Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800001-20.2021.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2021

Valor da Causa

R$ 392.107,57

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Fernando Mauro Moreira Marinho 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Fernando Mauro Moreira Marinho 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

22/04/2026, 13:09

Expedição em análise para assinatura

16/04/2026, 16:19

Documento Digitalizado

16/04/2026, 16:18

Expedição em análise para assinatura

07/04/2026, 07:55

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 07:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/03/2026, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 10:46

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 05:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 20:30

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 05:45

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 07:54

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 21:05

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 21:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/03/2026, 21:05

Prazo em Curso

04/03/2026, 21:05

Todas as movimentações(154)

Prazo em Curso

22/04/2026, 13:09

Expedição em análise para assinatura

16/04/2026, 16:19

Documento Digitalizado

16/04/2026, 16:18

Expedição em análise para assinatura

07/04/2026, 07:55

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 07:54

Documentos

Despacho

•22/02/2021, 17:17

Sentença

•04/04/2022, 15:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/03/2026, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 10:46

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 05:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 20:30

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 05:45

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 07:54

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 21:05

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 21:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/03/2026, 21:05

Prazo em Curso

04/03/2026, 21:05

Emissão da Relação

04/03/2026, 21:04

Documento Digitalizado

04/03/2026, 21:03

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 17:33

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 05:45

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 07:55

Emissão da Relação

28/02/2026, 09:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/02/2026, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 16:51

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 05:35

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 18:12

Prazo em Curso

10/02/2026, 18:12

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 18:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/02/2026, 18:12

Documento Digitalizado

10/02/2026, 18:11

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 18:11

Prazo em Curso

27/11/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 12:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2025, 01:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 16:46

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 06:47

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2025, 08:07

Prazo em Curso

15/09/2025, 14:16

Emissão da Relação

15/09/2025, 14:15

Prazo em Curso

03/06/2025, 18:34

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 16:46

Prazo em Curso

24/04/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 01:39

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

25/03/2025, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 18:55

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 18:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/03/2025, 18:55

Emissão da Relação

21/03/2025, 18:54

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 18:54

Evolução da Classe Processual

21/03/2025, 18:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2025, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 16:04

Conclusos para despacho

14/10/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 08:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/10/2024, 08:00

Processo Reativado

14/10/2024, 07:57

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/10/2024, 16:46

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 11:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2024.

06/05/2024, 01:06

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 01:06

Prazo em Curso

30/04/2024, 10:09

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.

29/04/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2024, 07:54

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 10:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/04/2024, 10:34

Emissão da Relação

26/04/2024, 10:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/04/2024, 08:53

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/04/2024, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Eduardo Lucena Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0800001-20.2021.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

16/02/2024, 00:00

Transitado em Julgado em data

05/02/2024, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Eduardo Lucena Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0800001-20.2021.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurs

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Eduardo Lucena Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/08/2023. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0800001-20.2021.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Eduardo Lucena Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0800001-20.2021.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Eduardo Lucena Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Eduardo lucena. Recurso Especial nº 0800001-20.2021.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

19/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Eduardo Lucena Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/03/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0800001-20.2021.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Eduardo Lucena Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0800001-20.2021.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Eduardo Lucena Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO COM O OBJETIVO DE MODIFICAR O ENTENDIMENTO EXARADO - MERO INCONFORMISMO - REDISCUSSÃO DE MA Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800001-20.2021.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Eduardo Lucena Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 16/02/2023. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800001-20.2021.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Eduardo Lucena Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0800001-20.2021.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Fernando Mauro Moreira Marinho Intime-se o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/09/2022, 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/09/2022, 16:04

Prazo em Curso

22/09/2022, 09:32

Juntada de Petição de Contra-razões

21/09/2022, 17:31

Prazo em Curso

30/08/2022, 10:34

Publicado ato_publicado em 29/08/2022.

29/08/2022, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2022, 07:52

Emissão da Relação

25/08/2022, 07:53

Publicado ato_publicado em 24/08/2022.

24/08/2022, 20:53

Juntada de Petição de Apelação

24/08/2022, 16:03

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2022, 07:47

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 07:27

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 07:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/08/2022, 07:27

Emissão da Relação

24/08/2022, 07:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2022, 15:40

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 15:40

Registro de Sentença

23/08/2022, 15:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/08/2022, 15:40

Conclusos para decisão

10/08/2022, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 19:45

Publicado ato_publicado em 20/06/2022.

20/06/2022, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2022, 07:44

Emissão da Relação

15/06/2022, 12:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/05/2022, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 17:30

Publicado ato_publicado em 26/04/2022.

26/04/2022, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2022, 07:52

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 14:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/04/2022, 14:04

Emissão da Relação

25/04/2022, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2022, 15:13

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 15:13

Julgado procedente em parte do pedido

04/04/2022, 15:13

Registro de Sentença

04/04/2022, 15:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 02:53

Conclusos para julgamento

09/08/2021, 15:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/07/2021, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 07:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 03:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 19:45

Publicado ato_publicado em 22/07/2021.

22/07/2021, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2021, 07:45

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 08:08

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 08:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/07/2021, 08:08

Emissão da Relação

21/07/2021, 08:07

Juntada de Petição de Réplica

07/07/2021, 18:18

Publicado ato_publicado em 15/06/2021.

15/06/2021, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2021, 07:47

Emissão da Relação

14/06/2021, 18:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/06/2021, 03:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/05/2021, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 16:06

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 13:50

Expedição de Carta.

17/03/2021, 12:43

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 12:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/03/2021, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2021, 17:17

Recebida petição inicial

22/02/2021, 17:17

Conclusos para despacho

18/01/2021, 07:48

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/01/2021, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2021, 19:45

Informação do Sistema

12/01/2021, 15:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/01/2021, 15:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/01/2021, 14:29

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 09:35

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

12/01/2021, 09:30

Distribuído por sorteio

12/01/2021, 08:55

Sentença

•23/08/2022, 15:40

Despacho

•11/04/2024, 08:47

Acórdão

•11/04/2024, 08:47

Decisão Monocrática Terminativa

•11/04/2024, 08:47

Decisão Monocrática Terminativa

•11/04/2024, 08:48

Despacho

•05/02/2025, 16:04