Agravo Interno Criminal 1409955-26.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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IndultoExtinção da PunibilidadeParte GeralDIREITO PENALAgravo Interno Criminal

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Habeas Corpus Criminal · Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Criminal · Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques

Partes do Processo

LUCIANO DE SOUZA BERNARDINO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 10:49

Baixa Definitiva

15/10/2024, 10:49

Transitado em Julgado em #{data}

15/10/2024, 10:49

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 14:37

Recebidos os autos

27/09/2024, 14:37

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

27/09/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 14:37

INCONSISTENTE

27/09/2024, 08:28

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 08:01

Juntada de Certidão

27/09/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 15:36

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 10:49

Baixa Definitiva

15/10/2024, 10:49

Transitado em Julgado em #{data}

15/10/2024, 10:49

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 14:37

Documentos

Acórdão

•25/09/2024, 15:36

Despacho

•10/07/2024, 17:42

Recebidos os autos

27/09/2024, 14:37

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

27/09/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 14:37

INCONSISTENTE

27/09/2024, 08:28

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 08:01

Juntada de Certidão

27/09/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 15:36

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

25/09/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 03:44

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 03:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/07/2024, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 15:45

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

25/07/2024, 15:39

Conclusos para decisão

17/07/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 14:23

Recebidos os autos

17/07/2024, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 14:23

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

17/07/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 02:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 07:07

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 18:40

Juntada de Certidão

10/07/2024, 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/07/2024, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 17:42

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 01:47

INCONSISTENTE

04/07/2024, 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 13:46

Conclusos para decisão

03/07/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 13:36