Procedimento Comum Cível 0804717-80.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2022

Valor da Causa

R$ 4.912,60

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 13:36

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 13:37

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2023.

22/11/2023, 20:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS) Processo 0804717-80.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Zurich Minas Brasil Seguros S.A. - Intimação da parte autora acerca da expedição de alvará de fls. 326/328.

22/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 18:32

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 15:39

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 15:26

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/11/2023.

06/11/2023, 15:19

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2023.

05/10/2023, 20:38

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 12:57

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 12:56

Todas as movimentações(97)

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 13:36

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 13:37

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2023.

22/11/2023, 20:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS) Processo 0804717-80.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Zurich Minas Brasil Seguros S.A. - Intimação da parte autora acerca da expedição de alvará de fls. 326/328.

22/11/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•25/05/2022, 15:17

Interlocutória

•04/07/2022, 10:27

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legal

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Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 18:32

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 15:39

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 15:26

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/11/2023.

06/11/2023, 15:19

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2023.

05/10/2023, 20:38

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 12:57

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 12:56

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 12:56

Recebidos os autos

26/09/2023, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 15:56

Conclusos para despacho

04/09/2023, 14:21

Processo Desarquivado

04/09/2023, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 09:51

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 13:55

Publicado #{ato_publicado} em 21/07/2023.

21/07/2023, 20:39

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 14:12

Recebidos os autos

17/07/2023, 17:19

Recebidos os autos

17/07/2023, 17:19

Transitado em Julgado em #{data}

14/07/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Três Lagoas Proc. Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Apelada: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO - MULTA APLICADA PELO PROCON ESTADUAL - PEDIDO DO CONSUMIDOR NÃO ATENDIDO PELA E Acórdão - Apelação Cível nº 0804717-80.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Três Lagoas Proc. Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Apelada: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 16/02/2023. Acórdão - Apelação Cível nº 0804717-80.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Três Lagoas Proc. Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Apelada: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Vista à Procuradoria-Geral de Justiça. Apelação Cível nº 0804717-80.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. Fernando Mauro Moreira Marinho

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 12:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/11/2022, 12:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/11/2022, 12:29

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 05:27

Juntada de Petição de Contra-razões

20/10/2022, 15:53

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 05:09

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2022.

30/09/2022, 20:41

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 20:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/09/2022.

29/09/2022, 20:20

Juntada de Petição de Apelação

27/09/2022, 15:55

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2022.

05/09/2022, 20:44

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 07:44

Expedição de Certidão.

03/09/2022, 21:11

Expedição de Outros documentos.

03/09/2022, 21:10

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 11:15

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 11:14

Recebidos os autos

31/08/2022, 11:43

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 11:43

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 11:43

Julgado procedente o pedido

31/08/2022, 11:43

Conclusos para despacho

09/08/2022, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 16:40

Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2022.

29/07/2022, 20:40

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 13:13

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 13:10

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 13:08

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 09:12

Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2022.

19/07/2022, 20:36

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 07:42

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 07:23

Juntada de Petição de Contestação

18/07/2022, 15:12

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 09:43

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2022.

05/07/2022, 20:32

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 18:40

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 18:05

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 17:41

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 17:40

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 17:35

Expedição de Carta.

04/07/2022, 17:34

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 17:33

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 17:32

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 17:31

Recebidos os autos

04/07/2022, 10:27

Concedida a Medida Liminar

04/07/2022, 10:18

Conclusos para despacho

06/06/2022, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 16:37

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 12:42

Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2022.

26/05/2022, 20:39

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 15:44

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 15:43

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 15:17

Recebidos os autos

25/05/2022, 15:17

Conclusos para decisão

25/05/2022, 08:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

24/05/2022, 10:39

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 14:23

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 14:23

Realizado cálculo de custas

20/05/2022, 14:05

Realizado cálculo de custas

20/05/2022, 14:05

Distribuído por sorteio

20/05/2022, 14:05

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 17:33

Sentença

•31/08/2022, 11:43

Despacho

•26/09/2023, 15:56