Execução Fiscal 0106286-56.2009.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 787,05

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

MARIA LUIZA GARCIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 10:26

Documento Digitalizado

30/09/2024, 14:55

Expedição de Mandado.

26/09/2024, 13:42

Expedição em análise para assinatura

24/09/2024, 09:40

Transitado em Julgado em data

20/09/2024, 17:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2024.

20/09/2024, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 09:08

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria Luiza Garcia Processo 0106286-56.2009.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectda: Maria Luiza Garcia - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

19/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.

18/06/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2024, 08:33

Autos preparados para expedição

17/06/2024, 10:22

Emissão da Relação

17/06/2024, 10:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2024, 09:34

Todas as movimentações(183)

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 10:26

Documento Digitalizado

30/09/2024, 14:55

Expedição de Mandado.

26/09/2024, 13:42

Expedição em análise para assinatura

24/09/2024, 09:40

Transitado em Julgado em data

20/09/2024, 17:39

Documentos

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 09:08

Sentença

•14/06/2024, 09:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2024.

20/09/2024, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 09:08

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria Luiza Garcia Processo 0106286-56.2009.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectda: Maria Luiza Garcia - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

19/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.

18/06/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2024, 08:33

Autos preparados para expedição

17/06/2024, 10:22

Emissão da Relação

17/06/2024, 10:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 09:34

Declarada decadência ou prescrição

14/06/2024, 09:34

Registro de Sentença

14/06/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 13:16

Conclusos para despacho

14/05/2024, 13:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2024.

14/05/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 01:31

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 11:22

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 14:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/03/2024, 14:01

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 14:23

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

30/11/2023, 17:49

Redistribuição de Processo - Saída

30/11/2023, 17:49

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/11/2023, 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/11/2023, 16:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2023, 16:45

Expedição de Mandado.

24/11/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 15:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/10/2023, 15:34

Processo Desarquivado

17/06/2023, 20:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 04:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 04:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 03:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2021, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 03:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2021, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 21:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2020, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2020, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2020, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2020, 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/04/2020, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2020, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2019, 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 04:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2019, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2019, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 04:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2018, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 04:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 03:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 04:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 03:05

Arquivado Provisoriamente

01/12/2016, 19:19

Expedição de Certidão.

01/12/2016, 19:06

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/11/2016, 12:12

Expedição de Outros documentos.

03/11/2016, 14:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/11/2016, 14:23

Juntada de Outros documentos

17/10/2016, 11:10

Juntada de Outros documentos

17/10/2016, 11:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2016, 11:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2016, 11:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/10/2016, 17:32

Conclusos para decisão

23/09/2016, 18:52

Expedição de Outros documentos.

23/09/2016, 18:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/09/2016, 14:46

Processo Desarquivado

23/09/2016, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2016, 18:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/03/2016, 05:35

Arquivado Provisoriamente

11/03/2016, 15:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2016.

11/03/2016, 15:40

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/12/2015, 12:11

Expedição de Outros documentos.

24/11/2015, 16:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

24/11/2015, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2015, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2015, 17:15

Conclusos para despacho

23/10/2015, 16:47

Expedição de Outros documentos.

23/10/2015, 16:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/08/2015, 17:22

Expedição de Certidão.

21/08/2015, 17:17

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/08/2015, 12:47

Expedição de Outros documentos.

18/06/2015, 17:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/06/2015, 17:09

Expedição de Certidão.

12/06/2015, 18:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/06/2015.

08/06/2015, 17:06

Prazo em Curso

30/04/2015, 15:55

Documento Digitalizado

30/04/2015, 15:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2015, 15:54

Expedição de Outros documentos.

30/04/2015, 15:53

Prazo em Curso

07/04/2015, 18:07

Expedição de Carta.

06/04/2015, 18:03

Expedição de Outros documentos.

06/04/2015, 18:03

Expedição em análise para assinatura

01/04/2015, 16:39

Expedição em análise para assinatura

01/04/2015, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2015, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2015, 07:54

Conclusos para despacho

29/01/2015, 17:52

Expedição de Outros documentos.

29/01/2015, 17:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/09/2014, 17:29

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/09/2014, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2014, 11:34

Expedição de Outros documentos.

22/01/2014, 17:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

22/01/2014, 17:30

Autos preparados para vista/intimação

07/01/2014, 13:49

Expedição de Certidão.

07/01/2014, 13:49

Expedição de Outros documentos.

30/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/10/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

30/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

30/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

14/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

14/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

14/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

14/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

14/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

14/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

14/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

14/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

14/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

14/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

14/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

14/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

14/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

14/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

14/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

14/10/2013, 12:00

Expedição de Carta.

14/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

14/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

15/08/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

01/08/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/10/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/09/2012, 12:00

Juntada de Mandado

30/08/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

29/08/2012, 12:00

Juntada de NULL

17/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

04/07/2012, 12:00

Prazo em Curso

28/06/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

12/06/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

11/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

20/03/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

06/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/12/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

02/12/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/11/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

09/11/2011, 12:00

Juntada de Mandado

08/11/2011, 12:00

Juntada de NULL

30/08/2011, 12:00

Prazo em Curso

18/03/2011, 12:00

Prazo em Curso

09/02/2011, 12:00

Prazo em Curso

19/10/2010, 12:00

Prazo em Curso

07/10/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2010, 12:00

Conclusos para despacho

27/09/2010, 12:00

Recebidos os autos

20/09/2010, 12:00

Prazo em Curso

20/09/2010, 12:00

Distribuído por sorteio

17/09/2010, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

17/09/2010, 12:00

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 11:21

Interlocutória

•17/10/2016, 11:10

Despacho

•29/10/2015, 19:14

Despacho

•18/02/2015, 07:54

Despacho

•14/10/2013, 15:12

Despacho

•14/10/2013, 15:12

Despacho

•14/10/2013, 15:12