Procedimento Comum Cível 0800192-42.2015.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2015

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

16/04/2026, 07:06

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 22:20

Autos preparados para expedição

20/02/2026, 07:25

Informação do Sistema

09/02/2026, 11:15

Apensado ao processo numero do processo

09/02/2026, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 06:35

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 03:21

Publicado ato_publicado em 27/01/2026.

27/01/2026, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2026, 07:59

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 15:52

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 15:51

Emissão da Relação

23/01/2026, 15:49

Transitado em Julgado em data

23/01/2026, 15:49

Prazo em Curso

10/11/2025, 18:27

Todas as movimentações(236)

Prazo em Curso

16/04/2026, 07:06

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 22:20

Autos preparados para expedição

20/02/2026, 07:25

Informação do Sistema

09/02/2026, 11:15

Documentos

Despacho

•09/06/2015, 16:33

Despacho

•19/02/2016, 09:17

Apensado ao processo numero do processo

09/02/2026, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 06:35

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 03:21

Publicado ato_publicado em 27/01/2026.

27/01/2026, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2026, 07:59

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 15:52

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 15:51

Emissão da Relação

23/01/2026, 15:49

Transitado em Julgado em data

23/01/2026, 15:49

Prazo em Curso

10/11/2025, 18:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/09/2025, 10:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/09/2025, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Porto Murtinho Proc. Município: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Agravada: Neuza Luiza Lescano Advogada: Solange Aparecida Soares Miranda (OAB: 5911/MS) Advogado: Ronaldo Dias da Silva (OAB: 19687/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Interessado: Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0800192-42.2015.8.12.0040/50002 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Porto Murtinho Proc. Município: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Recorrido: Neuza Luiza Lescano Advogada: Solange Aparecida Soares Miranda (OAB: 5911/MS) Advogado: Ronaldo Dias da Silva (OAB: 19687/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Interessado: Fundo Municipal de Saúde de P Recurso Especial nº 0800192-42.2015.8.12.0040/50001 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Porto Murtinho Proc. Município: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Recorrido: Neuza Luiza Lescano Advogada: Solange Aparecida Soares Miranda (OAB: 5911/MS) Advogado: Ronaldo Dias da Silva (OAB: 19687/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Interessado: Fundo Municipal de Saúde de P Recurso Especial nº 0800192-42.2015.8.12.0040/50001 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Porto Murtinho Proc. Município: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Agravada: Neuza Luiza Lescano Advogada: Solange Aparecida Soares Miranda (OAB: 5911/MS) Advogado: Ronaldo Dias da Silva (OAB: 19687/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Interessado: Acórdão - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0800192-42.2015.8.12.0040/50002 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

19/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Porto Murtinho Proc. Município: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Agravada: Neuza Luiza Lescano Advogada: Solange Aparecida Soares Miranda (OAB: 5911/MS) Advogado: Ronaldo Dias da Silva (OAB: 19687/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Interessado: Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0800192-42.2015.8.12.0040/50002 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

19/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Porto Murtinho Proc. Município: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Recorrido: Neuza Luiza Lescano Advogada: Solange Aparecida Soares Miranda (OAB: 5911/MS) Advogado: Ronaldo Dias da Silva (OAB: 19687/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Interessado: Fundo Municipal de Saúd Recurso Extraordinário nº 0800192-42.2015.8.12.0040/50000 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Porto Murtinho Proc. Município: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Recorrido: Neuza Luiza Lescano Advogada: Solange Aparecida Soares Miranda (OAB: 5911/MS) Advogado: Ronaldo Dias da Silva (OAB: 19687/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Interessado: Fundo Municipal de Saúde de P Acórdão - Recurso Especial nº 0800192-42.2015.8.12.0040/50001 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

26/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Porto Murtinho Proc. Município: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Recorrido: Neuza Luiza Lescano Advogada: Solange Aparecida Soares Miranda (OAB: 5911/MS) Advogado: Ronaldo Dias da Silva (OAB: 19687/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Interessado: Fundo Municipal de Saúd Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0800192-42.2015.8.12.0040/50000 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

26/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Porto Murtinho Proc. Município: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Recorrido: Neuza Luiza Lescano Advogada: Solange Aparecida Soares Miranda (OAB: 5911/MS) Advogado: Ronaldo Dias da Silva (OAB: 19687/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Interessado: Fundo Municipal de Saúde de P Recurso Especial nº 0800192-42.2015.8.12.0040/50001 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

26/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Porto Murtinho Proc. Município: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Recorrido: Neuza Luiza Lescano Advogada: Solange Aparecida Soares Miranda (OAB: 5911/MS) Advogado: Ronaldo Dias da Silva (OAB: 19687/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Interessado: Fundo Municipal de Saúd Recurso Extraordinário nº 0800192-42.2015.8.12.0040/50000 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

26/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Porto Murtinho Advogada: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Apelada: Neuza Luiza Lescano Advogada: Solange Aparecida Soares Miranda (OAB: 5911/MS) Advogado: Ronaldo Dias da Silva (OAB: 19687/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800192-42.2015.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Juízo Recorr.: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Porto Murtinho/MS

