Execução Fiscal 0000138-50.1993.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/1993

Valor da Causa

R$ 793.229,02

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

A SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO - SUNAB

Autor

PADARIA E LANCHONETE FORNAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2024.

02/07/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 02:01

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 11:27

Transitado em Julgado em data

24/06/2024, 11:26

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Padaria e Lanchonete Fornão Ltda, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0000138-50.1993.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Padaria e Lanchonete Fornão Ltda - Ante o exposto, DECRETO A PRESCRIÇÃO do crédito tributário executado nestes autos, com o que resolvo o mérito deste feito, nos termos do art. 487, inc. II, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, eis que incabíveis na espécie. Certifique-se o trânsito em julgado, ante a ausência de in

19/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.

18/06/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 09:39

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 09:39

Autos preparados para expedição

17/06/2024, 08:24

Emissão da Relação

17/06/2024, 08:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2024.

17/06/2024, 08:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

15/06/2024, 12:20

Todas as movimentações(92)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2024.

02/07/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 02:01

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 11:27

Transitado em Julgado em data

24/06/2024, 11:26

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 09:48

Documentos

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 09:39

Sentença

•15/06/2024, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Padaria e Lanchonete Fornão Ltda, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0000138-50.1993.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Padaria e Lanchonete Fornão Ltda - Ante o exposto, DECRETO A PRESCRIÇÃO do crédito tributário executado nestes autos, com o que resolvo o mérito deste feito, nos termos do art. 487, inc. II, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, eis que incabíveis na espécie. Certifique-se o trânsito em julgado, ante a ausência de in

19/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.

18/06/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 09:39

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 09:39

Autos preparados para expedição

17/06/2024, 08:24

Emissão da Relação

17/06/2024, 08:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2024.

17/06/2024, 08:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

15/06/2024, 12:20

Registro de Sentença

15/06/2024, 12:20

Declarada decadência ou prescrição

15/06/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

19/05/2024, 00:36

Conclusos para julgamento

15/05/2024, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 10:29

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 10:29

Autos preparados para expedição

09/05/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 08:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2024.

09/05/2024, 02:20

Expedição de Certidão.

23/03/2024, 01:03

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 08:32

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 08:32

Autos preparados para expedição

12/03/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 11:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/03/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 02:01

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 16:34

Processo Reativado

29/01/2024, 16:33

Documento Digitalizado

29/01/2024, 16:32

Documento Digitalizado

29/01/2024, 16:32

Documento Digitalizado

29/01/2024, 16:32

Documento Digitalizado

29/01/2024, 16:32

Documento Digitalizado

29/01/2024, 16:32

Documento Digitalizado

29/01/2024, 16:32

Documento Digitalizado

29/01/2024, 16:32

Documento Digitalizado

29/01/2024, 16:32

Documento Digitalizado

29/01/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 16:32

Documento Digitalizado

29/01/2024, 16:32

Documento Digitalizado

29/01/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 16:32

Documento Digitalizado

29/01/2024, 16:32

Documento Digitalizado

29/01/2024, 16:32

Documento Digitalizado

29/01/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 16:32

Documento Digitalizado

29/01/2024, 16:32

Documento Digitalizado

29/01/2024, 16:32

Documento Digitalizado

29/01/2024, 16:32

Documento Digitalizado

29/01/2024, 16:32

Documento Digitalizado

29/01/2024, 16:32

Documento Digitalizado

29/01/2024, 16:32

Documento Digitalizado

29/01/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 16:32

Documento Digitalizado

29/01/2024, 16:32

Documento Digitalizado

29/01/2024, 16:32

Documento Digitalizado

29/01/2024, 16:32

Documento Digitalizado

29/01/2024, 16:32

Documento Digitalizado

29/01/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 16:32

Documento Digitalizado

29/01/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 16:32

Documento Digitalizado

29/01/2024, 16:32

Documento Digitalizado

29/01/2024, 16:32

Documento Digitalizado

29/01/2024, 16:32

Documento Digitalizado

29/01/2024, 16:32

Documento Digitalizado

29/01/2024, 16:32

Documento Digitalizado

29/01/2024, 16:32

Documento Digitalizado

29/01/2024, 16:32

Documento Digitalizado

29/01/2024, 16:31

Documento Digitalizado

29/01/2024, 16:31

Documento Digitalizado

29/01/2024, 16:31

Documento Digitalizado

29/01/2024, 16:31

Documento Digitalizado

29/01/2024, 16:31

Documento Digitalizado

29/01/2024, 16:31

Documento Digitalizado

29/01/2024, 16:31

Documento Digitalizado

29/01/2024, 16:31

Documento Digitalizado

29/01/2024, 16:31

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

26/01/2024, 14:40

Remessa do Arquivo para o Cartório

06/12/2023, 14:49

Recebimento do Processo no Arquivo

24/07/2007, 12:00

Remessa ao Arquivo Provisório

23/07/2007, 12:00

Arquivo Provisório

10/12/1997, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

26/01/1993, 12:00

Recebimento do Processo

26/01/1993, 12:00

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 10:29

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 08:32

Despacho

•29/01/2024, 16:32

Despacho

•29/01/2024, 16:32

Despacho

•29/01/2024, 16:32

Despacho

•29/01/2024, 16:32