Embargos de Declaração Cível 1414419-35.2020.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

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FRIGOLOP FRIGORIFICOS ERIRELI

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESUL

CNPJ

Reu

ENGESUL ENGENHARIA DE MATO GROSSO DO SUL LTDA

TERCEIRO

COMERCIAL TALENTO LTDA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSÉ RIZKALLAH

OAB/MS 6290·CPF·Representa: Autor

OSLEI BEGA JUNIOR

OAB/MS 11965·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

FRIGOLOP FRIGORIFICOS ERIRELI

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESUL

CNPJ

Reu

ENGESUL ENGENHARIA DE MATO GROSSO DO SUL LTDA

TERCEIRO

COMERCIAL TALENTO LTDA

TERCEIRO

TRIUNFO DISTRIBUIDORA LTDA

TERCEIRO

CLEITON SéRGIO JANISKI

CPF

TERCEIRO

MARIA JACI SAGMEISTER

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2022, 10:35

Baixa Definitiva

31/10/2022, 10:35

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 22:00

Recebidos os autos

03/10/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica

03/10/2022, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 14:36

Recebidos os autos

03/10/2022, 14:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

03/10/2022, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 14:36

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 11:08

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 11:03

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 09:56

Juntada de Certidão

03/10/2022, 09:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/10/2022, 09:09

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 01:10

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

31/10/2022, 10:35

Baixa Definitiva

31/10/2022, 10:35

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 22:00

Recebidos os autos

03/10/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica

03/10/2022, 15:31

Documentos

Despacho

•19/07/2021, 14:57

Despacho

•04/08/2022, 15:07

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Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 14:36

Recebidos os autos

03/10/2022, 14:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

03/10/2022, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 14:36

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 11:08

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 11:03

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 09:56

Juntada de Certidão

03/10/2022, 09:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/10/2022, 09:09

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 01:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/10/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 08:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/09/2022, 14:34

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 13:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/09/2022, 16:18

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

27/09/2022, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/09/2022, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

16/09/2022, 15:41

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 14:01

Inclusão em Pauta

16/09/2022, 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/09/2022, 07:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/09/2022, 07:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.

12/09/2022, 07:25

Conclusos para decisão

29/08/2022, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 15:54

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 13:12

Recebidos os autos

15/08/2022, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica

15/08/2022, 01:22

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 01:22

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 12:35

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 03:24

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 01:54

INCONSISTENTE

05/08/2022, 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/08/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 17:01

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 15:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/08/2022, 15:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/08/2022, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 15:07

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 13:01

Conclusos para decisão

04/08/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 12:50

Distribuído por prevenção

04/08/2022, 12:48

Juntada de Outros documentos

28/04/2022, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 14:36

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 07:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/07/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 17:02

Conclusos para julgamento

19/07/2021, 17:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/07/2021, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 10:06

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 02:52

INCONSISTENTE

06/07/2021, 02:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/07/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 14:33

Conclusos para decisão

05/07/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 14:29

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 13:59

Acórdão

•28/09/2022, 14:34