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Porto Murtinho Advogada: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Apelada: Neuza Luiza Lescano Advogada: Solange Aparecida Soares Miranda (OAB: 5911/MS) Advogado: Ronaldo Dias da Silva (OAB: 19687/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800192-42.2015.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Juízo Recorr.: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Porto Murtinho/MS

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Porto Murtinho Advogada: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Apelada: Neuza Luiza Lescano Advogada: Solange Aparecida Soares Miranda (OAB: 5911/MS) Advogado: Ronaldo Dias da Silva (OAB: 19687/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Pro Apelação / Remessa Necessária nº 0800192-42.2015.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Des. Fernando Mauro Moreira Marinho Juízo Recorr.: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Porto Murtinho/MS

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 06:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/12/2022, 06:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/12/2022, 06:51

Prazo em Curso

15/09/2022, 13:18

Publicado ato_publicado em 13/09/2022.

13/09/2022, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2022, 15:11

Emissão da Relação

12/09/2022, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2022, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 10:10

Juntada de Petição de Contra-razões

24/06/2022, 16:21

Conclusos para decisão

27/05/2021, 19:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/05/2021, 08:55

Conclusos para decisão

06/04/2021, 19:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/01/2021, 01:07

Prazo em Curso

15/12/2020, 19:50

Juntada de Petição de Apelação

03/11/2020, 08:51

Documento Digitalizado

27/10/2020, 14:11

Publicado ato_publicado em 14/10/2020.

14/10/2020, 00:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/10/2020, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2020, 11:50

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 10:47

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2020, 08:30

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 11:57

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 11:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/10/2020, 11:56

Expedição em análise para assinatura

08/10/2020, 11:55

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2020, 11:53

Emissão da Relação

08/10/2020, 11:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2020, 09:55

Expedição de Certidão.

07/10/2020, 09:55

Registro de Sentença

07/10/2020, 09:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/10/2020, 09:55

Conclusos para decisão

11/09/2020, 14:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/09/2020, 14:34

Documento Digitalizado

10/09/2020, 14:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/09/2020, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2020, 10:24

Expedição de Certidão.

06/09/2020, 01:12

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/08/2020, 15:18

Prazo em Curso

27/08/2020, 14:39

Expedição em análise para assinatura

27/08/2020, 14:39

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 14:38

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 14:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/08/2020, 14:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 19:57

Publicado ato_publicado em 24/03/2020.

24/03/2020, 23:38

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2020, 09:32

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2020, 17:44

Prazo em Curso

23/03/2020, 17:40

Emissão da Relação

23/03/2020, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2020, 15:01

Expedição de Certidão.

23/03/2020, 15:01

Registro de Sentença

23/03/2020, 15:01

Julgado procedente o pedido

23/03/2020, 15:01

Conclusos para decisão

20/02/2020, 10:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/02/2020, 15:16

Expedição de Certidão.

14/02/2020, 14:53

Juntada de Petição de Alegações finais

04/11/2019, 09:46

Prazo em Curso

15/10/2019, 12:14

Publicado ato_publicado em 15/10/2019.

15/10/2019, 08:37

Prazo em Curso

14/10/2019, 18:41

Documento Digitalizado

14/10/2019, 18:41

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2019, 10:15

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 20:46

Expedição em análise para assinatura

08/10/2019, 16:06

Prazo em Curso

08/10/2019, 16:01

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2019, 16:01

Emissão da Relação

08/10/2019, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2019, 20:40

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2019, 20:40

Conclusos para despacho

02/10/2019, 09:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/07/2019, 13:48

Expedição de Certidão.

29/07/2019, 13:47

Autos preparados para expedição

22/07/2019, 15:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/04/2019, 15:37

Juntada de Ofício

26/04/2019, 16:22

Prazo em Curso

04/04/2019, 14:26

Juntada de NULL

01/04/2019, 15:54

Juntada de Mandado

01/04/2019, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2019, 14:07

Prazo em Curso

25/03/2019, 15:22

Expedição de Mandado.

21/03/2019, 19:09

Expedição em análise para assinatura

21/03/2019, 15:33

Prazo em Curso

21/02/2019, 12:16

Publicado ato_publicado em 20/02/2019.

20/02/2019, 23:50

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2019, 12:23

Emissão da Relação

19/02/2019, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2019, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2019, 10:07

Conclusos para decisão

23/11/2018, 18:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/08/2018, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2018, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2018, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2018, 11:08

Juntada de NULL

19/03/2018, 18:57

Juntada de Mandado

19/03/2018, 18:57

Publicado ato_publicado em 15/03/2018.

15/03/2018, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2018, 13:44

Emissão da Relação

15/03/2018, 13:43

Prazo em Curso

14/03/2018, 18:54

Expedição de Mandado.

