Procedimento Comum Cível 0000783-16.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 93.589,00

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

13/05/2026, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 14:46

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 15:33

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2026, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 17:37

Conclusos para despacho

10/02/2026, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 13:43

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 17:51

Autos preparados para expedição

18/12/2025, 17:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2025.

18/12/2025, 17:42

Prazo em Curso

24/10/2025, 14:14

Publicado ato_publicado em 17/10/2025.

17/10/2025, 05:39

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 18:47

Todas as movimentações(143)

Conclusos para despacho

13/05/2026, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 14:46

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 15:33

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2026, 17:37

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 17:37

Interlocutória

•15/10/2025, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 17:37

Conclusos para despacho

10/02/2026, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 13:43

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 17:51

Autos preparados para expedição

18/12/2025, 17:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2025.

18/12/2025, 17:42

Prazo em Curso

24/10/2025, 14:14

Publicado ato_publicado em 17/10/2025.

17/10/2025, 05:39

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 18:47

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 18:46

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2025, 18:44

Autos preparados para expedição

15/10/2025, 18:42

Emissão da Relação

15/10/2025, 18:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2025, 18:24

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

15/10/2025, 18:24

Conclusos para decisão

08/08/2025, 14:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2025.

08/08/2025, 03:27

Prazo em Curso

30/07/2025, 13:28

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2025, 07:53

Emissão da Relação

28/07/2025, 14:09

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/07/2025, 19:36

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.

22/07/2025, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 13:32

Autos preparados para expedição

15/07/2025, 12:24

Emissão da Relação

15/07/2025, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2025, 18:22

Determinada majoração de honorários

03/07/2025, 15:59

Conclusos para decisão

29/04/2025, 15:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2025.

12/04/2025, 03:48

Prazo em Curso

27/03/2025, 13:21

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

27/03/2025, 05:28

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2025, 07:52

Emissão da Relação

25/03/2025, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 15:24

Prazo em Curso

11/03/2025, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Marcos Antonio Vieira (OAB 6068/MS) Processo 0000783-16.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sonia Liria Dibiaze - Reqdo: Município de Três Lagoas - Relação 055/2025 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca do r. despacho de fls. 384/385: "1. Posto isso, intime-se o Município de Três Lagoas para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o quantitativo detalhado das horas laboradas pela servidora Sonia Liria Dibiaze em todo período pretendido, observando a prescrição quinquenal, discriminando as horas que ultrapassam 8ª hora diária, assim como indicar o valor da hora normal e o quantitativo já pago. Também deverá apresentar cópia da portaria de nomeação da servidora. (...)"

07/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

06/02/2025, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2025, 12:35

Emissão da Relação

05/02/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 17:30

Autos preparados para expedição

05/02/2025, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2025, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 16:13

Conclusos para julgamento

31/10/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 15:56

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 14:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2024.

26/09/2024, 06:21

Prazo em Curso

23/09/2024, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Marcos Antonio Vieira (OAB 6068/MS) Processo 0000783-16.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sonia Liria Dibiaze - Reqdo: Município de Três Lagoas - Relação 485/2024 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca do r. despacho de fl. 365: "Tendo em vista que aparentemente a época do ajuizamento da ação a parte Autora teria, em tese, direito a gratuidade de justiça, bem como considerando que em diversas oportunidades concedidas para confirmação quedou-se inerte, promova-se a sua intimação pessoal eis que as anteriores se deram por meio de seu advogado, no prazo de 5 (cinco) dias. Deverá constar da intimação que decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem a comprovação atual de sua hipossuficiência (gratuidade de justiça) ou do recolhimento das custas, o feito será extinto sem julgamento de mérito. Decorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para extinção.", bem como INTIMAÇÃO das tentativas negativas de intimação pessoal da parte Autora (fls. 366/369).

18/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.

17/09/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2024, 12:12

Emissão da Relação

16/09/2024, 16:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2024, 11:34

Prazo em Curso

02/09/2024, 15:56

Expedição de Carta.

