Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0811717-58.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2022

Valor da Causa

R$ 3.946,94

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2026, 10:01

Prazo em Curso

30/04/2026, 09:43

Prazo em Curso

15/04/2026, 13:33

Documento Digitalizado

14/04/2026, 16:48

Expedição de Ofício.

14/04/2026, 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/04/2026, 15:04

Expedição em análise para assinatura

14/04/2026, 10:41

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2026.

10/04/2026, 09:18

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 23:46

Documento Digitalizado

27/01/2026, 12:48

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 12:46

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 10:43

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 10:39

Prazo em Curso

27/01/2026, 10:08

Todas as movimentações(205)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2026, 10:01

Prazo em Curso

30/04/2026, 09:43

Prazo em Curso

15/04/2026, 13:33

Documento Digitalizado

14/04/2026, 16:48

Expedição de Ofício.

14/04/2026, 16:48

Documentos

Despacho

•28/07/2025, 17:15

Despacho

•29/04/2025, 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/04/2026, 15:04

Expedição em análise para assinatura

14/04/2026, 10:41

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2026.

10/04/2026, 09:18

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 23:46

Documento Digitalizado

27/01/2026, 12:48

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 12:46

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 10:43

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 10:39

Prazo em Curso

27/01/2026, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 09:22

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 06:58

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2025, 08:15

Prazo em Curso

26/09/2025, 15:56

Emissão da Relação

26/09/2025, 15:03

Prazo em Curso

31/07/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 10:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2025, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 17:15

Conclusos para decisão

01/07/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 14:45

Prazo em Curso

24/06/2025, 09:37

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.

24/06/2025, 06:33

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2025, 08:20

Emissão da Relação

18/06/2025, 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 14:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 00:46

Prazo em Curso

08/05/2025, 15:12

Juntada de Mandado

08/05/2025, 15:09

Juntada de NULL

08/05/2025, 15:09

Prazo em Curso

30/04/2025, 07:49

Expedição de Mandado.

30/04/2025, 07:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2025, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 18:47

Conclusos para decisão

24/03/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 16:13

Prazo em Curso

19/03/2025, 10:52

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 06:33

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2025, 08:21

Emissão da Relação

18/03/2025, 07:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 14:07

Conclusos para decisão

24/02/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 08:45

Prazo em Curso

10/02/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 09:54

Prazo em Curso

29/01/2025, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vinicius Rosi (OAB 16567/MS), Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0811717-58.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Darlan Nantes Bohuta - Despacho: "Assim, em decorrência do comprovado descumprimento da obrigação de fazer fixada nestes autos, em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, arbitro multa no importe de R$1.000,00 (mil reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância. Prossiga o feito em seus ulteriores termos. Às providências."

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 08:40

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 08:39

Emissão da Relação

28/01/2025, 08:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2025, 15:43

Outras Decisões

27/01/2025, 15:43

Conclusos para decisão

27/01/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 08:21

Prazo em Curso

13/12/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 20:33

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 11:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 15:34

Conclusos para decisão

06/11/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 10:56

Prazo em Curso

06/11/2024, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vinicius Rosi (OAB 16567/MS), Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0811717-58.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Darlan Nantes Bohuta - Despacho: "Intime-se o requerente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, dê andamento ao feito, sob pena de extinção. Oportunamente, voltem-me. Às providências."

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 22:23

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 10:29

Emissão da Relação

05/11/2024, 08:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 18:36

Conclusos para decisão

23/10/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:17

Prazo em Curso

16/10/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

13/10/2024, 04:22

Prazo em Curso

04/10/2024, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vinicius Rosi (OAB 16567/MS), Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0811717-58.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Darlan Nantes Bohuta - Despacho: "Assim, em decorrência do comprovado descumprimento da obrigação de fazer fixada nestes autos, em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, arbitro multa no importe de R$800,00 (oitocentos reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância. Requisite-se o pagamento nos termos da decisão de f. 138-140. Prossiga o feito em seus ulteriores termos. Às providências."

04/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.

