Cumprimento de sentença 0820033-09.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2024

Valor da Causa

R$ 5.175,72

Órgão julgador

Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. João Maria Lós

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMS

CNPJ

Autor

NADIR MARQUES ESPINDOLA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

OAB/MS 4806·CPF·Representa: Autor

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB/MS 7402·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 08:56

Transitado em Julgado em data

17/12/2025, 09:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2025.

26/11/2025, 03:58

Prazo em Curso

30/10/2025, 15:37

Publicado ato_publicado em 30/10/2025.

30/10/2025, 09:42

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2025, 07:34

Emissão da Relação

28/10/2025, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 17:09

Registro de Sentença

24/10/2025, 17:09

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

24/10/2025, 17:09

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 06:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 17:47

Prazo em Curso

02/09/2025, 14:11

Todas as movimentações(213)

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 08:56

Transitado em Julgado em data

17/12/2025, 09:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2025.

26/11/2025, 03:58

Prazo em Curso

30/10/2025, 15:37

Publicado ato_publicado em 30/10/2025.

30/10/2025, 09:42

Documentos

Sentença

•24/10/2025, 17:09

Despacho

•14/03/2025, 17:07

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2025, 07:34

Emissão da Relação

28/10/2025, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 17:09

Registro de Sentença

24/10/2025, 17:09

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

24/10/2025, 17:09

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 06:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 17:47

Prazo em Curso

02/09/2025, 14:11

Expedição de Carta.

29/08/2025, 18:31

Expedição em análise para assinatura

29/08/2025, 15:04

Autos preparados para expedição

19/08/2025, 17:51

Juntada de Informações

05/05/2025, 11:24

Juntada de Informações

05/05/2025, 11:24

Prazo em Curso

22/04/2025, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 09:17

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 10:48

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 10:09

Emissão da Relação

14/04/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 10:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/04/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 10:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/04/2025, 10:04

Evolução da Classe Processual

14/04/2025, 10:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2025, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 17:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2024, 04:19

Conclusos para despacho

05/11/2024, 13:04

Redistribuição de Processo - Saída

23/10/2024, 13:25

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

23/10/2024, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 10:52

Declarada incompetência

18/10/2024, 10:52

Conclusos para despacho

26/09/2024, 13:27

Processo Reativado

26/09/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 11:45

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/07/2024, 07:02

Cobrança exaurida no GECOF

10/07/2024, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Devedores - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0820033-09.2016.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Reqte: Nadir Marques Espindola - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Nadir Marques Espindola, R$ 1.414,62

19/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.

18/06/2024, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2024, 14:00

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 13:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/06/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 13:42

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

18/06/2024, 13:42

Transitado em Julgado em data

18/06/2024, 13:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2024.

18/06/2024, 13:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/06/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

28/04/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 10:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/04/2024, 10:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/04/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

29/10/2023, 00:53

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 14:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/10/2023, 14:07

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.

04/10/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2023, 08:11

Emissão da Relação

03/10/2023, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2023, 14:41

Gratuidade de Justiça

29/09/2023, 14:41

Conclusos para despacho

25/09/2023, 13:48

Redistribuição de Processo - Saída

09/08/2023, 14:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

09/08/2023, 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/08/2023, 10:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2023.

09/08/2023, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 11:51

Prazo em Curso

19/07/2023, 12:33

Publicado ato_publicado em 17/07/2023.

17/07/2023, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2023, 08:06

Emissão da Relação

14/07/2023, 15:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/07/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 01:53

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 23:20

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 23:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/04/2023, 23:19

Declarada incompetência

11/04/2023, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2023, 14:16

Conclusos para despacho

10/04/2023, 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 18:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/03/2023, 16:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 02:42

Expedição de Certidão.

18/12/2022, 02:09

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 19:08

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 19:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/12/2022, 19:08

Publicado ato_publicado em 07/12/2022.

07/12/2022, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2022, 08:01

Emissão da Relação

06/12/2022, 20:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2022, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 12:08

Conclusos para despacho

01/12/2022, 15:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/11/2022, 18:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/11/2022, 18:10

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 21:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/02/2022, 21:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/02/2022, 21:26

Prazo em Curso

27/01/2022, 18:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/01/2022, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2022, 13:46

Expedição de Certidão.

27/12/2021, 02:44

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 12:43

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 12:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/12/2021, 12:42

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 11:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/12/2021, 11:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/10/2021, 15:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 00:51

Juntada de Petição de Apelação

31/08/2021, 18:15

Publicado ato_publicado em 06/08/2021.

