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PrecatorioPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2022

Valor da Causa

R$ 7.790,35

Órgão julgador

Vice-Presidente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

30/07/2025, 23:02

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 22:54

Expedição de Ofício.

19/06/2025, 20:55

Expedição em análise para assinatura

12/06/2025, 14:17

Certidão

12/05/2025, 15:34

Autos Preparados p/ Expedição

07/05/2025, 17:43

Documento Digitalizado

07/05/2025, 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/03/2025, 12:33

Autos Preparados p/ Remessa

25/02/2025, 16:18

Expedição de Alvará.

25/02/2025, 16:18

Autos Preparados p/ Expedição

25/02/2025, 16:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 16:05

Prazo em Curso

09/12/2024, 22:25

Juntada de Outros documentos

09/12/2024, 22:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/12/2024, 17:11

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

30/07/2025, 23:02

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 22:54

Expedição de Ofício.

19/06/2025, 20:55

Expedição em análise para assinatura

12/06/2025, 14:17

Certidão

12/05/2025, 15:34

Autos Preparados p/ Expedição

07/05/2025, 17:43

Documento Digitalizado

07/05/2025, 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/03/2025, 12:33

Autos Preparados p/ Remessa

25/02/2025, 16:18

Expedição de Alvará.

25/02/2025, 16:18

Autos Preparados p/ Expedição

25/02/2025, 16:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 16:05

Prazo em Curso

09/12/2024, 22:25

Juntada de Outros documentos

09/12/2024, 22:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/12/2024, 17:11

Expedição de Ofício.

05/12/2024, 17:56

Expedição em análise para assinatura

05/12/2024, 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/12/2024, 13:36

Juntada de Certidão

03/12/2024, 13:36

Prazo em Curso

02/12/2024, 14:53

Certidão

02/12/2024, 14:53

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

02/12/2024, 14:52

Autos Preparados p/ Expedição

02/12/2024, 14:51

Certidão

02/12/2024, 14:49

Certidão de Publicação - DJE

21/11/2024, 03:39

Publicação

21/11/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: D. P. do E. de M. G. do S. Requerido: M. de C. Precatório nº 1604453-93.2022.8.12.0000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Diante do exposto, nos termos do art. 7º, §8º, da Resolução nº 303/2019-CNJ, defiro o pedido de f. 23 para que seja anotado no sistema SAPRE e SAJ como beneficiário do crédito o Fundo Especial para Desenvolvimento das Atividades do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional da Defensoria Pública-FUNADEP, nº 05.505.050/0001-44, nos termos da LC 111/2005. Oficie-se ao Juízo da Execução para fins de conhecimento desta decisão. 2. Intimem-se as partes acerca desta decisão. Decorrido o prazo recursal, certifique-se. 3. Decorrido o prazo sem manifestação ou em caso de concordância das partes, desde já defiro o pagamento deste precatório ao credor Fundo Especial para Desenvolvimento das Atividades do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional da Defensoria Pública-FUNADEP. Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral da beneficiária junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC). Após, expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 12-14. Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento. Comunique-se à origem e arquive-se. Às providências. Intimem-se.

21/11/2024, 00:00

Remessa à Imprensa Oficial

19/11/2024, 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/11/2024, 09:36

Provimento Monocrático

15/11/2024, 09:36

Conclusos para decisão

04/11/2024, 17:34

Conclusos para decisão

04/11/2024, 17:34

Autos Preparados p/ Conclusão

04/11/2024, 14:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2024.

04/11/2024, 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/11/2024, 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/06/2024, 21:03

Juntada de Certidão

20/06/2024, 21:03

Certidão

20/06/2024, 21:02

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

20/06/2024, 21:02

Certidão de Publicação - DJE

19/06/2024, 08:03

Publicação

19/06/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: D. P. do E. de M. G. do S. Requerido: M. de C. Considerando que a certidão e cálculos de f. 12-17 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como Precatório nº 1604453-93.2022.8.12.0000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

19/06/2024, 00:00

Remessa à Imprensa Oficial

18/06/2024, 07:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/06/2024, 22:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/06/2024, 15:39

Juntada de Outros documentos

17/06/2024, 15:38

Juntada de Outros documentos

17/06/2024, 15:38

Certidão

17/06/2024, 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/06/2024, 14:48

Precatório Aguardando Ordem Cronológica de Pagamento

20/09/2022, 13:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2022, 12:32

Prazo em Curso

31/08/2022, 18:50

Juntada de Outros documentos

31/08/2022, 18:49

Deferimento para Expedição de Oficio Requisitório

31/08/2022, 10:31

Expediente encaminhado para Assinatura do Vice Presidente - Precatórios

30/08/2022, 12:13

Expedição de Ofício.

30/08/2022, 12:13

Expedição em análise para assinatura

29/08/2022, 15:05

Expedição em análise para assinatura

29/08/2022, 15:05

Autos Preparados p/ Expedição

24/08/2022, 15:44

Certidão

24/08/2022, 15:36

Distribuído por prevenção

24/08/2022, 13:31

Documento Digitalizado

24/08/2022, 13:31

Documento

24/08/2022, 13:31

Documento Digitalizado

24/08/2022, 13:31

Processo Cadastrado

22/08/2022, 13:57

Documentos

Interlocutória

•15/11/2024, 09:36

Ofício (Outros)

•31/08/2022, 10:31