Execução Fiscal 0808889-09.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
21/03/2014
Valor da Causa
R$ 19.163,91
Órgão julgador
Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
Mostrar
Autor
SILVANA FIGUEIREDO ROQUE MAIA
CPF
206.***.***-85
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ROMULO AUGUSTUS SUGIHARA MIRANDA
OAB/MS 8388
·
Representa: Autor
ADALBERTO NEVES MIRANDA
OAB/MS 5228
·
CPF
445.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Documento Digitalizado
12/11/2024, 18:18
Cobrança exaurida no GECOF
12/11/2024, 18:16
Expedição de Certidão.
12/11/2024, 18:16
Expedição de Certidão.
12/11/2024, 18:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2024, 08:57
Expedição de Ofício.
04/07/2024, 11:37
Arquivado Definitivamente
02/07/2024, 06:54
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
02/07/2024, 06:53
Expedição de Certidão.
02/07/2024, 06:53
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
02/07/2024, 06:53
Transitado em Julgado em data
02/07/2024, 06:52
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
01/07/2024, 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024, 14:31
Prazo em Curso
01/07/2024, 07:27
Expedição de Certidão.
29/06/2024, 00:06
Ver todas as movimentações (207)
Todas as movimentações
(207)
Documento Digitalizado
12/11/2024, 18:18
Cobrança exaurida no GECOF
12/11/2024, 18:16
Expedição de Certidão.
12/11/2024, 18:16
Expedição de Certidão.
12/11/2024, 18:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2024, 08:57
Expedição de Ofício.
04/07/2024, 11:37
Arquivado Definitivamente
02/07/2024, 06:54
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
02/07/2024, 06:53
Expedição de Certidão.
02/07/2024, 06:53
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
02/07/2024, 06:53
Transitado em Julgado em data
02/07/2024, 06:52
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
01/07/2024, 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024, 14:31
Prazo em Curso
01/07/2024, 07:27
Expedição de Certidão.
29/06/2024, 00:06
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - SILVANA FIGUEIREDO ROQUE MAIA Processo 0808889-09.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: SILVANA FIGUEIREDO ROQUE MAIA - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil e art. 156, I do Código Tributário Nacional. Eventuais custas em aberto pela parte executada. Levante-se a constrição judicial, se houver. Valores eventualmente existentes nos autos, serão levantados em favor da parte executada. Inscrições em cadast
20/06/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 19/06/2024.
19/06/2024, 21:15
Relação encaminhada ao D.J.
19/06/2024, 08:28
Expedição de Certidão.
19/06/2024, 07:39
Expedição de Outros documentos.
19/06/2024, 07:38
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/06/2024, 07:38
Emissão da Relação
19/06/2024, 07:37
Expedição de Certidão.
18/06/2024, 17:42
Registro de Sentença
18/06/2024, 17:42
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/06/2024, 17:42
Conclusos para julgamento
06/06/2024, 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024, 16:40
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
06/06/2024, 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024, 15:56
Expedição de Certidão.
31/03/2024, 00:23
Expedição de Certidão.
21/03/2024, 09:33
Expedição de Outros documentos.
21/03/2024, 09:33
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/03/2024, 09:33
Documento Digitalizado
19/03/2024, 13:32
Documento Digitalizado
19/03/2024, 13:28
Autos preparados para expedição
07/02/2024, 16:02
Prazo em Curso
06/02/2024, 10:47
Prazo em Curso
06/02/2024, 10:47
Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024, 14:27
Conclusos para despacho
13/09/2023, 08:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023, 12:11
Autos preparados para expedição
28/08/2023, 08:12
Expedição de Certidão.
28/08/2023, 00:31
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
25/08/2023, 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023, 21:35
Expedição de Certidão.
23/08/2023, 02:40
Expedição de Certidão.
18/08/2023, 11:33
Expedição de Outros documentos.
18/08/2023, 11:33
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/08/2023, 11:33
Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)
17/08/2023, 14:09
Conclusos para despacho
17/08/2023, 08:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023, 14:59
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
16/08/2023, 14:59
Expedição de Certidão.
20/07/2023, 11:59
Expedição de Outros documentos.
20/07/2023, 11:59
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/07/2023, 11:59
Autos preparados para expedição
21/09/2022, 17:32
Documento Digitalizado
06/06/2022, 14:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2022, 14:12
Prazo em Curso
10/05/2022, 13:21
Prazo em Curso
11/04/2022, 14:15
Expedição de Carta.
