Procedimento Comum Cível 0802485-83.2021.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2021

Valor da Causa

R$ 43.900,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/12/2025, 07:18

Cobrança exaurida no GECOF

17/12/2025, 07:18

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 20:04

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2025, 07:30

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 01:15

Emissão da Relação

17/11/2025, 14:01

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2025, 14:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/11/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 13:58

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

17/11/2025, 13:58

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/10/2025, 10:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/10/2025, 10:32

Transitado em Julgado em data

19/09/2025, 12:00

Todas as movimentações(128)

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/12/2025, 07:18

Cobrança exaurida no GECOF

17/12/2025, 07:18

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 20:04

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•01/10/2025, 10:30

Decisão Monocrática Terminativa

•01/10/2025, 10:30

19/11/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2025, 07:30

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 01:15

Emissão da Relação

17/11/2025, 14:01

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2025, 14:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/11/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 13:58

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

17/11/2025, 13:58

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/10/2025, 10:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/10/2025, 10:32

Transitado em Julgado em data

19/09/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Agravado: Antonio Lima de Souza Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0802485-83.2021.8.12.0004/50002 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Vistos, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Intimem-se.

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Agravado: Antonio Lima de Souza Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/01/2025. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0802485-83.2021.8.12.0004/50002 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Agravado: Antonio Lima de Souza Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0802485-83.2021.8.12.0004/50002 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Recorrido: Antonio Lima de Souza Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por São Bento Incorporadora Ltda. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0802485-83.2021.8.12.0004/50001 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Recorrido: Antonio Lima de Souza Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/11/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0802485-83.2021.8.12.0004/50001 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Recorrido: Antonio Lima de Souza Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/11/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0802485-83.2021.8.12.0004/50001 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Recorrido: Antonio Lima de Souza Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0802485-83.2021.8.12.0004/50001 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargado: Antonio Lima de Souza Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ARTIGO 1.022, DO CPC - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. Nos termos do artigo 1.022, do CPC/2015, cabem embargos de declaração para esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, ou corrigir erro material. Mesmo para fins de prequestionamento da matéria, a oposição de embargos pressupõe a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802485-83.2021.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargado: Antonio Lima de Souza Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0802485-83.2021.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a):

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargado: Antonio Lima de Souza Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Tendo em vista a oposição de embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes, Embargos de Declaração Cível nº 0802485-83.2021.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação em cinco dias. Após, conclusos.

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargado: Antonio Lima de Souza Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802485-83.2021.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Apelado: Antonio Lima de Souza Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0802485-83.2021.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a):

04/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Apelado: Antonio Lima de Souza Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/06/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos te Acórdão - Apelação Cível nº 0802485-83.2021.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

19/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/06/2024, 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/06/2024, 14:30

Prazo em Curso

12/06/2024, 16:40

Juntada de Petição de Contra-razões

12/06/2024, 15:01

Prazo em Curso

06/06/2024, 14:37

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.

16/05/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2024, 07:30

Emissão da Relação

15/05/2024, 14:31

Juntada de Petição de Apelação

13/05/2024, 19:01

Prazo em Curso

06/05/2024, 17:47

Publicado ato_publicado em 18/04/2024.

18/04/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2024, 07:30

Emissão da Relação

17/04/2024, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 16:29

Registro de Sentença

17/04/2024, 16:29

Julgado procedente em parte do pedido

17/04/2024, 16:29

Conclusos para julgamento

15/01/2024, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2023, 20:30

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

13/11/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2023, 07:30

Emissão da Relação

10/11/2023, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2023, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 17:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 04:08

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

16/06/2023, 17:30

Conclusos para despacho

13/06/2023, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 14:31

Prazo em Curso

24/05/2023, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 08:30

Publicado ato_publicado em 23/05/2023.

23/05/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2023, 07:30

Emissão da Relação

22/05/2023, 15:52

Juntada de NULL

17/05/2023, 15:36

Documento Digitalizado

17/05/2023, 15:35

Documento Digitalizado

17/05/2023, 15:35

Documento Digitalizado

17/05/2023, 15:35

Juntada de Mandado

17/05/2023, 15:34

Documento Digitalizado

11/05/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 13:54

Prazo em Curso

13/02/2023, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 08:00

Publicado ato_publicado em 08/02/2023.

08/02/2023, 20:01

Prazo em Curso

08/02/2023, 14:12

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2023, 07:31

Expedição de Mandado.

07/02/2023, 17:40

Expedição em análise para assinatura

07/02/2023, 16:37

Emissão da Relação

07/02/2023, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2023, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 16:00

Conclusos para decisão

05/08/2022, 08:26

Prazo em Curso

04/08/2022, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 09:01

Publicado ato_publicado em 14/07/2022.

14/07/2022, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2022, 07:30

Emissão da Relação

13/07/2022, 08:15

Juntada de Petição de Réplica

01/06/2022, 13:30

Publicado ato_publicado em 26/05/2022.

26/05/2022, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2022, 07:30

Emissão da Relação

25/05/2022, 12:31

Juntada de Petição de Contestação

17/05/2022, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 09:01

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/05/2022, 16:05

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

13/05/2022, 16:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/04/2022, 15:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2022, 18:04

Prazo em Curso

10/03/2022, 16:51

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/03/2022, 16:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/03/2022, 16:51

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/03/2022, 16:51

Publicado ato_publicado em 08/03/2022.

08/03/2022, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2022, 07:30

Emissão da Relação

07/03/2022, 14:28

Expedição de Carta.

07/03/2022, 14:27

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 14:26

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/05/2022 04:00:00, 1ª Vara.

07/03/2022, 14:25

Publicado ato_publicado em 07/12/2021.

07/12/2021, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2021, 07:30

Emissão da Relação

06/12/2021, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2021, 13:44

Proferida decisão interlocutória

03/12/2021, 13:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 01:55

Conclusos para despacho

24/11/2021, 12:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/11/2021, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 15:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 00:34

Prazo em Curso

10/11/2021, 15:11

Publicado ato_publicado em 09/11/2021.

09/11/2021, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2021, 07:30

Emissão da Relação

08/11/2021, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 13:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2021, 13:11

Conclusos para despacho

05/11/2021, 19:04

Informação do Sistema

04/11/2021, 18:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/11/2021, 18:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

04/11/2021, 17:56

Distribuído por sorteio

04/11/2021, 17:50

Acórdão

•01/10/2025, 10:29

Despacho

•01/10/2025, 10:29

Sentença

•17/04/2024, 16:29

Despacho

•09/11/2023, 17:24

Despacho

•31/01/2023, 16:00

Interlocutória

•03/12/2021, 13:43

Despacho

•08/11/2021, 13:11