Cumprimento de sentença 0800908-44.2024.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIrregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 4.611,26

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Marcel Henry Batista de Arruda 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/12/2025, 19:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/12/2025, 15:04

Documento Digitalizado

19/12/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 14:46

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 05:05

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 18:39

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 18:39

Emissão da Relação

16/12/2025, 18:39

Emissão da Relação

16/12/2025, 14:36

Autos preparados para expedição

15/12/2025, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2025, 16:47

Registro de Sentença

12/12/2025, 16:47

Conclusos para despacho

11/12/2025, 16:30

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

22/12/2025, 19:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/12/2025, 15:04

Documento Digitalizado

19/12/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 14:46

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 05:05

Documentos

Sentença

•12/12/2025, 16:47

Despacho

•28/10/2025, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 18:39

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 18:39

Emissão da Relação

16/12/2025, 18:39

Emissão da Relação

16/12/2025, 14:36

Autos preparados para expedição

15/12/2025, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2025, 16:47

Registro de Sentença

12/12/2025, 16:47

Conclusos para despacho

11/12/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 22:55

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 09:43

Prazo em Curso

19/11/2025, 08:19

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 05:03

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2025, 07:36

Emissão da Relação

17/11/2025, 10:07

Evolução da Classe Processual

17/11/2025, 10:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2025, 21:52

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 17:17

Conclusos para despacho

25/09/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 14:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/09/2025, 14:58

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/09/2025, 18:40

Prazo em Curso

16/09/2025, 07:33

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 06:21

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2025, 07:36

Emissão da Relação

08/09/2025, 13:48

Transitado em Julgado em data

08/09/2025, 13:48

Recebidos os Autos da Turma Recursal

08/09/2025, 10:03

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/09/2025, 10:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/03/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 09:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/03/2025, 09:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 02:06

Prazo em Curso

15/03/2025, 16:51

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

11/03/2025, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2025, 19:08

Emissão da Relação

10/03/2025, 19:07

Prazo em Curso

27/02/2025, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 18:20

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.

21/02/2025, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2025, 09:19

Emissão da Relação

21/02/2025, 09:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2025, 07:12

Proferida decisão interlocutória

04/02/2025, 07:12

Conclusos para despacho

29/01/2025, 15:37

Juntada de Petição de Contra-razões

27/01/2025, 18:42

Juntada de Petição de Recurso inominado

23/01/2025, 17:08

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/01/2025, 07:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/01/2025, 15:27

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/01/2025, 08:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/01/2025, 14:33

Prazo em Curso

12/12/2024, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Ivonete Oliveira da Rocha - Réu: Transportes Aéreos Portugueses S/A - Sentença: (...) Intimação - ADV: Jordelino Garcia de Oliveira (OAB 5971/MS), Valéria Ferreira de Araujo Oliveira (OAB 13716/MS), Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Fernanda Monteiro da Silva (OAB 21180/MS), Danielle Braga Monteiro (OAB 25685A/MS) Processo 0800908-44.2024.8.12.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Ante o exposto, nos termos dos artigos 487, inciso I e 490, ambos do Código de Processo Civil, julgo procedente os pedidos formulados por Ivonete Oliveira da Rocha e CONDENO a requerida Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A, para o fim de: (1) restituir o valor de R$20.313,05 (vinte mil trezentos e treze reais e cinco centavos), a título de dano material, acrescido de correção pelo IGPM/FGV desde o desembolso e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; e (2) R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de dano moral, atualizado monetariamente pelo IGPM/FGV a partir do arbitramento (Súmula 362, do STJ), acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação (art. 405 do CC). Deixo de apreciar eventual pedido de concessão da gratuidade de justiça, porquanto não há condenação em custas e honorários de advogado nessa fase processual, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. (...) Homologo a sentença proferida pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

12/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

11/12/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 08:18

Emissão da Relação

11/12/2024, 08:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 14:48

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

05/12/2024, 14:48

Registro de Sentença

05/12/2024, 14:48

Expedição de NULL.

05/12/2024, 12:27

Informação do Sistema

09/11/2024, 10:34

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/11/2024, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 20:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 02:05

Juntada de Petição de Contestação

17/10/2024, 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/09/2024, 18:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 20/09/2024 06:20:40, Juizado Especial Adjunto Civel.

20/09/2024, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 20:09

Cancelamento do Registro de Sentença

13/09/2024, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2024, 22:04

Proferida decisão interlocutória

12/09/2024, 22:04

Conclusos para despacho

12/09/2024, 16:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/09/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2024, 16:00

Registro de Sentença

11/09/2024, 16:00

Conclusos para despacho

11/09/2024, 14:22

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 11/09/2024 02:08:35, Juizado Especial Adjunto Civel.

11/09/2024, 14:08

Juntada de Outros documentos

08/09/2024, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 14:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/08/2024, 09:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/07/2024, 17:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

26/07/2024, 17:43

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 20/09/2024 02:20:00, Juizado Especial Adjunto Civel.

26/07/2024, 09:49

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 16:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/07/2024, 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2024, 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2024, 09:45

Juntada de Petição de Contestação

21/06/2024, 18:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/06/2024, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ivonete Oliveira da Rocha - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Jordelino Garcia de Oliveira (OAB 5971/MS), Fernanda Monteiro da Silva (OAB 21180/MS) Processo 0800908-44.2024.8.12.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

20/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.

19/06/2024, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2024, 09:11

Emissão da Relação

19/06/2024, 09:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/06/2024, 08:29

Expedição de Carta.

19/06/2024, 08:26

Expedição de Carta.

19/06/2024, 08:26

Autos preparados para expedição

20/05/2024, 18:30

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 18:28

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/07/2024 09:45:00, Juizado Especial Adjunto Civel.

20/05/2024, 18:17

Autos preparados para expedição

18/04/2024, 16:21

Distribuído por sorteio

17/04/2024, 08:05

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•23/09/2025, 18:40

Despacho

•08/09/2025, 09:55

Interlocutória

•04/02/2025, 07:12

Sentença

•05/12/2024, 14:48

Sentença (Outras)

•05/12/2024, 12:27

Interlocutória

•12/09/2024, 22:04