Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio 0003026-27.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Lúcio R. da Silveira

Processos relacionados

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2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Gab. Des. Lúcio R. da Silveira

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Partes do Processo

PAULO SERGIO BARBOSA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CAIO MAGNO DUNCAN COUTO

OAB/MS 15936·CPF·Representa: Autor

VALERIA LOUREIRO VELASQUES

Representa: Autor

MATHEUS CUNHA MELGAR

OAB/MS 23767·Representa: Autor

Movimentações

Certidão

04/08/2025, 08:58

Recurso Eletrônico Baixado

04/08/2025, 08:58

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

04/08/2025, 08:42

Documento Digitalizado

04/08/2025, 08:42

Juntada de Certidão

04/08/2025, 08:42

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

04/08/2025, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 08:42

Documento Digitalizado

04/08/2025, 08:42

Documento Digitalizado

04/08/2025, 08:42

Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

04/08/2025, 08:42

Documento Digitalizado

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Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

04/08/2025, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 08:42

Todas as movimentações(125)

Certidão

04/08/2025, 08:58

Recurso Eletrônico Baixado

04/08/2025, 08:58

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

04/08/2025, 08:42

Documento Digitalizado

04/08/2025, 08:42

Juntada de Certidão

04/08/2025, 08:42

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•04/08/2025, 08:42

Decisão Monocrática Terminativa

•04/08/2025, 08:42

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

04/08/2025, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

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Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 08:42

Juntada de Certidão

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

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Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 08:42

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

04/08/2025, 08:42

Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

04/08/2025, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 08:42

Juntada de Certidão

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Juntada de Petição de Petição (outras)

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Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

04/08/2025, 08:42

Juntada de Certidão

04/08/2025, 08:42

Documento Digitalizado

04/08/2025, 08:42

Documento Digitalizado

04/08/2025, 08:42

Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 08:42

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

04/08/2025, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 08:42

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

04/08/2025, 08:42

Juntada de Certidão

04/08/2025, 08:42

Documento Digitalizado

04/08/2025, 08:42

Documento Digitalizado

04/08/2025, 08:41

Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

04/08/2025, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 08:41

Documento Digitalizado

04/08/2025, 08:41

Documento Digitalizado

04/08/2025, 08:41

Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

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Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 08:41

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

04/08/2025, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 08:41

Juntada de Certidão

04/08/2025, 08:41

Documento Digitalizado

04/08/2025, 08:41

Documento Digitalizado

04/08/2025, 08:41

Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

04/08/2025, 08:41

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

04/08/2025, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 08:41

Documento Digitalizado

04/08/2025, 08:41

Documento Digitalizado

04/08/2025, 08:41

Documento Digitalizado

04/08/2025, 08:41

Documento Digitalizado

04/08/2025, 08:41

Documento Digitalizado

04/08/2025, 08:41

Documento Digitalizado

04/08/2025, 08:41

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

04/08/2025, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 08:41

Incidente em Processamento

10/07/2025, 15:03

Processo Dependente Cadastrado

27/01/2025, 11:20

Processo Dependente Cadastrado

27/01/2025, 09:56

Processo Dependente Cadastrado

11/12/2024, 11:54

Processo Dependente Cadastrado

11/12/2024, 11:53

Incidente em Processamento

10/12/2024, 17:13

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

28/11/2024, 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 17:50

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

28/11/2024, 17:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

28/11/2024, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 17:50

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

28/11/2024, 15:42

Certidão

28/11/2024, 11:29

Juntada de Certidão

28/11/2024, 11:29

Certidão de Publicação - DJE

28/11/2024, 06:40

Publicação

28/11/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

27/11/2024, 13:49

Julgamento Virtual Finalizado

27/11/2024, 11:49

Não-Provimento

27/11/2024, 11:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 23:31

Certidão de Publicação - DJE

22/11/2024, 05:50

Publicação

22/11/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

21/11/2024, 13:00

Incluído em pauta para 21/11/2024 12:35:53 local.

21/11/2024, 12:35

Conclusos para decisão

18/11/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2024, 15:35

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

17/11/2024, 15:35

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

17/11/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2024, 15:35

Certidão de Publicação - DJE

07/11/2024, 03:40

Certidão de Publicação - DJE

07/11/2024, 00:16

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

07/11/2024, 00:16

Publicação

07/11/2024, 00:01

Publicação

07/11/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

06/11/2024, 13:30

Certidão

06/11/2024, 13:05

Juntada de Certidão

06/11/2024, 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/11/2024, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 11:58

Remessa à Imprensa Oficial

06/11/2024, 07:14

Conclusos para decisão

05/11/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 16:30

Distribuído por sorteio

05/11/2024, 16:30

Processo Cadastrado

05/11/2024, 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/10/2024, 14:27

Decisão Monocrática Terminativa

•04/08/2025, 08:41

Decisão Monocrática Terminativa

•04/08/2025, 08:41

Acórdão

•27/11/2024, 11:49

Despacho

•06/11/2024, 11:58