Execução Fiscal 0803007-49.2013.8.12.0018 - TJMS

Execução Fiscal 0803007-49.2013.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2024.

02/07/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 02:01

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 09:26

Transitado em Julgado em data

19/06/2024, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Palma & Ferreira Ltda ME, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0803007-49.2013.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Palma & Ferreira Ltda ME - Ante o exposto, DECRETO A PRESCRIÇÃO do crédito tributário executado nestes autos, com o que resolvo o mérito deste feito, nos termos do art. 487, inc. II, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, eis que incabíveis na espécie. Certifique-se o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal

19/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.

18/06/2024, 20:39

Juntada de Outros documentos

18/06/2024, 15:49

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 09:39

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 09:39

Autos preparados para expedição

17/06/2024, 08:24

Emissão da Relação

17/06/2024, 08:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

15/06/2024, 12:20

Registro de Sentença

15/06/2024, 12:20

Documentos

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 09:39

Sentença

•15/06/2024, 12:19

—

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2024.

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.

Juntada de Outros documentos

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Todas as movimentações(298)

legal