Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0806007-11.2023.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Mauro Nering Karloh

Partes do Processo

MILMA FONSECA CORREA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KELLEN SOARES DOS ANJOS

OAB/MS 25122·CPF·Representa: Autor

THADEU GEOVANI SOUZA MODESTO DIAS

OAB/MS 12565·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA MS

Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

12/05/2026, 06:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 16:36

Prazo em Curso

10/04/2026, 09:55

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:42

Emissão da Relação

09/04/2026, 03:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2026, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 14:42

Conclusos para despacho

23/09/2025, 13:22

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

23/09/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 20:16

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 20:15

Evolução da Classe Processual

29/08/2025, 20:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2025, 11:44

Recebida petição inicial

29/08/2025, 11:43

Todas as movimentações(77)

Conclusos para despacho

12/05/2026, 06:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 16:36

Prazo em Curso

10/04/2026, 09:55

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:42

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 14:42

Despacho

•29/08/2025, 11:44

Emissão da Relação

09/04/2026, 03:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2026, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 14:42

Conclusos para despacho

23/09/2025, 13:22

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

23/09/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 20:16

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 20:15

Evolução da Classe Processual

29/08/2025, 20:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2025, 11:44

Recebida petição inicial

29/08/2025, 11:43

Conclusos para despacho

28/08/2025, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 15:08

Prazo em Curso

08/08/2025, 05:01

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:11

Emissão da Relação

30/07/2025, 10:58

Transitado em Julgado em data

30/07/2025, 10:58

Recebidos os Autos da Turma Recursal

28/07/2025, 14:58

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/07/2025, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Nova Andradina Proc. Município: Pricila Carvalho Eich (OAB: 12647/MS) Recorrido: Milma Fonseca Correa Advogada: Kellen Soares dos Anjos (OAB: 25122/MS) Advogado: Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB: 12565/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/06/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgament Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0806007-11.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Nova Andradina Proc. Município: Pricila Carvalho Eich (OAB: 12647/MS) Recorrido: Milma Fonseca Correa Advogada: Kellen Soares dos Anjos (OAB: 25122/MS) Advogado: Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB: 12565/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/06/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgament Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0806007-11.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu

18/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/06/2024, 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/06/2024, 14:47

Juntada de Petição de Contra-razões

12/06/2024, 08:15

Prazo em Curso

29/05/2024, 10:43

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2024, 08:46

Emissão da Relação

23/05/2024, 06:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2024, 17:56

Outras Decisões

22/05/2024, 17:56

Conclusos para despacho

08/05/2024, 14:03

Juntada de Petição de Recurso inominado

06/05/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 11:15

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.

17/04/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 10:29

Emissão da Relação

16/04/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 18:18

Registro de Sentença

11/04/2024, 18:18

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

11/04/2024, 18:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2024, 18:13

Expedição de NULL.

11/04/2024, 18:13

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/03/2024, 15:42

Juntada de Petição de Réplica

29/02/2024, 16:37

Prazo em Curso

05/02/2024, 06:35

Publicado ato_publicado em 02/02/2024.

02/02/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2024, 07:38

Emissão da Relação

01/02/2024, 08:35

Juntada de Petição de Contestação

30/01/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 16:35

Prazo em Curso

11/01/2024, 03:20

Publicado ato_publicado em 10/01/2024.

10/01/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2024, 07:41

Emissão da Relação

09/01/2024, 08:28

Juntada de Mandado

07/12/2023, 12:13

Juntada de NULL

07/12/2023, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 09:00

Prazo em Curso

30/11/2023, 15:41

Expedição de Mandado.

30/11/2023, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2023, 16:59

Proferida decisão interlocutória

29/11/2023, 16:59

Retificação de Classe Processual

28/11/2023, 13:22

Conclusos para decisão

27/11/2023, 18:39

Autos preparados para expedição

24/11/2023, 18:37

Informação do Sistema

24/11/2023, 18:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/11/2023, 18:05

Distribuído por sorteio

24/11/2023, 17:25

Interlocutória

•22/05/2024, 17:56

Sentença

•11/04/2024, 18:18

Sentença (Outras)

•11/04/2024, 18:13

Interlocutória

•29/11/2023, 16:59