Execução Fiscal 0802535-43.2020.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2022

Valor da Causa

R$ 934,19

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AQUIDAUANA

CNPJ

Autor

EDMAR SOARES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 09:58

Documento Digitalizado

24/09/2024, 16:42

Documento Digitalizado

24/09/2024, 15:59

Prazo em Curso

24/09/2024, 14:20

Prazo em Curso

24/09/2024, 14:20

Transitado em Julgado em data

24/09/2024, 14:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2024.

12/08/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 08:31

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 08:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/06/2024, 22:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/06/2024, 22:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Aquidauana - MS, Edmar Soares da Silva Processo 0802535-43.2020.8.12.0005 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Aquidauana - MS - Exectdo: Edmar Soares da Silva - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

19/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.

18/06/2024, 21:23

Autos preparados para expedição

18/06/2024, 08:36

Todas as movimentações(171)

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 09:58

Documento Digitalizado

24/09/2024, 16:42

Documento Digitalizado

24/09/2024, 15:59

Prazo em Curso

24/09/2024, 14:20

Prazo em Curso

24/09/2024, 14:20

Documentos

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 08:30

Sentença

•14/06/2024, 09:44

Transitado em Julgado em data

24/09/2024, 14:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2024.

12/08/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 08:31

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 08:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/06/2024, 22:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/06/2024, 22:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Aquidauana - MS, Edmar Soares da Silva Processo 0802535-43.2020.8.12.0005 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Aquidauana - MS - Exectdo: Edmar Soares da Silva - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

19/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.

18/06/2024, 21:23

Autos preparados para expedição

18/06/2024, 08:36

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 08:35

Autos entregues em carga ao Defensor

18/06/2024, 08:35

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2024, 08:32

Emissão da Relação

18/06/2024, 08:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 09:44

Registro de Sentença

14/06/2024, 09:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/06/2024, 13:29

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 13:28

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 13:28

Conclusos para decisão

11/06/2024, 10:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2024.

11/06/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 09:09

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 09:09

Autos preparados para expedição

21/05/2024, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2024, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 16:16

Conclusos para despacho

17/05/2024, 06:22

Processo Desarquivado

16/05/2024, 16:47

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

16/05/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 20:51

Arquivado Provisoriamente

23/01/2024, 08:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2024.

23/01/2024, 05:46

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 01:26

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 07:38

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

01/12/2023, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 09:26

Conclusos para despacho

27/11/2023, 09:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2023.

24/11/2023, 07:09

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 07:25

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 07:25

Autos preparados para expedição

28/10/2023, 22:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2023, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 12:16

Conclusos para despacho

28/09/2023, 12:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2023.

28/09/2023, 06:18

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 03:55

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 20:51

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 20:50

Autos preparados para expedição

30/08/2023, 16:09

Prazo em Curso

16/08/2023, 13:16

Prazo em Curso

16/08/2023, 13:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2023, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 09:50

Conclusos para decisão

15/08/2023, 12:54

Documento Digitalizado

15/08/2023, 01:11

Documento Digitalizado

15/08/2023, 01:11

Documento Digitalizado

15/08/2023, 01:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/07/2023, 16:52

Conclusos para decisão

14/06/2023, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 08:00

Autos preparados para expedição

03/05/2023, 14:25

Documento Digitalizado

28/03/2023, 13:36

Prazo em Curso

20/03/2023, 16:07

Prazo em Curso

20/03/2023, 16:07

Documento Digitalizado

23/02/2023, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2023, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 15:52

Juntada de Outros documentos

15/02/2023, 16:35

Conclusos para decisão

01/08/2022, 16:43

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

29/07/2022, 10:04

Redistribuição de Processo - Saída

29/07/2022, 10:04

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/07/2022, 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/07/2022, 17:53

Juntada de Outros documentos

10/06/2022, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2022, 13:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/06/2022, 13:13

