Expedição de Outros documentos.
19/02/2026, 12:43Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/02/2026, 12:43Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/02/2026, 12:43Prazo em Curso
19/02/2026, 12:28Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/02/2026, 04:26Juntada de Petição de Contra-razões
11/02/2026, 17:10Juntada de Petição de Contra-razões
09/02/2026, 16:35Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2026, 09:46Juntada de Petição de Contra-razões
06/02/2026, 17:05Juntada de Petição de Contra-razões
05/02/2026, 15:40Prazo em Curso
04/02/2026, 08:57Juntada de Petição de Contra-razões
19/01/2026, 11:50Juntada de Outros documentos
12/01/2026, 14:50Prazo em Curso
19/12/2025, 09:41Publicado ato_publicado em 19/12/2025.
19/12/2025, 04:56