Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0806595-05.2019.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2019

Valor da Causa

R$ 417.204,79

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

Partes do Processo

LENI ORLANDINI

CPF

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 15:37

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 02:02

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 07:54

Prazo em Curso

14/04/2026, 08:19

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 08:18

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 08:18

Emissão da Relação

14/04/2026, 08:17

Documento Digitalizado

14/04/2026, 08:17

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 08:17

Transitado em Julgado em data

14/04/2026, 08:07

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 08:10

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 07:52

Todas as movimentações(290)

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 15:37

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 02:02

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 07:52

Documentos

Despacho

•03/11/2025, 17:49

Sentença

•21/02/2025, 14:52

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 07:54

Prazo em Curso

14/04/2026, 08:19

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 08:18

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 08:18

Emissão da Relação

14/04/2026, 08:17

Documento Digitalizado

14/04/2026, 08:17

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 08:17

Transitado em Julgado em data

14/04/2026, 08:07

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 08:10

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 07:52

Emissão da Relação

10/11/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 14:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/11/2025, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2025, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 17:49

Prazo em Curso

08/09/2025, 08:24

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 08:24

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 07:59

Conclusos para despacho

29/08/2025, 08:40

Emissão da Relação

29/08/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 10:07

Prazo em Curso

11/04/2025, 17:47

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 11:33

Prazo em Curso

31/03/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 00:24

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 16:07

Prazo em Curso

07/03/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 10:33

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 02:17

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 05:58

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2025, 05:40

Emissão da Relação

24/02/2025, 05:35

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 14:52

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

21/02/2025, 14:52

Registro de Sentença

21/02/2025, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2025, 14:51

Expedição de NULL.

21/02/2025, 14:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/11/2024, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2024, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 17:44

Conclusos para despacho

08/10/2024, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 15:05

Prazo em Curso

23/09/2024, 04:53

Publicado ato_publicado em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:18

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2024, 05:14

Emissão da Relação

20/09/2024, 04:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 11:32

Prazo em Curso

04/09/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 04:42

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 04:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2024, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 10:13

Conclusos para despacho

15/07/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 13:32

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.

19/06/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato de Aguiar Lima Pereira (OAB 7083/MS), Juliano Cavalcante Pereira (OAB 11410/MS) Processo 0806595-05.2019.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Leni Orlandini Gulo - Sentença: Asim, deverá a parte autora, no prazo de 5 dias, emendar a inicial do cumprimento de sentença para o fim de trazer aos autos a planilha de cálculo (documento anexo com o demonstrativo da dívida, contendo os valores devidos, os juros aplicados, a correção monetária, etc.), por mei

19/06/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2024, 02:54

Emissão da Relação

18/06/2024, 02:50

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 17:49

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

14/06/2024, 17:49

Registro de Sentença

14/06/2024, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2024, 17:49

Expedição de NULL.

14/06/2024, 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/06/2024, 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/06/2024, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 12:30

Prazo em Curso

05/06/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 04:15

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 04:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2024, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 17:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 00:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/01/2024, 12:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2024, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 17:29

Conclusos para decisão

25/07/2023, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 17:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 00:32

Prazo em Curso

10/07/2023, 05:12

Publicado ato_publicado em 10/07/2023.

10/07/2023, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2023, 07:39

Emissão da Relação

07/07/2023, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 07:23

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 07:23

Autos preparados para expedição

05/06/2023, 05:00

Autos preparados para expedição

05/06/2023, 04:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2023, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 16:30

Conclusos para despacho

08/05/2023, 07:00

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 06:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/05/2023, 06:59

Evolução da Classe Processual

08/05/2023, 06:58

Autos preparados para expedição

05/05/2023, 09:25

Processo Reativado

04/05/2023, 18:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/05/2023, 16:42

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 05:22

Transitado em Julgado em data

24/04/2023, 05:01

Prazo em Curso

19/04/2023, 07:39

Publicado ato_publicado em 24/03/2023.

24/03/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 08:39

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2023, 08:13

Emissão da Relação

23/03/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 18:52

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

21/03/2023, 18:52

Registro de Sentença

21/03/2023, 18:52

Expedição de NULL.

