Apelação Cível 0804231-58.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

R$ 48.157,12

Órgão julgador

Des. Geraldo de Almeida Santiago

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AS2 COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

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Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Autor

GIOVANNA MACHADO COIMBRA DE MACEDO AYRES

OAB/SP 444488·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Incidente em Processamento

10/10/2025, 10:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2024, 18:13

Processo Dependente Cadastrado

03/10/2023, 15:33

Processo Dependente Cadastrado

03/10/2023, 15:32

Processo Dependente Cadastrado

21/06/2023, 08:20

Incidente em Processamento

15/06/2023, 18:50

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

04/06/2023, 01:15

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

04/06/2023, 01:15

Certidão

04/06/2023, 01:15

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

24/05/2023, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 16:36

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

24/05/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 16:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

24/05/2023, 16:36

Prazo em Curso

24/05/2023, 12:04

Todas as movimentações(75)

Incidente em Processamento

10/10/2025, 10:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2024, 18:13

Processo Dependente Cadastrado

03/10/2023, 15:33

Processo Dependente Cadastrado

03/10/2023, 15:32

Processo Dependente Cadastrado

Documentos

Despacho

•30/01/2023, 16:21

Acórdão

•23/05/2023, 09:57

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21/06/2023, 08:20

Incidente em Processamento

15/06/2023, 18:50

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

04/06/2023, 01:15

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

04/06/2023, 01:15

Certidão

04/06/2023, 01:15

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

24/05/2023, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 16:36

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

24/05/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 16:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

24/05/2023, 16:36

Prazo em Curso

24/05/2023, 12:04

Certidão

24/05/2023, 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/05/2023, 12:04

Certidão

24/05/2023, 12:04

Juntada de Certidão

24/05/2023, 12:03

Certidão de Publicação - DJE

24/05/2023, 02:00

Publicação

24/05/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

23/05/2023, 10:16

Provimento

23/05/2023, 09:57

Acórdão encaminhado ao Relator Designado para assinatura

22/05/2023, 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/05/2023, 14:06

Conclusos para julgamento

19/05/2023, 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/05/2023, 17:55

Julgado

18/05/2023, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

18/05/2023, 14:00

Incluído em pauta para 10/05/2023 09:29:37 local.

10/05/2023, 09:29

Publicação

10/05/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

09/05/2023, 12:26

Certidão

04/05/2023, 16:26

Julgamento Adiado nos Termos do Art. 942 do CPC

04/05/2023, 14:00

Conclusos para decisão

27/04/2023, 18:05

Certidão

27/04/2023, 18:02

Julgamento Adiado - Pedido de Vista pelo Membro

27/04/2023, 14:00

Inclusão em Pauta

24/04/2023, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/04/2023, 18:10

Expedição de Relatório

19/04/2023, 18:07

Publicação

18/04/2023, 00:01

Incluído em pauta para 17/04/2023 04:00:38 local.

17/04/2023, 16:00

Remessa à Imprensa Oficial

17/04/2023, 13:01

Conclusos para decisão

02/02/2023, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 00:20

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

02/02/2023, 00:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

02/02/2023, 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 00:20

Prazo em Curso

01/02/2023, 08:45

Certidão de Publicação - DJE

01/02/2023, 01:34

Publicação

01/02/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

31/01/2023, 07:04

Certidão

30/01/2023, 17:34

Juntada de Certidão

30/01/2023, 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/01/2023, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 16:21

Retirado de Pauta - Julgamento Virtual

30/01/2023, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 11:36

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

13/12/2022, 16:31

Incluído em pauta para 13/12/2022 03:13:41 local.

13/12/2022, 15:13

Certidão

13/12/2022, 02:01

Certidão de Publicação - DJE

13/12/2022, 00:32

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

13/12/2022, 00:32

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

13/12/2022, 00:32

Publicação

13/12/2022, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

12/12/2022, 07:20

Conclusos para decisão

08/12/2022, 16:55

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 16:55

Distribuído por prevenção

08/12/2022, 16:55

Processo Cadastrado

08/12/2022, 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/12/2022, 13:19