Execução Fiscal 0105820-62.2009.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 3.695,45

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

LUIZ FERNANDO MARTINS PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA

OAB/MS 2·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 17:12

Transitado em Julgado em data

20/09/2024, 17:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2024.

20/09/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 09:08

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Luiz Fernando Martins Pereira Processo 0105820-62.2009.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Luiz Fernando Martins Pereira - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

19/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.

18/06/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2024, 08:33

Autos preparados para expedição

17/06/2024, 09:47

Emissão da Relação

17/06/2024, 09:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 09:38

Declarada decadência ou prescrição

14/06/2024, 09:38

Registro de Sentença

14/06/2024, 09:38

Todas as movimentações(158)

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 17:12

Transitado em Julgado em data

20/09/2024, 17:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2024.

20/09/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 09:08

Documentos

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 09:08

Sentença

•14/06/2024, 09:38

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Luiz Fernando Martins Pereira Processo 0105820-62.2009.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Luiz Fernando Martins Pereira - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

19/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.

18/06/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2024, 08:33

Autos preparados para expedição

17/06/2024, 09:47

Emissão da Relação

17/06/2024, 09:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 09:38

Declarada decadência ou prescrição

14/06/2024, 09:38

Registro de Sentença

14/06/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 02:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 15:26

Conclusos para despacho

14/12/2023, 12:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2023.

14/12/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 07:59

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 07:59

Autos preparados para expedição

14/11/2023, 07:27

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 07:23

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

09/11/2023, 15:28

Redistribuição de Processo - Saída

09/11/2023, 15:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

09/11/2023, 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/11/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 15:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/10/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 15:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/10/2023, 15:08

Processo Desarquivado

17/06/2023, 20:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 04:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 04:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 03:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2021, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 03:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2021, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 21:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2020, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2020, 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2020, 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2020, 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/04/2020, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2020, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2019, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 04:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2019, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2019, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 04:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2018, 05:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 04:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 03:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 02:57

Arquivado Provisoriamente

02/12/2016, 17:44

Expedição de Certidão.

02/12/2016, 17:40

Expedição de Certidão.

02/12/2016, 17:28

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/09/2016, 13:45

Expedição de Outros documentos.

09/09/2016, 16:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/09/2016, 16:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2016, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2016, 16:09

Rejeitada a exceção de pré-executividade

02/09/2016, 16:09

Conclusos para despacho

11/05/2016, 11:42

Expedição de Outros documentos.

11/05/2016, 11:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/05/2016, 16:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2016.

04/05/2016, 15:55

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/03/2016, 13:37

Expedição de Outros documentos.

10/03/2016, 15:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/03/2016, 15:30

Expedição de Certidão.

05/02/2016, 18:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2016, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2016, 15:32

Conclusos para decisão

23/11/2015, 10:39

Expedição de Outros documentos.

23/11/2015, 09:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/10/2015, 12:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/10/2015, 16:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/10/2015, 16:28

Expedição de Outros documentos.

14/10/2015, 17:56

Autos entregues em carga ao Defensor

14/10/2015, 17:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/08/2015, 17:22

Expedição de Certidão.

21/08/2015, 17:18

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/08/2015, 12:47

Expedição de Outros documentos.

18/06/2015, 17:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/06/2015, 17:17

Expedição de Certidão.

12/06/2015, 18:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2015.

01/06/2015, 18:22

Prazo em Curso

28/04/2015, 18:02

Expedição de Certidão.

28/04/2015, 18:01

Expedição de Outros documentos.

07/04/2015, 09:37

Expedição em análise para assinatura

06/04/2015, 16:48

Expedição em análise para assinatura

06/04/2015, 16:48

Autos preparados para expedição

06/04/2015, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2015, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2015, 16:39

Conclusos para despacho

11/02/2015, 18:07

Expedição de Outros documentos.

11/02/2015, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2015, 09:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/11/2014, 17:29

Expedição de Certidão.

27/11/2014, 17:29

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

03/10/2014, 11:11

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

03/10/2014, 11:11

Expedição de Outros documentos.

25/06/2014, 13:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

25/06/2014, 13:12

Autos preparados para vista/intimação

10/06/2014, 12:34

Documento Digitalizado

10/06/2014, 12:31

Expedição de Outros documentos.

10/06/2014, 12:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2014, 12:45

Prazo em Curso

09/05/2014, 13:07

Expedição de Carta.

05/05/2014, 15:26

Expedição em análise para assinatura

09/04/2014, 15:22

Expedição em análise para assinatura

09/04/2014, 15:22

Expedição de Certidão.

09/04/2014, 15:18

Documento Digitalizado

09/04/2014, 15:18

Documento Digitalizado

09/04/2014, 15:18

Documento Digitalizado

09/04/2014, 15:18

Documento Digitalizado

09/04/2014, 15:18

Documento Digitalizado

09/04/2014, 15:18

Documento Digitalizado

09/04/2014, 15:18

Documento Digitalizado

09/04/2014, 15:18

Documento Digitalizado

09/04/2014, 15:18

Documento Digitalizado

09/04/2014, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

03/09/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

23/08/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

27/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/02/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/02/2013, 12:00

Juntada de Mandado

29/01/2013, 12:00

Juntada de NULL

29/01/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

29/01/2013, 12:00

Prazo em Curso

08/11/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

07/11/2011, 12:00

Prazo em Curso

09/05/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

06/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2010, 12:00

Prazo em Curso

25/10/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2010, 12:00

Conclusos para despacho

18/10/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/09/2010, 12:00

Distribuído por sorteio

31/08/2010, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

31/08/2010, 12:00

Recebidos os autos

31/08/2010, 12:00

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 07:59

Interlocutória

•02/09/2016, 16:09

Despacho

•29/01/2016, 19:12

Despacho

•04/04/2015, 16:39

Despacho

•09/04/2014, 15:18

Despacho

•09/04/2014, 15:18