Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0817878-52.2024.8.12.0001 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0817878-52.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 14:33

Transitado em Julgado em #{data}

28/01/2025, 14:32

Recebidos os autos

28/01/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Dejair dos Santos Junior - SENTENÇA. ISSO POSTO, nos termos do art. 51, I da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a presente Ação deduzida por Dejair dos Santos Junior contra Estado de Mato Grosso do Sul, já qualificados, sem resolução de mérito. Publique-se. Registre-se. Intimação - ADV: Mario Sergio Gonçalves Bicalho (OAB 75620/SP) Processo 0817878-52.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Intime-se. Sem custas. Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

04/12/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 03/12/2024.

03/12/2024, 22:00

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 07:59

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 07:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/12/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 19:12

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 19:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/11/2024, 16:09

Conclusos para despacho

14/08/2024, 17:47

Documentos

Sentença

•26/11/2024, 19:12

Despacho

•10/06/2024, 18:59

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em 03/12/2024.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para despacho

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