Agravo em Recurso Especial 1410007-22.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Vilson Bertelli

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Carta de Ordem Cível · 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos 1° Grau · TJMS · Carta de Ordem Cível · 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Gab. Des. Vilson Bertelli 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MARIA APARECIDA SALMAZE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ORGANIZACAO MUNDIAL PARA EDUCACAO PRE-ESCOLAR- OMEP

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

OSVALDO NUNES RIBEIRO

OAB/MS 3419·CPF·Representa: Autor

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/11/2025, 17:13

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 17:12

Expedição de Ofício.

14/11/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 18:23

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

07/11/2025, 18:23

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

07/11/2025, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 18:23

Certidão

04/11/2025, 00:15

Certidão de Publicação - DJE

30/10/2025, 06:35

Publicação

30/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

27/10/2025, 06:50

Certidão

24/10/2025, 18:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/10/2025, 18:53

Juntada de Certidão

24/10/2025, 18:53

Baixa Definitiva

24/10/2025, 18:52

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

14/11/2025, 17:13

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 17:12

Expedição de Ofício.

14/11/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 18:23

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

07/11/2025, 18:23

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•24/03/2025, 15:00

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

07/11/2025, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 18:23

Certidão

04/11/2025, 00:15

Certidão de Publicação - DJE

30/10/2025, 06:35

Publicação

30/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

27/10/2025, 06:50

Certidão

24/10/2025, 18:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/10/2025, 18:53

Juntada de Certidão

24/10/2025, 18:53

Baixa Definitiva

24/10/2025, 18:52

Decisão do Superior Tribunal de Justiça

24/10/2025, 18:52

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

24/10/2025, 18:51

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

22/10/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 17:38

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

16/04/2025, 17:38

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

16/04/2025, 17:38

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

16/04/2025, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/04/2025, 11:10

Documento Digitalizado

09/04/2025, 11:05

Certidão

09/04/2025, 11:05

Certidão

07/04/2025, 01:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/03/2025, 07:00

Certidão

27/03/2025, 16:56

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

27/03/2025, 16:55

Certidão

27/03/2025, 16:55

Juntada de Certidão

27/03/2025, 16:55

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

26/03/2025, 22:59

Certidão de Publicação - DJE

26/03/2025, 04:27

Publicação

26/03/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

25/03/2025, 07:33

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.

24/03/2025, 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/03/2025, 15:00

Recurso Especial

24/03/2025, 15:00

Conclusos para admissibilidade recursal

21/03/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 16:38

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

19/03/2025, 16:38

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

19/03/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 16:38

Certidão

17/02/2025, 15:20

Juntada de Certidão

17/02/2025, 15:20

Certidão

17/02/2025, 15:18

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

17/02/2025, 15:18

Certidão de Publicação - DJE

14/02/2025, 03:25

Certidão de Publicação - DJE

14/02/2025, 01:06

Publicação

14/02/2025, 00:01

Publicação

14/02/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

13/02/2025, 09:46

Remessa à Imprensa Oficial

13/02/2025, 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/02/2025, 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/02/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 09:44

Processo Dependente Iniciado

13/02/2025, 09:43