30/08/2024, 16:48

Expedição em análise para assinatura

30/08/2024, 16:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2024, 07:06

Prazo em Curso

19/08/2024, 15:26

Expedição de Carta.

16/08/2024, 17:46

Expedição em análise para assinatura

16/08/2024, 16:44

Autos preparados para expedição

12/08/2024, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2024, 14:45

Conclusos para julgamento

12/07/2024, 14:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2024.

12/07/2024, 02:35

Prazo em Curso

27/06/2024, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Marcos Antonio Vieira (OAB 6068/MS), Município de Três Lagoas Processo 0000783-16.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sonia Liria Dibiaze - Reqdo: Município de Três Lagoas - Relação 318/2024 Teor do ato: Intimação da parte Autora acerca do r. despacho de fl. 361: "Diante das oportunidades anteriores (fls. 352/353 e 357), intime-se a parte Autora para que, impreterivelmente, comprove o pagamento das custas iniciais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da dist

20/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.

19/06/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2024, 13:32

Emissão da Relação

18/06/2024, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2024, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 16:32

Conclusos para despacho

25/04/2024, 17:05

Juntada de NULL

25/04/2024, 16:39

Prazo em Curso

12/03/2024, 13:24

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 07:50

Emissão da Relação

08/03/2024, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 15:36

Conclusos para despacho

15/02/2024, 16:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2024.

10/02/2024, 03:06

Prazo em Curso

11/01/2024, 13:25

Publicado ato_publicado em 10/01/2024.

10/01/2024, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2024, 07:45

Emissão da Relação

09/01/2024, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2024, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 17:25

Conclusos para decisão

17/10/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 17:24

Prazo em Curso

20/09/2023, 10:11

Publicado ato_publicado em 19/09/2023.

19/09/2023, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2023, 07:45

Emissão da Relação

18/09/2023, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2023, 16:56

Conclusos para despacho

30/08/2023, 11:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2023.

30/08/2023, 02:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 10:35

Prazo em Curso

07/08/2023, 09:48

Publicado ato_publicado em 04/08/2023.

04/08/2023, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2023, 07:50

Emissão da Relação

03/08/2023, 14:27

Juntada de Petição de Contestação

03/08/2023, 11:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 03:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 16:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2023.

28/06/2023, 03:45

Prazo em Curso

20/06/2023, 13:26

Publicado ato_publicado em 19/06/2023.

19/06/2023, 21:22

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 14:01

Autos preparados para expedição

16/06/2023, 13:47

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2023, 07:50

Emissão da Relação

15/06/2023, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2023, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 17:22

Conclusos para despacho

30/05/2023, 14:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2023.

26/05/2023, 02:20

Prazo em Curso

04/05/2023, 13:33

Publicado ato_publicado em 03/05/2023.

03/05/2023, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2023, 07:49

Emissão da Relação

02/05/2023, 18:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 16:30

Recebida petição inicial

02/05/2023, 16:30

Conclusos para despacho

19/04/2023, 16:06

Conclusos para despacho

19/04/2023, 15:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/04/2023, 15:48

Informação do Sistema

18/04/2023, 15:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/04/2023, 15:06

Documento Digitalizado

18/04/2023, 15:01

Documento Digitalizado

18/04/2023, 15:01

Distribuído por sorteio

18/04/2023, 14:50

Interlocutória

•14/07/2025, 18:22

Despacho

•05/02/2025, 16:14

Despacho

•12/08/2024, 14:45

Despacho

•12/06/2024, 16:32

Despacho

•07/03/2024, 15:36

Despacho

•08/01/2024, 17:25

Despacho

•18/09/2023, 16:56

Despacho

•13/06/2023, 15:52

Despacho

•02/05/2023, 16:30

Despacho

•18/04/2023, 15:01

Despacho

•18/04/2023, 15:01

Despacho

•18/04/2023, 15:01

Despacho

•18/04/2023, 15:01