14/03/2018, 18:28

Expedição em análise para assinatura

14/03/2018, 14:52

Autos preparados para expedição

14/03/2018, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2018, 08:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/11/2017, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2017, 08:53

Expedição de Certidão.

27/11/2017, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2017, 17:16

Prazo em Curso

20/11/2017, 13:05

Publicado ato_publicado em 17/11/2017.

17/11/2017, 23:31

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2017, 13:43

Emissão da Relação

17/11/2017, 13:41

Expedição de Certidão.

17/11/2017, 06:59

Expedição de Outros documentos.

17/11/2017, 06:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/11/2017, 06:58

Autos preparados para expedição

17/11/2017, 06:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2017, 17:33

Proferida decisão interlocutória

16/11/2017, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2017, 18:02

Documento Digitalizado

01/11/2017, 16:47

Documento Digitalizado

01/11/2017, 16:45

Conclusos para despacho

30/10/2017, 08:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/10/2017, 22:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/10/2017, 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2017, 15:40

Prazo em Curso

25/09/2017, 09:37

Publicado ato_publicado em 22/09/2017.

22/09/2017, 22:26

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2017, 11:02

Emissão da Relação

22/09/2017, 11:02

Autos preparados para expedição

21/09/2017, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2017, 18:59

Proferida decisão interlocutória

19/09/2017, 18:59

Conclusos para despacho

13/09/2017, 11:19

Conclusos para despacho

13/09/2017, 11:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/09/2017, 14:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/09/2017, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2017, 14:55

Publicado ato_publicado em 05/07/2017.

05/07/2017, 22:56

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2017, 07:35

Emissão da Relação

04/07/2017, 17:55

Autos preparados para expedição

30/06/2017, 13:36

Autos preparados para expedição

26/06/2017, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2017, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2017, 18:33

Conclusos para despacho

05/06/2017, 18:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/05/2017, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2017, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2017, 06:35

Expedição de Certidão.

18/05/2017, 08:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/05/2017, 07:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/05/2017, 07:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2017.

17/05/2017, 07:36

Prazo em Curso

11/05/2017, 14:12

Publicado ato_publicado em 08/05/2017.

08/05/2017, 22:15

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2017, 12:20

Emissão da Relação

08/05/2017, 12:17

Expedição de Certidão.

06/05/2017, 08:27

Expedição de Outros documentos.

06/05/2017, 08:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/05/2017, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2017, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2017, 13:22

Publicado ato_publicado em 06/03/2017.

06/03/2017, 09:16

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2017, 10:34

Prazo em Curso

02/03/2017, 17:25

Autos preparados para expedição

24/02/2017, 17:53

Emissão da Relação

24/02/2017, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2017, 16:55

Despacho Saneador

21/02/2017, 16:55

Conclusos para despacho

15/02/2017, 10:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/01/2017, 17:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/01/2017, 17:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2017.

25/01/2017, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2016, 16:29

Publicado ato_publicado em 18/07/2016.

18/07/2016, 22:23

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2016, 08:57

Emissão da Relação

18/07/2016, 08:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2016, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2016, 09:17

Juntada de Petição de Réplica

15/02/2016, 17:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/02/2016, 16:59

Publicado ato_publicado em 28/01/2016.

28/01/2016, 14:50

Juntada de Petição de Réplica

25/01/2016, 16:25

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2016, 14:01

Emissão da Relação

15/01/2016, 10:49

Juntada de Petição de Contestação

15/10/2015, 15:49

Prazo em Curso

02/10/2015, 14:40

Publicado ato_publicado em 17/08/2015.

17/08/2015, 16:31

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2015, 19:23

Emissão da Relação

10/08/2015, 17:33

Juntada de NULL

10/08/2015, 17:29

Juntada de Mandado

10/08/2015, 17:29

Expedição de Outros documentos.

10/08/2015, 17:28

Juntada de NULL

10/08/2015, 17:27

Juntada de Mandado

10/08/2015, 17:26

Expedição de Outros documentos.

10/08/2015, 17:26

Prazo em Curso

05/08/2015, 18:36

Expedição de Mandado.

27/07/2015, 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/07/2015, 22:29

Expedição em análise para assinatura

23/07/2015, 15:12

Expedição de Mandado.

23/07/2015, 15:12

Autos preparados para expedição

10/06/2015, 21:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2015, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2015, 16:33

Conclusos para despacho

08/06/2015, 19:07

Distribuído por sorteio

08/06/2015, 14:48

Interlocutória

•21/02/2017, 16:55

Despacho

•21/06/2017, 18:33

Interlocutória

•19/09/2017, 18:59

Interlocutória

•16/11/2017, 17:33

Despacho

•13/02/2019, 10:08

Despacho

•03/10/2019, 20:40

Sentença

•23/03/2020, 15:01

Sentença

•07/10/2020, 09:55

Despacho

•12/09/2022, 10:10

Decisão Monocrática Terminativa

•22/09/2025, 09:48

Decisão Monocrática Terminativa

•22/09/2025, 09:49

Decisão Monocrática Terminativa

•22/09/2025, 09:49