Cumprimento de sentença 0802394-22.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 12.823,23

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 14:37

Publicado ato_publicado em 23/01/2026.

23/01/2026, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2026, 07:52

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 11:51

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 11:51

Emissão da Relação

21/01/2026, 11:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2026, 16:41

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 16:41

Registro de Sentença

09/01/2026, 16:41

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

09/01/2026, 16:41

Conclusos para julgamento

19/12/2025, 14:25

Processo Desarquivado

17/12/2025, 17:19

Juntada de Ofício

17/12/2025, 17:19

Juntada de Ofício

16/05/2025, 17:36

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 14:37

Publicado ato_publicado em 23/01/2026.

23/01/2026, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2026, 07:52

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 11:51

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 11:51

Emissão da Relação

21/01/2026, 11:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2026, 16:41

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 16:41

Registro de Sentença

09/01/2026, 16:41

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

09/01/2026, 16:41

Conclusos para julgamento

19/12/2025, 14:25

Processo Desarquivado

17/12/2025, 17:19

Juntada de Ofício

17/12/2025, 17:19

Juntada de Ofício

16/05/2025, 17:36

Arquivado Provisoriamente

01/04/2025, 06:02

Prazo em Curso

29/01/2025, 07:38

Informação do Sistema

16/01/2025, 13:35

Prazo em Curso

19/12/2024, 12:36

Documento Digitalizado

19/12/2024, 12:33

Documento Digitalizado

19/12/2024, 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2024, 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2024, 17:33

Expedição em análise para assinatura

16/12/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 09:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 22:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Letícia Belasco Souza (OAB 24475MS/), Renan Ribeiro Soares (OAB 28738/MS) Processo 0802394-22.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elaine Barbosa Godoy de Matos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

22/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 07:53

Prazo em Curso

19/10/2024, 12:00

Emissão da Relação

19/10/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

19/10/2024, 09:50

Documento Digitalizado

19/10/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 09:49

Autos preparados para expedição

09/08/2024, 10:58

Transitado em Julgado em data

08/07/2024, 05:33

Prazo em Curso

04/07/2024, 11:21

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.

19/06/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Letícia Belasco Souza (OAB 24475MS/), Renan Ribeiro Soares (OAB 28738/MS) Processo 0802394-22.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elaine Barbosa Godoy de Matos - Sentença: Isto posto, julgo parcialmente procedente a impugnação ao cumprimento de sentença (fl.142-145), reconhecendo o excesso dos cálculos apresentados pelo impugnado/exequente no que tange inclusão das férias e terço, conforme fundamentação supra, reconhecendo o valor de R$ 10.854,65 (dez mil, oitocentos e cinque

19/06/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 03:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 02:58

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2024, 02:54

Emissão da Relação

18/06/2024, 02:47

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 18:10

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

13/06/2024, 18:10

Registro de Sentença

13/06/2024, 18:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2024, 18:10

Expedição de NULL.

13/06/2024, 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/04/2024, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 21:31

Prazo em Curso

25/03/2024, 05:08

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.

25/03/2024, 02:20

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2024, 06:39

Emissão da Relação

22/03/2024, 06:37

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

13/03/2024, 11:33

Prazo em Curso

19/02/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 05:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 04:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2024, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 13:52

Conclusos para despacho

05/02/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 14:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/02/2024, 14:56

Evolução da Classe Processual

02/02/2024, 14:48

Processo Reativado

01/02/2024, 15:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

31/01/2024, 12:33

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 05:59

Transitado em Julgado em data

29/01/2024, 05:44

Prazo em Curso

26/01/2024, 10:56

Publicado ato_publicado em 15/11/2023.

15/11/2023, 02:16

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 06:18

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2023, 05:56

Emissão da Relação

14/11/2023, 05:45

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 17:28

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

13/11/2023, 17:28

Registro de Sentença

13/11/2023, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2023, 17:28

Expedição de NULL.

13/11/2023, 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/09/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 07:06

Prazo em Curso

21/09/2023, 04:19

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 05:08

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 05:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 16:07

Publicado ato_publicado em 04/09/2023.

04/09/2023, 02:17

Emissão da Relação

01/09/2023, 08:36

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2023, 08:35

Juntada de Petição de Réplica

15/08/2023, 20:00

Prazo em Curso

07/08/2023, 07:53

Publicado ato_publicado em 07/08/2023.

07/08/2023, 02:16

Emissão da Relação

04/08/2023, 06:37

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2023, 06:31

Juntada de Petição de Contestação

26/07/2023, 10:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 00:56

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 11:59

Expedição de Carta.

15/06/2023, 10:57

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 10:47

Publicado ato_publicado em 15/06/2023.

15/06/2023, 02:24

Relação encaminhada ao D.J.

14/06/2023, 07:47

Emissão da Relação

14/06/2023, 07:39

Autos preparados para expedição

14/06/2023, 06:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2023, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 18:54

Autos preparados para expedição

01/06/2023, 16:21

Retificação de Classe Processual

01/06/2023, 16:20

Informação do Sistema

01/06/2023, 07:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/06/2023, 07:02

Distribuído por sorteio

31/05/2023, 23:05

Documentos

Sentença

•09/01/2026, 16:41

Sentença

•13/06/2024, 18:10

Sentença (Outras)

•13/06/2024, 18:10

Despacho

•07/02/2024, 13:52

Sentença

•13/11/2023, 17:28

Sentença (Outras)

•13/11/2023, 17:28

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 10:47

Despacho

•13/06/2023, 18:54