Cumprimento de sentença 0800708-31.2024.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaServiços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 39.808,68

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2025, 08:23

Transitado em Julgado em data

27/09/2025, 08:21

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 04:46

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 14:11

Emissão da Relação

15/09/2025, 13:40

Documento Digitalizado

11/09/2025, 16:24

Documento Digitalizado

01/09/2025, 14:45

Documento Digitalizado

28/08/2025, 16:51

Documento Digitalizado

28/08/2025, 16:51

Expedição em análise para assinatura

27/08/2025, 16:28

Autos preparados para expedição

22/08/2025, 18:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 16:48

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

21/08/2025, 16:48

Registro de Sentença

21/08/2025, 16:48

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

27/09/2025, 08:23

Transitado em Julgado em data

27/09/2025, 08:21

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 04:46

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 14:11

Emissão da Relação

15/09/2025, 13:40

Documento Digitalizado

11/09/2025, 16:24

Documento Digitalizado

01/09/2025, 14:45

Documento Digitalizado

28/08/2025, 16:51

Documento Digitalizado

28/08/2025, 16:51

Expedição em análise para assinatura

27/08/2025, 16:28

Autos preparados para expedição

22/08/2025, 18:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 16:48

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

21/08/2025, 16:48

Registro de Sentença

21/08/2025, 16:48

Juntada de Ofício

12/08/2025, 18:43

Informação do Sistema

08/08/2025, 18:34

Conclusos para decisão

08/07/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 11:10

Informação do Sistema

16/06/2025, 13:57

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 02:32

Prazo em Curso

05/06/2025, 06:24

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

05/06/2025, 05:09

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 19:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/06/2025, 19:15

Emissão da Relação

03/06/2025, 18:46

Evolução da Classe Processual

03/06/2025, 18:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2025, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2025, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 17:24

Conclusos para decisão

21/05/2025, 16:26

Processo Reativado

21/05/2025, 16:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/05/2025, 18:40

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 10:39

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

29/04/2025, 05:06

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2025, 07:41

Emissão da Relação

25/04/2025, 20:36

Transitado em Julgado em data

25/04/2025, 20:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2025, 23:48

Proferida decisão interlocutória

07/04/2025, 23:48

Conclusos para despacho

02/04/2025, 13:20

Recebidos os autos

02/04/2025, 13:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/04/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 13:07

Autos preparados para expedição

12/03/2025, 10:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2025, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 20:51

Conclusos para decisão

21/02/2025, 10:38

Juntada de Petição de Recurso inominado

21/02/2025, 10:25

Prazo em Curso

10/02/2025, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Dalva Marques Cabral - Réu: Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - Dispositivo Intimação - ADV: Helbert Basso Junior (OAB 19084/MS), Rodrigo de Sã Queiroga (OAB 16625/DF) Processo 0800708-31.2024.8.12.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Dalva Marques Cabral em face de Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil, para: Condenar o requerido ao pagamento de indenização por danos materiais no importe de R$ 26.715,10 (vinte e seis mil setecentos e quinze reais e dez centavos), corrigido desde a data do efetivo desembolso com base no IGPM-FGV, mais juros de 1% ao mês à partir da citação; Condenar o requerido também ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), atualizados pelo IGPM-FGV desde a prolação desta sentença, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Assim, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso I do CPC. Sem custas e honorários nessa fase (art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/95). Submeto a presente sentença à homologação do MM. Juiz Togado, nos termos do art. 45 da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei 9.099/95. P.R.I. *** Homologo a sentença proferida pela Juíza Leiga, para que produza seus efeitos jurídicos e legais (art. 40, da Lei n°. 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, procedam-se às anotações e comunicações. Após, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias.

07/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

06/02/2025, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2025, 07:40

Emissão da Relação

05/02/2025, 11:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 14:24

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

03/02/2025, 14:24

Registro de Sentença

03/02/2025, 14:24

Expedição de NULL.

03/02/2025, 09:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/08/2024, 11:06

Juntada de Petição de Réplica

31/07/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 03:12

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

22/07/2024, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 15:41

Juntada de Petição de Contestação

19/07/2024, 12:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/07/2024, 11:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/07/2024, 08:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/06/2024, 17:10

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.

19/06/2024, 20:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Dalva Marques Cabral - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Helbert Basso Junior (OAB 19084/MS) Processo 0800708-31.2024.8.12.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

19/06/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2024, 15:11

Emissão da Relação

18/06/2024, 15:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/06/2024, 07:48

Expedição de Carta.

18/06/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 13:43

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 22/07/2024 03:50:00, Juizado Especial Adjunto.

07/05/2024, 13:38

Autos preparados para expedição

25/04/2024, 14:49

Informação do Sistema

25/04/2024, 12:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/04/2024, 12:01

Distribuído por sorteio

25/04/2024, 11:00

Documentos

Sentença

•21/08/2025, 16:48

Despacho

•26/05/2025, 17:24

Interlocutória

•07/04/2025, 23:48

Despacho

•21/02/2025, 20:51

Sentença

•03/02/2025, 14:24

Sentença (Outras)

•03/02/2025, 09:26