Execução Fiscal 0808889-09.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2014

Valor da Causa

R$ 19.163,91

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

SILVANA FIGUEIREDO ROQUE MAIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROMULO AUGUSTUS SUGIHARA MIRANDA

OAB/MS 8388·Representa: Autor

ADALBERTO NEVES MIRANDA

OAB/MS 5228·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento Digitalizado

12/11/2024, 18:18

Cobrança exaurida no GECOF

12/11/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 18:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2024, 08:57

Expedição de Ofício.

04/07/2024, 11:37

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 06:54

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/07/2024, 06:53

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 06:53

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

02/07/2024, 06:53

Transitado em Julgado em data

02/07/2024, 06:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/07/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 14:31

Prazo em Curso

01/07/2024, 07:27

Expedição de Certidão.

29/06/2024, 00:06

Todas as movimentações(207)

Documento Digitalizado

12/11/2024, 18:18

Cobrança exaurida no GECOF

12/11/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 18:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2024, 08:57

Documentos

Sentença

•18/06/2024, 17:42

Despacho

•05/02/2024, 14:27

Expedição de Ofício.

04/07/2024, 11:37

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 06:54

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/07/2024, 06:53

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 06:53

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

02/07/2024, 06:53

Transitado em Julgado em data

02/07/2024, 06:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/07/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 14:31

Prazo em Curso

01/07/2024, 07:27

Expedição de Certidão.

29/06/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - SILVANA FIGUEIREDO ROQUE MAIA Processo 0808889-09.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: SILVANA FIGUEIREDO ROQUE MAIA - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil e art. 156, I do Código Tributário Nacional. Eventuais custas em aberto pela parte executada. Levante-se a constrição judicial, se houver. Valores eventualmente existentes nos autos, serão levantados em favor da parte executada. Inscrições em cadast

20/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.

19/06/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 07:39

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 07:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/06/2024, 07:38

Emissão da Relação

19/06/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 17:42

Registro de Sentença

18/06/2024, 17:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/06/2024, 17:42

Conclusos para julgamento

06/06/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 16:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/06/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

31/03/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 09:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/03/2024, 09:33

Documento Digitalizado

19/03/2024, 13:32

Documento Digitalizado

19/03/2024, 13:28

Autos preparados para expedição

07/02/2024, 16:02

Prazo em Curso

06/02/2024, 10:47

Prazo em Curso

06/02/2024, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 14:27

Conclusos para despacho

13/09/2023, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 12:11

Autos preparados para expedição

28/08/2023, 08:12

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 00:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/08/2023, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 21:35

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 02:40

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 11:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/08/2023, 11:33

Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)

17/08/2023, 14:09

Conclusos para despacho

17/08/2023, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 14:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/08/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 11:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/07/2023, 11:59

Autos preparados para expedição

21/09/2022, 17:32

Documento Digitalizado

06/06/2022, 14:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2022, 14:12

Prazo em Curso

10/05/2022, 13:21

Prazo em Curso

11/04/2022, 14:15

Expedição de Carta.

08/04/2022, 16:47

Expedição em análise para assinatura

30/03/2022, 15:39

Expedição em análise para assinatura

30/03/2022, 15:39

Autos preparados para expedição

19/01/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 15:12

Expedição em análise para assinatura

26/11/2021, 15:33

Expedição em análise para assinatura

26/11/2021, 15:33

Autos preparados para expedição

20/08/2021, 16:27

Documento Digitalizado

20/08/2021, 16:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/08/2021, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 15:06

Expedição de Certidão.

15/08/2021, 00:43

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 15:26

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 15:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/08/2021, 15:26

Documento Digitalizado

05/08/2021, 15:25

Juntada de Outros documentos

05/08/2021, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2021, 10:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2021, 10:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/07/2021, 10:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/06/2021, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2021, 17:05

Expedição de Certidão.

02/04/2021, 00:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2021, 18:12

Prazo em Curso

23/03/2021, 13:01

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 13:01

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 13:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2021, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 18:00

Conclusos para despacho

02/02/2021, 15:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/01/2021, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2020, 12:30

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 02:07

Prazo em Curso

16/11/2020, 15:42

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 15:41

Ato ordinatório praticado

16/11/2020, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2020, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2020, 15:49

Conclusos para despacho

07/10/2020, 09:26

Conclusos para despacho

07/10/2020, 09:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/09/2020, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2020, 12:51

Prazo em Curso

23/09/2020, 17:59

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 01:39

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 19:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2020, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2020, 19:05

Conclusos para despacho

10/08/2020, 18:08

Conclusos para despacho

10/08/2020, 18:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/08/2020, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2020, 11:40

Publicado ato_publicado em 03/07/2020.

03/07/2020, 23:47

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2020, 08:46

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 19:00

Ato ordinatório praticado

02/07/2020, 18:59

Documento Digitalizado

02/07/2020, 18:51

Documento Digitalizado

02/07/2020, 18:49

Documento Digitalizado

17/06/2020, 17:03

Expedição de Ofício.