21/03/2023, 18:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/01/2023, 07:30

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 07:22

Prazo em Curso

10/01/2023, 06:47

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 09:59

Autos preparados para expedição

16/11/2022, 14:11

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/11/2022, 18:02

Publicado ato_publicado em 04/11/2022.

04/11/2022, 02:17

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 12:32

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2022, 05:22

Emissão da Relação

03/11/2022, 05:01

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 20:04

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

14/10/2022, 20:04

Registro de Sentença

14/10/2022, 20:04

Expedição de NULL.

14/10/2022, 20:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2022, 20:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/08/2022, 08:40

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 08:26

Prazo em Curso

29/07/2022, 07:39

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 04:27

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 04:26

Recebidos os Autos do Juiz Leigo

01/07/2022, 09:21

Documento Digitalizado

01/07/2022, 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/06/2022, 09:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/05/2022, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 15:37

Publicado ato_publicado em 12/05/2022.

12/05/2022, 02:17

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 11:13

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2022, 08:17

Emissão da Relação

11/05/2022, 08:06

Documento Digitalizado

04/05/2022, 14:56

Juntada de Ofício

04/05/2022, 14:56

Autos preparados para expedição

07/04/2022, 11:51

Processo Desarquivado

01/04/2022, 05:19

Documento Digitalizado

01/04/2022, 05:15

Autos preparados para expedição

22/03/2022, 06:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2022, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 17:44

Conclusos para despacho

21/03/2022, 13:43

Documento Digitalizado

18/03/2022, 15:51

Juntada de Ofício

18/03/2022, 15:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 00:31

Suspenso em Cartório

22/11/2021, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2021, 12:03

Informação do Sistema

21/05/2021, 16:53

Prazo em Curso

20/05/2021, 14:37

Publicado ato_publicado em 17/05/2021.

17/05/2021, 02:09

Expedição de Ofício.

14/05/2021, 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/05/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 11:10

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2021, 10:44

Autos preparados para expedição

14/05/2021, 10:37

Emissão da Relação

14/05/2021, 10:37

Autos preparados para expedição

04/05/2021, 07:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2021, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 15:41

Conclusos para despacho

09/04/2021, 17:41

Documento Digitalizado

09/04/2021, 17:40

Documento Digitalizado

09/04/2021, 17:40

Prazo em Curso

09/04/2021, 16:05

Expedição em análise para assinatura

09/04/2021, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 16:19

Publicado ato_publicado em 12/03/2021.

12/03/2021, 02:43

Publicado ato_publicado em 12/03/2021.

12/03/2021, 02:43

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 08:01

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2021, 07:45

Emissão da Relação

11/03/2021, 07:44

Transitado em Julgado em data

11/03/2021, 07:13

Autos preparados para expedição

03/03/2021, 05:14

Recebidos os Autos da Turma Recursal

18/02/2021, 09:12

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/02/2021, 09:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/11/2020, 00:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/11/2020, 00:34

Prazo em Curso

22/10/2020, 14:37

Documento Digitalizado

22/10/2020, 13:11

Documento Digitalizado

30/09/2020, 13:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2020, 00:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2020, 17:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/09/2020, 17:58

Conclusos para despacho

15/09/2020, 08:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/09/2020, 12:02

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/09/2020, 07:25

Juntada de Petição de Recurso inominado

11/09/2020, 17:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/09/2020, 10:31

Documento Digitalizado

26/08/2020, 17:18

Publicado ato_publicado em 26/08/2020.

26/08/2020, 02:34

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2020, 07:31

Prazo em Curso

24/08/2020, 21:25

Emissão da Relação

24/08/2020, 21:25

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 19:45

Registro de Sentença

20/08/2020, 19:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/08/2020, 19:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2020, 19:45

Expedição de NULL.

20/08/2020, 19:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/08/2020, 09:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/08/2020, 12:38

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/07/2020, 21:01

Documento Digitalizado

29/07/2020, 17:01

Publicado ato_publicado em 27/07/2020.

27/07/2020, 02:31

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2020, 07:31

Prazo em Curso

23/07/2020, 21:45

Emissão da Relação

23/07/2020, 21:44

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 19:13

Registro de Sentença

22/07/2020, 19:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2020, 19:13

Expedição de NULL.

