Representa: Autor

HAMILTON DONIZETE RAMOS FERNANDEZ

OAB/SP 209895·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO ALVES BERTULUCCI

OAB/MS 5670·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 18:08

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 12:06

Baixa Definitiva

24/08/2023, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 17:51

Recebidos os autos

17/08/2023, 17:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

17/08/2023, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 07:21

Juntada de Certidão

17/08/2023, 07:21

Ato ordinatório praticado

13/08/2023, 01:37

Juntada de #{tipo_de_documento}

09/08/2023, 08:50

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 08:50

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 22:02

Todas as movimentações(47)

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 18:08

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 12:06

Baixa Definitiva

24/08/2023, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 17:51

Recebidos os autos

17/08/2023, 17:51

Documentos

Despacho

•17/07/2023, 13:16

Acórdão

•31/07/2023, 10:05

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

17/08/2023, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 07:21

Juntada de Certidão

17/08/2023, 07:21

Ato ordinatório praticado

13/08/2023, 01:37

Juntada de #{tipo_de_documento}

09/08/2023, 08:50

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 08:50

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 12:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.

02/08/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 03:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 10:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/07/2023, 10:05

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 01:29

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

27/07/2023, 17:35

Conclusos para decisão

27/07/2023, 11:23

Juntada de Outros documentos

27/07/2023, 08:51

Juntada de #{tipo_de_documento}

27/07/2023, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 08:51

Ato ordinatório praticado

23/07/2023, 01:44

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 08:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/07/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 14:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.

17/07/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 14:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/07/2023, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/07/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 15:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.

12/07/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/07/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 11:31

Conclusos para decisão

11/07/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 11:20

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 11:20