04/06/2020, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2020, 11:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/04/2020, 02:57

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 11:46

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 17:14

Ato ordinatório praticado

03/03/2020, 17:14

Documento Digitalizado

03/03/2020, 17:10

Documento Digitalizado

03/03/2020, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2019, 14:31

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 02:11

Expedição de Certidão.

04/10/2019, 16:43

Ato ordinatório praticado

04/10/2019, 16:42

Documento Digitalizado

04/10/2019, 16:39

Documento Digitalizado

04/10/2019, 16:39

Documento Digitalizado

04/10/2019, 16:38

Expedição de Certidão.

25/09/2019, 17:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2019, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2019, 10:25

Expedição de Certidão.

21/04/2019, 01:41

Expedição de Certidão.

11/04/2019, 17:40

Ato ordinatório praticado

11/04/2019, 16:35

Documento Digitalizado

03/04/2019, 15:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2019, 15:23

Prazo em Curso

15/03/2019, 12:44

Expedição de Carta.

13/03/2019, 13:48

Juntada de Outros documentos

19/02/2019, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2019, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2019, 11:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 00:04

Conclusos para decisão

18/09/2018, 18:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/09/2018, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2018, 18:20

Expedição de Certidão.

13/08/2018, 08:37

Expedição de Certidão.

02/08/2018, 12:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2018, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2018, 14:50

Conclusos para despacho

22/02/2018, 16:52

Conclusos para despacho

22/02/2018, 16:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/02/2018, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2018, 17:31

Expedição de Certidão.

01/02/2018, 08:46

Expedição de Certidão.

10/01/2018, 13:51

Ato ordinatório praticado

10/01/2018, 13:50

Documento Digitalizado

10/01/2018, 13:48

Prazo em Curso

30/10/2017, 13:15

Expedição de Carta.

27/10/2017, 19:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/10/2017, 13:13

Documento Digitalizado

02/10/2017, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2017, 17:41

Expedição de Certidão.

15/09/2017, 08:44

Expedição de Certidão.

05/09/2017, 17:16

Ato ordinatório praticado

05/09/2017, 17:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/09/2017, 17:11

Documento Digitalizado

05/09/2017, 17:10

Prazo em Curso

21/07/2017, 13:20

Expedição de Carta.

21/07/2017, 10:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2017, 17:33

Documento Digitalizado

22/05/2017, 17:32

Prazo em Curso

21/02/2017, 15:32

Expedição de Carta.

15/02/2017, 19:33

Expedição de Outros documentos.

23/08/2016, 15:50

Documento Digitalizado

24/05/2016, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2015, 12:01

Autos preparados para expedição

06/03/2015, 14:44

Juntada de Outros documentos

06/03/2015, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2015, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2015, 14:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/03/2015, 14:30

Conclusos para decisão

10/02/2015, 15:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/12/2014, 15:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/12/2014, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2014, 09:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2014, 13:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/11/2014, 13:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/11/2014, 13:39

Expedição de Certidão.

10/11/2014, 16:42

Documento Digitalizado

10/11/2014, 16:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/11/2014, 16:40

Expedição de Outros documentos.

10/11/2014, 16:39

Prazo em Curso

21/08/2014, 13:41

Expedição de Carta.

23/07/2014, 19:58

Expedição em análise para assinatura

02/07/2014, 21:35

Expedição em análise para assinatura

02/07/2014, 21:35

Autos preparados para expedição

26/03/2014, 12:31

Despacho de recebimento da inicial

21/03/2014, 18:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2014, 18:55

Conclusos para despacho

21/03/2014, 15:34

Distribuído por sorteio

21/03/2014, 14:53

Despacho

•17/08/2023, 14:09

Interlocutória

•29/07/2021, 10:16

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 13:00

Despacho

•05/02/2021, 18:00

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 15:41

Despacho

•11/11/2020, 15:49

Despacho

•10/09/2020, 19:05

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 18:59

Ato Ordinatório

•03/03/2020, 17:13

Ato Ordinatório

•04/10/2019, 16:42

Ato Ordinatório

•11/04/2019, 16:35

Despacho

•19/02/2019, 11:07

Despacho

•24/07/2018, 14:50

Todos os documentos(19)

Sentença

•18/06/2024, 17:42

Despacho

•05/02/2024, 14:27

Despacho

•17/08/2023, 14:09

Interlocutória

•29/07/2021, 10:16

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 13:00

Despacho

•05/02/2021, 18:00

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 15:41

Despacho

•11/11/2020, 15:49

Despacho

•10/09/2020, 19:05

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 18:59

Ato Ordinatório

•03/03/2020, 17:13

Ato Ordinatório

•04/10/2019, 16:42

Ato Ordinatório

•11/04/2019, 16:35

Despacho

•19/02/2019, 11:07

Despacho

•24/07/2018, 14:50

Ato Ordinatório

•10/01/2018, 13:50

Ato Ordinatório

•05/09/2017, 17:15

Interlocutória

•06/03/2015, 14:30

Despacho

•21/03/2014, 18:55