22/07/2020, 19:13

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

21/07/2020, 15:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/04/2020, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/03/2020, 00:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/03/2020, 15:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/03/2020, 18:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2020, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 17:41

Conclusos para julgamento

10/03/2020, 13:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/02/2020, 14:51

Juntada de Petição de Réplica

06/02/2020, 14:43

Publicado ato_publicado em 15/01/2020.

15/01/2020, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2020, 07:25

Prazo em Curso

13/01/2020, 13:18

Emissão da Relação

13/01/2020, 12:34

Juntada de Petição de Contestação

02/12/2019, 12:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2019, 18:28

Recebida petição inicial

30/10/2019, 18:28

Conclusos para julgamento

29/10/2019, 08:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/10/2019, 14:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

22/10/2019, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2019, 16:50

Publicado ato_publicado em 18/09/2019.

18/09/2019, 08:18

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2019, 07:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/09/2019, 14:47

Emissão da Relação

16/09/2019, 14:42

Documento Digitalizado

02/09/2019, 16:39

Autos preparados para expedição

22/08/2019, 18:21

Expedição de Certidão.

22/08/2019, 18:21

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/10/2019 04:10:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

22/08/2019, 18:20

Expedição de Certidão.

22/08/2019, 18:19

Publicado ato_publicado em 08/08/2019.

08/08/2019, 02:39

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2019, 07:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/08/2019, 15:34

Emissão da Relação

06/08/2019, 15:32

Expedição de Certidão.

06/08/2019, 15:30

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 10/10/2019 01:40:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

06/08/2019, 12:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2019, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2019, 18:10

Conclusos para despacho

10/07/2019, 17:05

Expedição de Certidão.

10/07/2019, 16:54

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

10/07/2019, 14:13

Redistribuição de Processo - Saída

10/07/2019, 14:13

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

10/07/2019, 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/07/2019, 13:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2019.

01/07/2019, 13:13

Prazo em Curso

29/05/2019, 12:26

Publicado ato_publicado em 29/05/2019.

29/05/2019, 02:23

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2019, 13:03

Emissão da Relação

28/05/2019, 10:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2019, 17:16

Declarada incompetência

27/05/2019, 17:16

Conclusos para despacho

27/05/2019, 10:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

24/05/2019, 17:32

Informação do Sistema

24/05/2019, 15:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/05/2019, 15:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

24/05/2019, 14:24

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/05/2019, 14:24

Distribuído por sorteio

24/05/2019, 14:24

Sentença (Outras)

•21/02/2025, 14:51

Despacho

•31/10/2024, 17:44

Despacho

•26/07/2024, 10:13

Sentença

•14/06/2024, 17:49

Sentença (Outras)

•14/06/2024, 17:48

Despacho

•14/05/2024, 15:51

Despacho

•11/01/2024, 17:29

Despacho

•02/06/2023, 16:30

Sentença

•21/03/2023, 18:52

Sentença (Outras)

•21/03/2023, 18:51

Sentença

•14/10/2022, 20:03

Sentença (Outras)

•14/10/2022, 20:03

Despacho

•01/07/2022, 09:20

Todos os documentos(26)

Despacho

•03/11/2025, 17:49

Sentença

•21/02/2025, 14:52

Sentença (Outras)

•21/02/2025, 14:51

Despacho

•31/10/2024, 17:44

Despacho

•26/07/2024, 10:13

Sentença

•14/06/2024, 17:49

Sentença (Outras)

•14/06/2024, 17:48

Despacho

•14/05/2024, 15:51

Despacho

•11/01/2024, 17:29

Despacho

•02/06/2023, 16:30

Sentença

•21/03/2023, 18:52

Sentença (Outras)

•21/03/2023, 18:51

Sentença

•14/10/2022, 20:03

Sentença (Outras)

•14/10/2022, 20:03

Despacho

•01/07/2022, 09:20

Despacho

•21/03/2022, 17:44

Despacho

•03/05/2021, 15:41

Interlocutória

•15/09/2020, 17:58

Sentença

•20/08/2020, 19:45

Sentença (Outras)

•20/08/2020, 19:45

Sentença

•22/07/2020, 19:13

Sentença (Outras)

•22/07/2020, 19:13

Despacho

•10/03/2020, 17:41

Despacho

•30/10/2019, 18:28

Despacho

•18/07/2019, 18:10

Interlocutória

•27/05/2019, 17:16