03/10/2024, 22:04

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 08:56

Emissão da Relação

03/10/2024, 08:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2024, 13:57

Outras Decisões

02/10/2024, 13:57

Conclusos para decisão

02/10/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 10:34

Prazo em Curso

26/09/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 03:55

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 09:04

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 09:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2024, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 15:09

Conclusos para despacho

10/09/2024, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 10:05

Prazo em Curso

10/09/2024, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vinicius Rosi (OAB 16567/MS), Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0811717-58.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Darlan Nantes Bohuta - Intimação da parte autora, acerca do petitório de fls. 145/146.

10/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 22:13

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 09:12

Emissão da Relação

09/09/2024, 08:43

Prazo em Curso

06/09/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 04:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vinicius Rosi (OAB 16567/MS), Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0811717-58.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Darlan Nantes Bohuta - Asim, em decorência do comprovado descumprimento da obrigação de fazer fixada nestes autos, em atenção aos princípios da razoabildade e proporcionalidade, arbitro multa no importe de R$50,0 (quinhentos reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância.

31/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

30/07/2024, 22:19

Prazo em Curso

30/07/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 12:19

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2024, 12:17

Emissão da Relação

30/07/2024, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2024, 14:48

Outras Decisões

29/07/2024, 14:48

Conclusos para decisão

29/07/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 11:58

Prazo em Curso

10/07/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 01:31

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 07:56

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 07:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 15:49

Conclusos para decisão

20/06/2024, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 10:59

Prazo em Curso

18/06/2024, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vinicius Rosi (OAB 16567/MS), Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0811717-58.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Darlan Nantes Bohuta - Intimação do exequente para que dê proseguimento ao feito, em 15 (quinze) dias, em relação à obrigação de fazer, sob pena de extinção. Sem prejuízo, no que se refere à obrigação de pagamento, havendo o decurso do prazo para embargos, sem manifestação, requisite-se.

18/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.

17/06/2024, 23:19

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2024, 09:18

Emissão da Relação

17/06/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 08:42

Prazo em Curso

29/05/2024, 07:59

Prazo em Curso

23/04/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 03:04

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 11:26

Recebida petição inicial

08/04/2024, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2024, 17:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 03:30

Conclusos para despacho

01/02/2024, 13:52

Evolução da Classe Processual

01/02/2024, 13:51

Processo Reativado

31/01/2024, 15:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

31/01/2024, 14:42

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 15:47

Transitado em Julgado em data

30/01/2024, 15:20

Prazo em Curso

19/12/2023, 10:28

Publicado ato_publicado em 12/12/2023.

12/12/2023, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 10:21

Emissão da Relação

11/12/2023, 08:04

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 18:27

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

05/12/2023, 18:27

Registro de Sentença

05/12/2023, 18:27

Expedição de NULL.

04/12/2023, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/09/2023, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2023, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 18:22

Conclusos para decisão

09/08/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 09:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 01:29

Prazo em Curso

07/07/2023, 06:57

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 01:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 15:36

Prazo em Curso

28/06/2023, 05:44

Publicado ato_publicado em 27/06/2023.

27/06/2023, 21:30

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 13:14

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2023, 10:15

Emissão da Relação

27/06/2023, 09:32

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 12:53

Prazo em Curso

02/05/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 02:12

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 15:58

Conclusos para julgamento

08/02/2023, 13:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

07/02/2023, 16:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/08/2022, 12:08

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 02:23

Publicado ato_publicado em 09/08/2022.

09/08/2022, 21:41

Juntada de Mandado

09/08/2022, 16:14

Juntada de NULL

09/08/2022, 16:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/08/2022, 09:07

Autos preparados para expedição

09/08/2022, 08:45

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2022, 08:43

Emissão da Relação

09/08/2022, 08:16

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 08:11

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 08:10

Autos preparados para expedição

23/06/2022, 18:10

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 17:43

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/02/2023 05:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

23/06/2022, 17:42

Prazo em Curso

23/06/2022, 15:06

Expedição de Mandado.

23/06/2022, 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/06/2022, 07:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2022, 15:57

Tutela Provisória

22/06/2022, 15:57

Conclusos para decisão

20/05/2022, 11:47

Informação do Sistema

20/05/2022, 11:42

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/05/2022, 11:41

Distribuído por sorteio

20/05/2022, 11:25

Despacho

•17/03/2025, 14:07

Interlocutória

•27/01/2025, 15:43

Despacho

•06/11/2024, 15:34

Despacho

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