Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800615-69.2024.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2024

Valor da Causa

R$ 16.940,23

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 05:52

Decorrido prazo de parte

23/06/2025, 05:52

Recebidos os autos

17/06/2025, 13:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/06/2025, 03:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/06/2025, 06:23

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 08:20

Expedição de tipo de documento.

03/06/2025, 09:14

Expedição de tipo de documento.

03/06/2025, 09:14

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/06/2025, 09:13

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 09:12

Transitado em Julgado em data

03/06/2025, 09:12

Transitado em Julgado em data

03/06/2025, 09:11

Recebidos os autos

22/05/2025, 18:36

Recebidos os autos

22/05/2025, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Alessandro Ferreira Vaz Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800615-69.2024.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron

25/11/2024, 00:00

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 05:52

Decorrido prazo de parte

23/06/2025, 05:52

Recebidos os autos

17/06/2025, 13:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/06/2025, 03:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/06/2025, 06:23

Documentos

Acórdão

•22/05/2025, 18:35

Interlocutória

•12/10/2024, 23:59

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Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 08:20

Expedição de tipo de documento.

03/06/2025, 09:14

Expedição de tipo de documento.

03/06/2025, 09:14

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/06/2025, 09:13

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 09:12

Transitado em Julgado em data

03/06/2025, 09:12

Transitado em Julgado em data

03/06/2025, 09:11

Recebidos os autos

22/05/2025, 18:36

Recebidos os autos

22/05/2025, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Alessandro Ferreira Vaz Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800615-69.2024.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron

25/11/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

18/11/2024, 18:53

Remetidos os Autos para destino.

18/11/2024, 18:53

Remetidos os Autos para destino.

18/11/2024, 18:53

Decorrido prazo de parte

13/11/2024, 11:03

Ato ordinatório praticado

03/11/2024, 12:14

Ato ordinatório praticado

03/11/2024, 12:14

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Alessandro Ferreira Vaz - Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800615-69.2024.8.12.0045 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Recebo o recurso inominado somente no efeito devolutivo, conforme previsão constante do art. 43 da Lei 9.099/951. Intime-se a parte recorrida para apresentação das contrarrazões.

17/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/10/2024, 21:45

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 08:18

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 10:18

Recebidos os autos

12/10/2024, 23:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/10/2024, 13:56

Conclusos para tipo de conclusão.

10/10/2024, 07:37

Expedição de tipo de documento.

10/10/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 08:38

Recebidos os autos

07/10/2024, 14:28

Juntada de Petição de tipo

30/09/2024, 12:00

Expedição de tipo de documento.

19/09/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Alessandro Ferreira Vaz - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - SENTENÇA. Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800615-69.2024.8.12.0045 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diante do exposto, com fulcro no art. 487, I do CPC, julgo procedente o pedido inicial, formulado por Alessandro Ferreira Vaz para declarar a nulidade dos contratos temporários pactuados entre as partes de março/2020 até fevereiro/2024 e,

10/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/09/2024, 21:42

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 08:16

Expedição de tipo de documento.

09/09/2024, 07:49

Expedição de tipo de documento.

09/09/2024, 07:49

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/09/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 07:48

Expedição de tipo de documento.

04/09/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 16:32

Homologada a Transação

04/09/2024, 16:32

Expedição de tipo de documento.

04/09/2024, 16:32

Remetidos os Autos para destino.

02/08/2024, 12:17

Decorrido prazo de parte

02/08/2024, 09:33

Recebidos os autos

31/07/2024, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 12:48

Conclusos para tipo de conclusão.

24/07/2024, 12:27

Juntada de Petição de tipo

23/07/2024, 17:16

Expedição de tipo de documento.

12/07/2024, 00:23

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Alessandro Ferreira Vaz - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - intimem-se as partes para que, no prazo comum de cinco dias, indiquem as provas que pretendem produzir. Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800615-69.2024.8.12.0045 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

04/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/07/2024, 21:51

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 08:17

Expedição de tipo de documento.

02/07/2024, 11:22

Expedição de tipo de documento.

02/07/2024, 11:21

Autos entregues em carga ao destinatário.

02/07/2024, 11:21

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 11:21

Recebidos os autos

01/07/2024, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 18:19

Recebidos os autos

27/06/2024, 21:00

Juntada de Petição de tipo

27/06/2024, 21:00

Expedição de tipo de documento.

27/06/2024, 02:51

Conclusos para tipo de conclusão.

25/06/2024, 13:14

Juntada de Petição de tipo

24/06/2024, 18:00

Juntada de Petição de tipo

19/06/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Alessandro Ferreira Vaz - Intimação da parte autora para que, no prazo de 05 dias, indiquem as provas que pretende produzir. Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800615-69.2024.8.12.0045 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

18/06/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/06/2024, 22:43

Expedição de tipo de documento.

17/06/2024, 12:26

Expedição de tipo de documento.

17/06/2024, 12:26

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/06/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 12:24

Expedição de tipo de documento.

17/06/2024, 12:22

Recebidos os autos

14/05/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 07:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/04/2024, 21:19

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 10:34

Juntada de Petição de tipo

22/04/2024, 15:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/03/2024, 21:20

Expedição de tipo de documento.

08/03/2024, 12:55

Expedição de tipo de documento.

08/03/2024, 11:47

Expedição de tipo de documento.

08/03/2024, 11:47

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/03/2024, 11:47

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 08:02

Recebidos os autos

07/03/2024, 18:49

Determinada Requisição de Informações

07/03/2024, 18:49

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 10:31

Retificação de Classe Processual

05/03/2024, 10:29

Distribuído por tipo

04/03/2024, 16:36

Sentença

•04/09/2024, 16:32

Sentença (Outras)

•04/09/2024, 16:32

Despacho

•31/07/2024, 12:48

Despacho

•01/07/2024, 18:19

Despacho

•07/03/2024, 18:49