Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801584-32.2023.8.12.0009 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801584-32.2023.8.12.0009 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de tipo

05/05/2025, 10:26

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 14:29

Expedição de tipo de documento.

29/04/2025, 14:27

Expedição de tipo de documento.

21/04/2025, 00:36

Expedição de tipo de documento.

11/04/2025, 11:44

Expedição de tipo de documento.

11/04/2025, 11:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/03/2025, 20:23

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 07:41

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 09:11

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 09:08

Recebidos os autos

28/02/2025, 10:25

Recebidos os autos

28/02/2025, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Regina Oliveira da Silva Advogada: Déborah Lemos Dias Souza (OAB: 27934/MS) Recorrente: Rosalina Martins Arruda Advogada: Déborah Lemos Dias Souza (OAB: 27934/MS) Recorrido: Município de Costa Rica Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801584-32.2023.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95. Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos em virtude dos benefícios da assistência judiciária gratuita, concedida à parte recorrente neste decisum, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.

06/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/10/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

20/10/2024, 17:57

Documentos

Interlocutória

•29/05/2024, 07:46

Sentença

•24/04/2024, 13:01

—

Juntada de Petição de tipo

Arquivado Definitivamente

Expedição de tipo de documento.

Expedição de tipo de documento.

Expedição de tipo de documento.

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Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em data

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

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