Petição Cível 4000464-43.2022.8.12.9000 - TJMS | JusConsulta

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Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2022

Valor da Causa

R$ 4.366,00

Órgão julgador

Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 07:39

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 07:38

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 10:44

Confirmada

09/01/2025, 13:38

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 22:58

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 22:35

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 12:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

08/01/2025, 12:12

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 08:54

Publicação

08/01/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Requerido: Wagner Cordeiro Chagas Advogado: Eder Inacio da Silva (OAB: 20133/MS) Advogado: Valdeir Aparecido da Silva (OAB: 16978/MS) Visto, etc. Considerando o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5090 pelo Supremo Tribunal Federal, determino o retorno do recurso inominado à fila de conclusão para que seja adotado, por analogia, o procedimento previsto no art. 1.040 do Código de Processo Civil. Com o cumprimento das providências determinadas, proceda-se ao arquivamento do presente incidente, com as devidas anotações e baixa nos registros. Cumpra-se. Petição Cível nº 4000464-43.2022.8.12.9000 Comarca de Fátima do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

08/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 12:32

Outras Decisões

28/12/2024, 09:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

28/12/2024, 09:32

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 09:27

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 07:39

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 07:38

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 10:44

Confirmada

09/01/2025, 13:38

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 22:58

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 22:35

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 12:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

08/01/2025, 12:12

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 08:54

Publicação

08/01/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Requerido: Wagner Cordeiro Chagas Advogado: Eder Inacio da Silva (OAB: 20133/MS) Advogado: Valdeir Aparecido da Silva (OAB: 16978/MS) Visto, etc. Considerando o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5090 pelo Supremo Tribunal Federal, determino o retorno do recurso inominado à fila de conclusão para que seja adotado, por analogia, o procedimento previsto no art. 1.040 do Código de Processo Civil. Com o cumprimento das providências determinadas, proceda-se ao arquivamento do presente incidente, com as devidas anotações e baixa nos registros. Cumpra-se. Petição Cível nº 4000464-43.2022.8.12.9000 Comarca de Fátima do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

08/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 12:32

Outras Decisões

28/12/2024, 09:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

28/12/2024, 09:32

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 09:27

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

04/11/2024, 09:19

Confirmada

29/10/2024, 13:26

Expedida/certificada

23/10/2024, 09:19

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 04:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

23/10/2024, 04:29

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 04:28

Publicação

23/10/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Requerido: Wagner Cordeiro Chagas Advogado: Eder Inacio da Silva (OAB: 20133/MS) Advogado: Valdeir Aparecido da Silva (OAB: 16978/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 21/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Petição Cível nº 4000464-43.2022.8.12.9000 Comarca de Fátima do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

23/10/2024, 00:00

Conclusos para tipo de conclusão.

22/10/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 07:20

Expedição de "tipo de documento".

21/10/2024, 17:10

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

21/10/2024, 17:09

Confirmada

06/02/2023, 18:26

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

01/02/2023, 08:43

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 08:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

01/02/2023, 08:42

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 02:35

Publicação

01/02/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Requerido: Wagner Cordeiro Chagas Advogado: Eder Inacio da Silva (OAB: 20133/MS) Advogado: Valdeir Aparecido da Silva (OAB: 16978/MS) Acórdão - Petição Cível nº 4000464-43.2022.8.12.9000 Comarca de Fátima do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e. Min. Relator da ADI 5090 no STF, bem como a decisão proferida pelo STJ no Pedido

01/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 07:13

Negação de Seguimento

25/01/2023, 15:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

25/01/2023, 15:39

Conclusos para tipo de conclusão.

17/01/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 13:41

Recebidos os autos

12/12/2022, 12:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

01/12/2022, 17:33

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 17:33

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 17:27

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 17:27

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 21:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"

27/06/2022, 19:06

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 05:52

Publicação

27/06/2022, 00:01

Confirmada

26/06/2022, 17:31

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 17:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

22/06/2022, 17:33

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 04:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

22/06/2022, 02:48

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 02:48

Publicação

22/06/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 07:05

Conclusos para tipo de conclusão.

20/06/2022, 16:49

Expedição de "tipo de documento".

20/06/2022, 16:48

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

20/06/2022, 16:48

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 16:33

Documentos

Despacho

•22/06/2022, 17:33

Decisão Monocrática Terminativa

•25/01/2023, 15:39

Interlocutória

•28/12/2024, 09:32