Conclusos para decisão

05/05/2022, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 11:01

Prazo em Curso

25/04/2022, 16:32

Documento Digitalizado

25/04/2022, 16:31

Documento Digitalizado

25/04/2022, 16:31

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 16:01

Autos preparados para expedição

11/04/2022, 15:32

Documento Digitalizado

11/04/2022, 15:23

Documento Digitalizado

11/04/2022, 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/04/2022, 18:07

Expedição em análise para assinatura

07/04/2022, 18:52

Autos preparados para expedição

06/04/2022, 15:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2022, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 16:22

Conclusos para despacho

03/03/2022, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 08:32

Prazo em Curso

16/02/2022, 11:39

Documento Digitalizado

16/02/2022, 11:39

Documento Digitalizado

16/02/2022, 11:39

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 14:44

Autos preparados para expedição

08/02/2022, 13:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/02/2022, 14:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/02/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 16:09

Autos entregues em carga ao Defensor

01/02/2022, 16:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2022.

01/02/2022, 16:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 00:27

Prazo em Curso

22/09/2021, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2021, 18:14

Documento Digitalizado

22/09/2021, 18:14

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 14:30

Expedição em análise para assinatura

17/09/2021, 17:58

Autos preparados para expedição

10/09/2021, 18:48

Juntada de Outros documentos

10/09/2021, 15:22

Juntada de Outros documentos

10/09/2021, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2021, 15:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/09/2021, 15:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 00:23

Conclusos para decisão

12/07/2021, 18:10

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 18:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/07/2021, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 15:33

Prazo em Curso

02/07/2021, 12:11

Documento Digitalizado

02/07/2021, 12:11

Documento Digitalizado

02/07/2021, 12:11

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 13:56

Autos preparados para expedição

18/06/2021, 15:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/06/2021, 11:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/06/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 14:08

Autos entregues em carga ao Defensor

16/06/2021, 14:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2021.

16/06/2021, 14:07

Prazo em Curso

16/06/2021, 06:55

Documento Digitalizado

16/06/2021, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/06/2021, 06:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 03:09

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 19:04

Expedição em análise para assinatura

13/04/2021, 18:00

Autos preparados para expedição

12/04/2021, 16:45

Juntada de Informações

06/04/2021, 14:06

Juntada de Outros documentos

06/04/2021, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2021, 14:06

Determinada localização de endereço (convênios)

06/04/2021, 14:06

Conclusos para decisão

18/03/2021, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 14:11

Prazo em Curso

08/03/2021, 15:43

Documento Digitalizado

08/03/2021, 15:42

Documento Digitalizado

08/03/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 19:32

Autos preparados para expedição

08/02/2021, 18:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/01/2021, 00:00

Prazo em Curso

18/01/2021, 18:31

Expedição de Carta.

18/01/2021, 14:02

Expedição em análise para assinatura

18/01/2021, 06:44

Autos preparados para expedição

15/01/2021, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2021, 15:44

Despacho de recebimento da inicial

11/01/2021, 13:15

Conclusos para despacho

07/01/2021, 15:17

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

07/01/2021, 10:43

Distribuído por sorteio

07/01/2021, 10:43

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 09:09

Despacho

•20/05/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 07:38

Interlocutória

•01/12/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 07:25

Despacho

•27/10/2023, 17:53

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 20:50

Despacho

•16/08/2023, 09:50

Interlocutória

•14/07/2023, 16:52

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 08:00

Despacho

•16/02/2023, 15:52

Interlocutória

•10/06/2022, 13:13

Despacho

•04/04/2022, 16:22

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 08:30

Sentença

•14/06/2024, 09:44

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 09:09

Despacho

•20/05/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 07:38

Interlocutória

•01/12/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 07:25

Despacho

•27/10/2023, 17:53

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 20:50

Despacho

•16/08/2023, 09:50

Interlocutória

•14/07/2023, 16:52

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 08:00

Despacho

•16/02/2023, 15:52

Interlocutória

•10/06/2022, 13:13

Despacho

•04/04/2022, 16:22

Interlocutória

•10/09/2021, 15:22

Interlocutória

•06/04/2021, 14:06

Despacho

•11/01/2021, 15:44