Apelação Cível 0804428-26.2017.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelDoaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO GIMENEZ CERVIS

OAB/MS 7671·CPF·Representa: Autor

JULIZAR BARBOSA TRINDADE JÚNIOR

OAB/MS 10846·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 12:05

Arquivado Definitivamente

01/04/2022, 12:05

INCONSISTENTE

01/04/2022, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 12:05

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 12:05

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 12:05

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 12:05

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 12:05

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 12:05

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 12:05

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 12:05

Juntada de Outros documentos

01/04/2022, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 12:05

Todas as movimentações(119)

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 12:05

Arquivado Definitivamente

01/04/2022, 12:05

INCONSISTENTE

01/04/2022, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 12:05

Documentos

Despacho

•01/04/2022, 12:04

Decisão Monocrática Terminativa

•01/04/2022, 12:04

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 12:05

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 12:05

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 12:05

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 12:05

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 12:05

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 12:05

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 12:05

Juntada de Outros documentos

01/04/2022, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 12:05

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 12:05

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 12:05

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 12:04

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 12:04

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 12:04

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 12:04

Juntada de Outros documentos

01/04/2022, 12:04

Juntada de Outros documentos

01/04/2022, 12:04

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 12:04

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 12:04

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 12:04

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 12:04

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 12:04

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 12:04

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 12:04

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 12:04

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 12:04

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 12:04

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 12:04

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 12:04

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 12:04

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 12:04

Juntada de Outros documentos

01/04/2022, 12:04

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 12:04

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 12:04

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 12:04

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 12:04

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 12:04

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 12:04

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 12:04

Juntada de Certidão

01/04/2022, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 12:04

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 12:04

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 12:04

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 12:04

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 12:04

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 12:04

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 12:04

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 09:23

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 14:07

Recebidos os autos

02/02/2021, 17:37

Registrado para #{motivos_de_registro}

01/07/2020, 13:08

Ato ordinatório praticado

01/07/2020, 13:08

Ato ordinatório praticado

15/06/2020, 00:38

Ato ordinatório praticado

03/06/2020, 11:42

Juntada de Outros documentos

03/06/2020, 11:42

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 22:09

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 15:03

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/06/2020, 13:15

Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2020.

02/06/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 22:34

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 09:07

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

28/05/2020, 22:15

Ato ordinatório praticado

28/05/2020, 16:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/05/2020, 16:46

Conclusos para julgamento

14/05/2020, 10:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/05/2020, 15:23

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

13/05/2020, 08:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

13/05/2020, 08:00

Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2020.

05/05/2020, 08:57

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

04/05/2020, 16:45

Ato ordinatório praticado

18/03/2020, 08:39

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

18/03/2020, 08:00

Conclusos para decisão

11/03/2020, 10:44

Ato ordinatório praticado

11/03/2020, 10:40

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

11/03/2020, 08:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/03/2020, 16:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/03/2020, 16:41

Conclusos para decisão

04/03/2020, 09:37

Ato ordinatório praticado

04/03/2020, 09:36

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

04/03/2020, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 15:25

Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2020.

20/02/2020, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2020.

20/02/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/02/2020, 12:54

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

19/02/2020, 12:39

Ato ordinatório praticado

19/02/2020, 12:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.

18/02/2020, 17:05

Inclusão em Pauta

11/02/2020, 10:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/02/2020, 10:53

Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2019.

05/06/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/06/2019, 20:27

Ato ordinatório praticado

04/06/2019, 20:27

Conclusos para decisão

04/06/2019, 13:53

Ato ordinatório praticado

04/06/2019, 13:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

04/06/2019, 12:37

Expedição de Outros documentos.

04/06/2019, 12:37

Distribuído por sorteio

04/06/2019, 12:37

Ato ordinatório praticado

04/06/2019, 12:23

Ato ordinatório praticado

30/05/2019, 13:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/05/2019, 13:47

Acórdão

•01/04/2022, 12:04

Despacho

•01/04/2022, 12:04

Acórdão

•28/05/2020, 22:15