08/04/2022, 16:47
Expedição em análise para assinatura
30/03/2022, 15:39
Expedição em análise para assinatura
30/03/2022, 15:39
Autos preparados para expedição
19/01/2022, 17:30
Expedição de Outros documentos.
14/01/2022, 15:12
Expedição em análise para assinatura
26/11/2021, 15:33
Expedição em análise para assinatura
26/11/2021, 15:33
Autos preparados para expedição
20/08/2021, 16:27
Documento Digitalizado
20/08/2021, 16:26
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
20/08/2021, 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2021, 15:06
Expedição de Certidão.
15/08/2021, 00:43
Expedição de Certidão.
05/08/2021, 15:26
Expedição de Outros documentos.
05/08/2021, 15:26
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/08/2021, 15:26
Documento Digitalizado
05/08/2021, 15:25
Juntada de Outros documentos
05/08/2021, 15:25
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
29/07/2021, 10:16
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
29/07/2021, 10:16
Determinado o bloqueio/penhora on line
29/07/2021, 10:16
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
17/06/2021, 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2021, 17:05
Expedição de Certidão.
02/04/2021, 00:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2021, 18:12
Prazo em Curso
23/03/2021, 13:01
Expedição de Certidão.
23/03/2021, 13:01
Ato ordinatório praticado
23/03/2021, 13:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
05/02/2021, 18:00
Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021, 18:00
Conclusos para despacho
02/02/2021, 15:49
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
20/01/2021, 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2020, 12:30
Expedição de Certidão.
26/11/2020, 02:07
Prazo em Curso
16/11/2020, 15:42
Expedição de Certidão.
16/11/2020, 15:41
Ato ordinatório praticado
16/11/2020, 15:41
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
11/11/2020, 15:49
Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020, 15:49
Conclusos para despacho
07/10/2020, 09:26
Conclusos para despacho
07/10/2020, 09:26
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
25/09/2020, 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2020, 12:51
Prazo em Curso
23/09/2020, 17:59
Expedição de Certidão.
21/09/2020, 01:39
Expedição de Certidão.
11/09/2020, 19:03
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
10/09/2020, 19:05
Proferido despacho de mero expediente
10/09/2020, 19:05
Conclusos para despacho
10/08/2020, 18:08
Conclusos para despacho
10/08/2020, 18:08
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
07/08/2020, 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2020, 11:40
Publicado ato_publicado em 03/07/2020.
03/07/2020, 23:47
Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2020, 08:46
Expedição de Certidão.
02/07/2020, 19:00
Ato ordinatório praticado
02/07/2020, 18:59
Documento Digitalizado
02/07/2020, 18:51
Documento Digitalizado
02/07/2020, 18:49
Documento Digitalizado
17/06/2020, 17:03
Expedição de Ofício.
04/06/2020, 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2020, 11:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/04/2020, 02:57
Expedição de Certidão.
13/03/2020, 11:46
Expedição de Certidão.
03/03/2020, 17:14
Ato ordinatório praticado
03/03/2020, 17:14
Documento Digitalizado
03/03/2020, 17:10
Documento Digitalizado
03/03/2020, 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2019, 14:31
Expedição de Certidão.
14/10/2019, 02:11
Expedição de Certidão.
04/10/2019, 16:43
Ato ordinatório praticado
04/10/2019, 16:42
Documento Digitalizado
04/10/2019, 16:39
Documento Digitalizado
04/10/2019, 16:39
Documento Digitalizado
04/10/2019, 16:38
Expedição de Certidão.
25/09/2019, 17:59
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/09/2019, 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2019, 10:25
Expedição de Certidão.
21/04/2019, 01:41
Expedição de Certidão.
11/04/2019, 17:40
Ato ordinatório praticado
11/04/2019, 16:35
Documento Digitalizado
03/04/2019, 15:25
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2019, 15:23
Prazo em Curso
15/03/2019, 12:44
Expedição de Carta.
13/03/2019, 13:48
Juntada de Outros documentos
19/02/2019, 15:58
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
19/02/2019, 11:07
Proferido despacho de mero expediente
19/02/2019, 11:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/11/2018, 00:04
Conclusos para decisão
18/09/2018, 18:41
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
18/09/2018, 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2018, 18:20
Expedição de Certidão.
13/08/2018, 08:37
Expedição de Certidão.