06/08/2021, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2021, 07:52

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 15:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/08/2021, 15:55

Emissão da Relação

05/08/2021, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2021, 16:14

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 16:14

Registro de Sentença

04/08/2021, 16:14

Julgado improcedente o pedido

04/08/2021, 16:13

Conclusos para decisão

28/05/2021, 18:39

Conclusos para decisão

04/02/2021, 15:17

Conclusos para despacho

01/02/2021, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2021, 10:30

Prazo em Curso

21/01/2021, 13:44

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

11/01/2021, 11:17

Publicado ato_publicado em 09/12/2020.

09/12/2020, 23:14

Publicado ato_publicado em 09/12/2020.

09/12/2020, 23:14

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2020, 08:26

Emissão da Relação

08/12/2020, 12:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/12/2020, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2020, 09:06

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 15:08

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 15:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/11/2020, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2020, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 15:10

Conclusos para despacho

25/06/2020, 16:43

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/05/2020, 17:09

Conclusos para despacho

19/08/2019, 10:32

Juntada de Ofício

14/08/2019, 15:36

Juntada de Ofício

14/08/2019, 15:35

Juntada de Ofício

14/08/2019, 15:35

Juntada de Ofício

14/08/2019, 15:34

Juntada de Ofício

14/08/2019, 15:34

Juntada de Ofício

14/08/2019, 15:33

Juntada de Ofício

14/08/2019, 15:33

Juntada de Ofício

14/08/2019, 15:33

Juntada de Ofício

14/08/2019, 15:32

Juntada de Ofício

14/08/2019, 15:32

Juntada de Ofício

14/08/2019, 15:32

Juntada de Ofício

14/08/2019, 15:31

Processo Desarquivado

14/08/2019, 15:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2019, 00:29

Arquivado Provisoriamente

26/02/2019, 10:45

Suspenso em Cartório

17/01/2019, 13:20

Autos preparados para expedição

17/01/2019, 13:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 03:44

Suspenso em Cartório

04/10/2017, 14:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/10/2017, 15:30

Expedição de Certidão.

15/08/2017, 10:33

Expedição de Outros documentos.

15/08/2017, 10:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/08/2017, 10:32

Publicado ato_publicado em 24/05/2017.

24/05/2017, 22:28

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2017, 12:39

Emissão da Relação

23/05/2017, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2017, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2017, 17:08

Juntada de Ofício

16/05/2017, 12:06

Conclusos para despacho

08/05/2017, 16:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/05/2017, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2017, 22:15

Expedição de Certidão.

18/03/2017, 08:48

Expedição de Certidão.

08/03/2017, 17:48

Expedição de Outros documentos.

08/03/2017, 17:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/03/2017, 17:47

Expedição em análise para assinatura

20/10/2016, 18:58

Expedição de Outros documentos.

20/10/2016, 18:49

Expedição de Certidão.

17/10/2016, 16:01

Prazo em Curso

16/09/2016, 18:56

Publicado ato_publicado em 15/09/2016.

15/09/2016, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2016, 14:16

Emissão da Relação

12/09/2016, 17:39

Autos preparados para expedição

09/09/2016, 18:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2016, 08:27

Despacho Saneador

01/09/2016, 08:27

Conclusos para despacho

31/08/2016, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2016, 18:52

Prazo em Curso

27/07/2016, 17:53

Publicado ato_publicado em 26/07/2016.

26/07/2016, 22:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2016, 14:27

Emissão da Relação

26/07/2016, 13:29

Documento Digitalizado

22/07/2016, 18:47

Documento Digitalizado

22/07/2016, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2016, 11:02

Prazo em Curso

24/06/2016, 12:22

Prazo em Curso

14/06/2016, 13:08

Publicado ato_publicado em 07/06/2016.

07/06/2016, 22:12

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2016, 14:08

Emissão da Relação

07/06/2016, 13:11

Expedição de Outros documentos.

03/06/2016, 19:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2016, 14:18

Despacho Saneador

03/06/2016, 14:18

Conclusos para despacho

01/06/2016, 12:54

Distribuído por dependência

31/05/2016, 13:22

Interlocutória

•18/10/2024, 10:52

Interlocutória

•29/09/2023, 14:41

Interlocutória

•11/04/2023, 14:16

Despacho

•05/12/2022, 12:08

Decisão Monocrática Terminativa

•22/11/2022, 22:38

Acórdão

•22/11/2022, 22:34

Sentença

•04/08/2021, 16:14

Despacho

•19/11/2020, 15:10

Despacho

•22/05/2017, 17:12

Interlocutória

•01/09/2016, 08:26

Interlocutória

•03/06/2016, 14:18