Procedimento Comum Cível 0801137-12.2023.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.044.850,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Lúcio R. da Silveira 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Convocado Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 08:39

Juntada de Petição de tipo

06/06/2025, 11:22

Recebidos os autos

03/06/2025, 19:04

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 19:04

Juntada de Petição de tipo

01/06/2025, 14:20

Expedição de tipo de documento.

28/05/2025, 12:51

Expedição de tipo de documento.

28/05/2025, 12:50

Expedição de tipo de documento.

28/05/2025, 12:34

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/05/2025, 12:34

Expedição de tipo de documento.

28/05/2025, 12:32

Expedição de tipo de documento.

28/05/2025, 12:32

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/05/2025, 12:32

Recebidos os autos

23/05/2025, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 20:21

Conclusos para tipo de conclusão.

23/05/2025, 09:15

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 08:39

Juntada de Petição de tipo

06/06/2025, 11:22

Recebidos os autos

03/06/2025, 19:04

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 19:04

Juntada de Petição de tipo

01/06/2025, 14:20

Documentos

Despacho

•23/05/2025, 20:21

Acórdão

•16/04/2025, 08:04

Expedição de tipo de documento.

28/05/2025, 12:51

Expedição de tipo de documento.

28/05/2025, 12:50

Expedição de tipo de documento.

28/05/2025, 12:34

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/05/2025, 12:34

Expedição de tipo de documento.

28/05/2025, 12:32

Expedição de tipo de documento.

28/05/2025, 12:32

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/05/2025, 12:32

Recebidos os autos

23/05/2025, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 20:21

Conclusos para tipo de conclusão.

23/05/2025, 09:15

Recebidos os autos

16/04/2025, 08:16

Recebidos os autos

16/04/2025, 08:16

Transitado em Julgado em data

07/04/2025, 10:00

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 09:36

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Anastácio Proc. Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Agravado: Neisson Jhonys Barbosa Cheres DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0801137-12.2023.8.12.0052/50002 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Anastácio Proc. Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Agravado: Neisson Jhonys Barbosa Cheres DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo Interno Cível nº 0801137-12.2023.8.12.0052/50002 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Anastácio Proc. Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Recorrido: Neisson Jhonys Barbosa Cheres DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário nº 0801137-12.2023.8.12.0052/50001 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Anastácio Proc. Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Recorrido: Neisson Jhonys Barbosa Cheres DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/08/2024. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0801137-12.2023.8.12.0052/50001 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Anastácio Proc. Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Recorrido: Neisson Jhonys Barbosa Cheres DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Extraordinário nº 0801137-12.2023.8.12.0052/50001 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Anastácio Proc. Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Embargado: Neisson Jhonys Barbosa Cheres DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - DIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO DE F Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801137-12.2023.8.12.0052/50000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

12/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Anastácio Proc. Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Embargado: Neisson Jhonys Barbosa Cheres DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0801137-12.2023.8.12.0052/50000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a):

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Anastácio Proc. Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Interessado: Neisson Jhonys Barbosa Cheres DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0801137-12.2023.8.12.0052/50000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Intime-se o embargado(a) para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito do

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Anastácio Proc. Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Interessado: Neisson Jhonys Barbosa Cheres DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/06/2024. Pro Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801137-12.2023.8.12.0052/50000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

18/06/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

03/05/2024, 15:01

Remetidos os Autos para destino.

03/05/2024, 15:01

Remetidos os Autos para destino.

03/05/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 12:53

Recebidos os autos

03/05/2024, 12:53

Expedição de tipo de documento.

02/05/2024, 13:01

Expedição de tipo de documento.

02/05/2024, 13:01

Autos entregues em carga ao destinatário.

02/05/2024, 13:01

Recebidos os autos

30/04/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 15:20

Juntada de Petição de tipo

03/04/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 18:15

Apensado ao processo numero do processo

25/03/2024, 18:15

Expedição de tipo de documento.

19/03/2024, 16:29

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/03/2024, 16:29

Recebidos os autos

18/03/2024, 16:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/03/2024, 16:07

Conclusos para tipo de conclusão.

13/03/2024, 17:29

Recebidos os autos

11/03/2024, 11:01

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 11:01

Juntada de Petição de tipo

05/03/2024, 16:47

Expedição de tipo de documento.

04/03/2024, 08:28

Expedição de tipo de documento.

04/03/2024, 08:28

Expedição de tipo de documento.

01/03/2024, 13:06

Expedição de tipo de documento.

01/03/2024, 13:06

Autos entregues em carga ao destinatário.

01/03/2024, 13:06

Expedição de tipo de documento.

01/03/2024, 13:05

Autos entregues em carga ao destinatário.

01/03/2024, 13:05

Recebidos os autos

22/02/2024, 15:16

Expedição de tipo de documento.

22/02/2024, 15:16

Julgado procedente o pedido

22/02/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.

09/02/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 12:50

Recebidos os autos

09/02/2024, 12:50

Expedição de tipo de documento.

08/02/2024, 17:02

Expedição de tipo de documento.

08/02/2024, 17:01

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/02/2024, 17:01

Recebidos os autos

08/02/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 13:13

Expedição de tipo de documento.

25/01/2024, 15:24

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/01/2024, 15:24

Juntada de Petição de tipo

22/12/2023, 09:51

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 11:22

Juntada de tipo de documento

14/11/2023, 18:40

Juntada de tipo de documento

14/11/2023, 18:40

Juntada de Petição de tipo

09/11/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 10:04

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 11:17

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 13:34

Expedição de tipo de documento.

31/10/2023, 20:31

Recebidos os autos

23/10/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 13:59

Remetidos os Autos para destino.

19/10/2023, 12:44

Expedição de tipo de documento.

19/10/2023, 10:44

Expedição de tipo de documento.

19/10/2023, 10:44

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 09:42

Expedição de tipo de documento.

19/10/2023, 09:37

Expedição de tipo de documento.

19/10/2023, 09:37

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/10/2023, 09:37

Recebidos os autos

19/10/2023, 09:37

Expedição de tipo de documento.

19/10/2023, 09:36

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/10/2023, 09:36

Expedição de tipo de documento.

19/10/2023, 09:35

Expedição de tipo de documento.

19/10/2023, 09:35

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/10/2023, 09:35

Recebidos os autos

16/10/2023, 17:33

Tutela Provisória

16/10/2023, 17:30

Conclusos para tipo de conclusão.

06/10/2023, 13:37

Recebidos os autos

06/10/2023, 11:52

Juntada de tipo de documento

06/10/2023, 11:51

Remetidos os Autos para destino.

28/09/2023, 12:06

Recebidos os autos

18/09/2023, 18:05

Decisão ou Despacho

05/09/2023, 10:14

Conclusos para tipo de conclusão.

01/09/2023, 18:00

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

30/08/2023, 14:09

Expedição de tipo de documento.

30/08/2023, 14:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/08/2023, 14:06

Distribuído por tipo

29/08/2023, 14:10

Decisão Monocrática Terminativa

•16/04/2025, 08:03

Acórdão

•16/04/2025, 08:03

Despacho

•16/04/2025, 08:02

Interlocutória

•18/03/2024, 16:07

Sentença

•22/02/2024, 15:16

Interlocutória

•16/10/2023, 17:33

Interlocutória

•18/09/2023, 18:05