02/08/2018, 12:57
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
24/07/2018, 14:50
Proferido despacho de mero expediente
24/07/2018, 14:50
Conclusos para despacho
22/02/2018, 16:52
Conclusos para despacho
22/02/2018, 16:52
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
21/02/2018, 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2018, 17:31
Expedição de Certidão.
01/02/2018, 08:46
Expedição de Certidão.
10/01/2018, 13:51
Ato ordinatório praticado
10/01/2018, 13:50
Documento Digitalizado
10/01/2018, 13:48
Prazo em Curso
30/10/2017, 13:15
Expedição de Carta.
27/10/2017, 19:31
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
02/10/2017, 13:13
Documento Digitalizado
02/10/2017, 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2017, 17:41
Expedição de Certidão.
15/09/2017, 08:44
Expedição de Certidão.
05/09/2017, 17:16
Ato ordinatório praticado
05/09/2017, 17:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2017, 17:11
Documento Digitalizado
05/09/2017, 17:10
Prazo em Curso
21/07/2017, 13:20
Expedição de Carta.
21/07/2017, 10:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2017, 17:33
Documento Digitalizado
22/05/2017, 17:32
Prazo em Curso
21/02/2017, 15:32
Expedição de Carta.
15/02/2017, 19:33
Expedição de Outros documentos.
23/08/2016, 15:50
Documento Digitalizado
24/05/2016, 09:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2015, 12:01
Autos preparados para expedição
06/03/2015, 14:44
Juntada de Outros documentos
06/03/2015, 14:44
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
06/03/2015, 14:30
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
06/03/2015, 14:30
Determinado o bloqueio/penhora on line
06/03/2015, 14:30
Conclusos para decisão
10/02/2015, 15:10
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
02/12/2014, 15:14
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
02/12/2014, 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2014, 09:00
Expedição de Outros documentos.
14/11/2014, 13:39
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/11/2014, 13:39
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/11/2014, 13:39
Expedição de Certidão.
10/11/2014, 16:42
Documento Digitalizado
10/11/2014, 16:40
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2014, 16:40
Expedição de Outros documentos.
10/11/2014, 16:39
Prazo em Curso
21/08/2014, 13:41
Expedição de Carta.
23/07/2014, 19:58
Expedição em análise para assinatura
02/07/2014, 21:35
Expedição em análise para assinatura
02/07/2014, 21:35
Autos preparados para expedição
26/03/2014, 12:31
Despacho de recebimento da inicial
21/03/2014, 18:55
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
21/03/2014, 18:55
Conclusos para despacho
21/03/2014, 15:34
Distribuído por sorteio
21/03/2014, 14:53
Documentos
Sentença
•
18/06/2024, 17:42
Despacho
•
05/02/2024, 14:27
Despacho
•
17/08/2023, 14:09
Interlocutória
•
29/07/2021, 10:16
Ato Ordinatório
•
23/03/2021, 13:00
Despacho
•
05/02/2021, 18:00
Ato Ordinatório
•
16/11/2020, 15:41
Despacho
•
11/11/2020, 15:49
Despacho
•
10/09/2020, 19:05
Ato Ordinatório
•
02/07/2020, 18:59
Ato Ordinatório
•
03/03/2020, 17:13
Ato Ordinatório
•
04/10/2019, 16:42
Ato Ordinatório
•
11/04/2019, 16:35
Despacho
•
19/02/2019, 11:07
Despacho
•
24/07/2018, 14:50
Ver todos os documentos (19)
Todos os documentos
(19)
Sentença
•
18/06/2024, 17:42
Despacho
•
05/02/2024, 14:27
Despacho
•
17/08/2023, 14:09
Interlocutória
•
29/07/2021, 10:16
Ato Ordinatório
•
23/03/2021, 13:00
Despacho
•
05/02/2021, 18:00
Ato Ordinatório
•
16/11/2020, 15:41
Despacho
•
11/11/2020, 15:49
Despacho
•
10/09/2020, 19:05
Ato Ordinatório
•
02/07/2020, 18:59
Ato Ordinatório
•
03/03/2020, 17:13
Ato Ordinatório
•
04/10/2019, 16:42
Ato Ordinatório
•
11/04/2019, 16:35
Despacho
•
19/02/2019, 11:07
Despacho
•
24/07/2018, 14:50
Ato Ordinatório
•
10/01/2018, 13:50
Ato Ordinatório
•
05/09/2017, 17:15
Interlocutória
•
06/03/2015, 14:30
Despacho
•
21/03/2014, 18:55