Apelação / Remessa Necessária 0823400-31.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Des. Geraldo de Almeida Santiago

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Advogados / Representantes

RAFAEL BARBOSA DE CARVALHO FIGUEIREDO

OAB/BA 26086·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FIGUEIREDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/BA 6323·CNPJ·Representa: Autor

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Autor

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

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Partes do Processo(27)

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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

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Advogados / Representantes(6)

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FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

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FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Réu

RAFAEL BARBOSA DE CARVALHO FIGUEIREDO

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RAFAEL FIGUEIREDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/BA 6323·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Incidente em Processamento

10/10/2025, 10:19

Processo Dependente Cadastrado

03/10/2023, 13:12

Processo Dependente Cadastrado

03/10/2023, 13:11

Processo Dependente Cadastrado

22/06/2023, 14:00

Incidente em Processamento

22/06/2023, 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2023, 11:20

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

08/06/2023, 11:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

08/06/2023, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2023, 11:20

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

04/06/2023, 01:18

Certidão

04/06/2023, 01:18

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

04/06/2023, 01:18

Certidão

04/06/2023, 01:18

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

04/06/2023, 01:18

Certidão

04/06/2023, 01:18

Todas as movimentações(87)

Incidente em Processamento

10/10/2025, 10:19

Processo Dependente Cadastrado

03/10/2023, 13:12

Processo Dependente Cadastrado

03/10/2023, 13:11

Processo Dependente Cadastrado

22/06/2023, 14:00

Incidente em Processamento

22/06/2023, 06:30

Documentos

Despacho

•30/01/2023, 16:21

Acórdão

•23/05/2023, 14:11

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legal

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Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2023, 11:20

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

08/06/2023, 11:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

08/06/2023, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2023, 11:20

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

04/06/2023, 01:18

Certidão

04/06/2023, 01:18

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

04/06/2023, 01:18

Certidão

04/06/2023, 01:18

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

04/06/2023, 01:18

Certidão

04/06/2023, 01:18

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

04/06/2023, 01:18

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

04/06/2023, 01:18

Certidão

04/06/2023, 01:18

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

24/05/2023, 22:02

Certidão

24/05/2023, 12:10

Prazo em Curso

24/05/2023, 12:10

Certidão

24/05/2023, 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/05/2023, 12:09

Certidão

24/05/2023, 12:09

Certidão

24/05/2023, 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/05/2023, 12:09

Certidão

24/05/2023, 12:09

Juntada de Certidão

24/05/2023, 12:09

Certidão de Publicação - DJE

24/05/2023, 02:14

Certidão de Publicação - DJE

24/05/2023, 02:12

Publicação

24/05/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

23/05/2023, 15:46

Provimento

23/05/2023, 14:11

Acórdão encaminhado ao Relator Designado para assinatura

23/05/2023, 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/05/2023, 14:05

Conclusos para julgamento

19/05/2023, 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/05/2023, 17:55

Julgado

18/05/2023, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

18/05/2023, 14:00

Incluído em pauta para 10/05/2023 09:30:06 local.

10/05/2023, 09:30

Publicação

10/05/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

09/05/2023, 12:26

Certidão

04/05/2023, 16:26

Julgamento Adiado nos Termos do Art. 942 do CPC

04/05/2023, 14:00

Conclusos para decisão

27/04/2023, 18:09

Certidão

27/04/2023, 18:02

Julgamento Adiado - Pedido de Vista pelo Membro

27/04/2023, 14:00

Inclusão em Pauta

24/04/2023, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/04/2023, 18:10

Expedição de Relatório

19/04/2023, 18:07

Publicação

18/04/2023, 00:01

Incluído em pauta para 17/04/2023 04:00:51 local.

17/04/2023, 16:00

Remessa à Imprensa Oficial

17/04/2023, 13:01

Conclusos para decisão

07/03/2023, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 17:51

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

06/03/2023, 17:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

06/03/2023, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 17:51

Certidão de Publicação - DJE

01/02/2023, 01:40

Publicação

01/02/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

31/01/2023, 07:04

Certidão

30/01/2023, 16:48

Juntada de Certidão

30/01/2023, 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/01/2023, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 16:21

Retirado de Pauta - Julgamento Virtual

30/01/2023, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 11:36

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

13/12/2022, 16:32

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

13/12/2022, 16:32

Incluído em pauta para 13/12/2022 03:13:23 local.

13/12/2022, 15:13

Certidão

13/12/2022, 07:03

Certidão

13/12/2022, 07:03

Certidão de Publicação - DJE

13/12/2022, 05:34

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

13/12/2022, 05:34

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

13/12/2022, 05:34

Publicação

13/12/2022, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

12/12/2022, 15:07

Conclusos para decisão

12/12/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 14:45

Distribuído por sorteio

12/12/2022, 14:45

Processo Cadastrado

12/12/2022, 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/12/2022, 09:30