Agravo de Instrumento 1409835-80.2024.8.12.0000 - TJMS

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 15:15

Juntada de tipo de documento

11/02/2025, 15:11

Expedição de "tipo de documento".

11/02/2025, 11:43

Transitado em Julgado em "data"

11/02/2025, 11:32

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 22:03

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

07/01/2025, 14:33

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 03:15

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 02:21

Publicação

07/01/2025, 00:01

Publicação

07/01/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Agravante: Bom Jesus Distribuição e Lojística Ltda Advogado: Bruno Nadaf Gusmão (OAB: 16014/MT) Advogado: Renan Nadaf Gusmão (OAB: 16284/MT) Agravado: Kirton Bank S.a. - Banco Múltiplo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ementa. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FIDELIDADE AO TÍTULO EXECUTIVO - DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso de agravo de instrumento interposto em face da decisão que rejeitou o pedido de reconhecimento de prescrição de cobrança de parcelas de financiamento veicular. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Se o pedido do agravante viola o princípio da observância de fidelidade do título executivo judicial. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Sabe-se que no cumprimento de sentença é vedado a alteração dos critérios definidos notítuloexecutivo judicial, sob pena de violação à coisa julgada e ao princípio dafidelidadedotítulo. 4. Na hipótese, o próprio título executivo judicial determinou o abatimento dos valores, razão pela qual não há que se falar em reconhecimento de prescrição da dívida de financiamento. IV. DISPOSITIVO 5. Recurso conhecido e desprovido --------------------------------------- Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, artigo 515, I. Jurisprudência relevante citada: STJ; AgInt nos EDcl no AREsp n. 1.122.847/SP, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 10/10/2023, DJe de 27/10/2023. A C Ó R D Ã O Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1409835-80.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

07/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Bom Jesus Distribuição e Lojística Ltda Advogado: Bruno Nadaf Gusmão (OAB: 16014/MT) Advogado: Renan Nadaf Gusmão (OAB: 16284/MT) Agravado: Kirton Bank S.a. - Banco Múltiplo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado Agravo de Instrumento nº 1409835-80.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a):

07/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 14:42

Não-Provimento

19/12/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 07:21

Inclusão em pauta

18/12/2024, 18:32

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 17:53

Conclusos para tipo de conclusão.

03/12/2024, 13:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

31/10/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 16:03

Conclusos para tipo de conclusão.

10/10/2024, 15:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

30/09/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:25

Conclusos para tipo de conclusão.

02/09/2024, 11:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

29/08/2024, 17:35

Conclusos para tipo de conclusão.

15/08/2024, 14:16

Juntada de Petição de "tipo de petição"

15/08/2024, 13:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"

15/08/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 02:52

Publicação

15/08/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Bom Jesus Distribuição e Lojística Ltda Advogado: Bruno Nadaf Gusmão (OAB: 16014/MT) Advogado: Renan Nadaf Gusmão (OAB: 16284/MT) Agravado: Kirton Bank S.a. - Banco Múltiplo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Dispositivo. Posto isso, determino que o agravante Bom Jesus Distribuição e Lojística Ltda no prazo de 10 (dez) dias ú Agravo de Instrumento nº 1409835-80.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

15/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 07:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

13/08/2024, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 18:18

Conclusos para tipo de conclusão.

09/08/2024, 13:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

31/07/2024, 08:23

Conclusos para tipo de conclusão.

22/07/2024, 12:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"

22/07/2024, 10:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"

22/07/2024, 10:07

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 02:45

Publicação

01/07/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Bom Jesus Distribuição e Lojística Ltda Advogado: Bruno Nadaf Gusmão (OAB: 16014/MT) Advogado: Renan Nadaf Gusmão (OAB: 16284/MT) Agravado: Kirton Bank S.A. - Banco Múltiplo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravo de Instrumento nº 1409835-80.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Recebo o recurso. Intime-se o agravado para responder, querendo, no prazo de 15 dias úteis (art. 219, caput, do CPC/15

01/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 07:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

27/06/2024, 20:10

Determinada Requisição de Informações

27/06/2024, 20:10

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 01:51

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

18/06/2024, 01:51

Publicação

18/06/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Bom Jesus Distribuição e Lojística Ltda Advogado: Bruno Nadaf Gusmão (OAB: 16014/MT) Advogado: Renan Nadaf Gusmão (OAB: 16284/MT) Agravado: Kirton Bank S.A. - Banco Múltiplo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/06/2024. Processo incluso automaticamente em pau Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1409835-80.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Bom Jesus Distribuição e Lojística Ltda Advogado: Bruno Nadaf Gusmão (OAB: 16014/MT) Advogado: Renan Nadaf Gusmão (OAB: 16284/MT) Agravado: Kirton Bank S.A. - Banco Múltiplo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/06/2024. Processo incluso automaticamente em pau Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1409835-80.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

18/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 15:32

Conclusos para tipo de conclusão.

17/06/2024, 15:15

Expedição de "tipo de documento".

17/06/2024, 15:15

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

17/06/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 15:12

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de tipo de documento

Expedição de "tipo de documento".

Transitado em Julgado em "data"

Ato ordinatório praticado

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

Ato ordinatório praticado

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Ato ordinatório praticado

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