Usucapião 0005321-26.2012.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2014

Valor da Causa

R$ 10.488,00

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Juiz Fábio Possik Salamene

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2026, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 15:40

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 18:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2026.

14/03/2026, 03:24

Prazo em Curso

06/03/2026, 15:24

Prazo em Curso

06/03/2026, 13:23

Documento Digitalizado

06/03/2026, 13:21

Documento Digitalizado

05/03/2026, 17:54

Expedição de Ofício.

05/03/2026, 17:46

Expedição em análise para assinatura

05/03/2026, 17:16

Documento Digitalizado

05/03/2026, 15:12

Expedição em análise para assinatura

02/03/2026, 14:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2026.

21/02/2026, 07:37

Prazo em Curso

10/02/2026, 15:43

Todas as movimentações(642)

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2026, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 15:40

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 18:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2026.

14/03/2026, 03:24

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 15:40

Sentença

•19/06/2024, 13:41

Prazo em Curso

06/03/2026, 15:24

Prazo em Curso

06/03/2026, 13:23

Documento Digitalizado

06/03/2026, 13:21

Documento Digitalizado

05/03/2026, 17:54

Expedição de Ofício.

05/03/2026, 17:46

Expedição em análise para assinatura

05/03/2026, 17:16

Documento Digitalizado

05/03/2026, 15:12

Expedição em análise para assinatura

02/03/2026, 14:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2026.

21/02/2026, 07:37

Prazo em Curso

10/02/2026, 15:43

Prazo em Curso

10/02/2026, 13:12

Documento Digitalizado

10/02/2026, 13:11

Documento Digitalizado

29/01/2026, 14:36

Expedição de Ofício.

29/01/2026, 14:22

Expedição em análise para assinatura

28/01/2026, 17:51

Documento Digitalizado

28/01/2026, 17:30

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 17:29

Prazo em Curso

08/01/2026, 17:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/01/2026.

07/01/2026, 02:45

Prazo em Curso

06/11/2025, 15:40

Documento Digitalizado

06/11/2025, 15:38

Documento Digitalizado

05/11/2025, 16:07

Documento Digitalizado

04/11/2025, 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/10/2025, 15:05

Expedição em análise para assinatura

29/10/2025, 14:30

Documento Digitalizado

29/10/2025, 14:14

Expedição em análise para assinatura

22/10/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 18:35

Prazo em Curso

17/10/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 19:35

Prazo em Curso

02/10/2025, 14:16

Documento Digitalizado

02/10/2025, 14:15

Documento Digitalizado

01/10/2025, 14:07

Expedição de Ofício.

01/10/2025, 13:49

Expedição em análise para assinatura

30/09/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 16:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/09/2025, 16:55

Documento Digitalizado

30/09/2025, 16:54

Prazo em Curso

22/09/2025, 18:55

Documento Digitalizado

22/09/2025, 18:51

Manifestação do Ministério Público

20/08/2025, 12:50

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 03:22

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 03:20

Documento Digitalizado

15/08/2025, 18:19

Expedição de Ofício.

15/08/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 15:27

Autos preparados para expedição

15/08/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 15:10

Autos entregues em carga ao Promotor

15/08/2025, 15:10

Emissão da Relação

15/08/2025, 15:03

Prazo em Curso

15/08/2025, 15:03

Transitado em Julgado em data

14/08/2025, 23:59

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/08/2025, 13:43

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/08/2025, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Reinaldo Sales de Oliveira Advogado: Nivaldo da Costa Moreira (OAB: 10595/MS) Apelante: Município de Três Lagoas Proc. Município: Fabio Gimenez Cervis (OAB: 7671/MS) Apelado: Município de Três Lagoas Advogado: Vitor Garcia Vida de Oliveira Vilela (OAB: 16472/MS) Apelado: Reinaldo Sales de Oliveira Advogado: Nivaldo da Costa Moreira (OAB: 10595/MS) Apelado: Espólio de Karin Miguel (Espólio) Advogado: Fábio Corcioli Miguel (OAB: 208565/SP) Repre. Legal: Fabio Corcioli Miguel (OAB: 9319/MS) RepreLeg: Karine Corcioli Miguel RepreLeg: Irene Corcioli Miguel Perito: Davi Eduardo Wenzel Perito: Wenzel Arquitetura, Projetos Técnicos e Consultoria Ltda Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 03/02/2025. Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0005321-26.2012.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Juízo Recorr.: Juiza de Direito da Vara de Fazenda Pública e Registros Publicos da Comarca de Três Lagoas

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Reinaldo Sales de Oliveira Advogado: Nivaldo da Costa Moreira (OAB: 10595/MS) Apelante: Município de Três Lagoas Proc. Município: Fabio Gimenez Cervis (OAB: 7671/MS) Apelado: Município de Três Lagoas Advogado: Vitor Garcia Vida de Oliveira Vilela (OAB: 16472/MS) Apelado: Reinaldo Sales de Oliveira Advogado: Nivaldo da Costa Moreira (OAB: 10595/MS) Apelado: Espólio de Karin Miguel (Espólio) Advogado: Fábio Corcioli Miguel (OAB: 208565/SP) Repre. Legal: Fabio Corcioli Miguel (OAB: 9319/MS) RepreLeg: Karine Corcioli Miguel RepreLeg: Irene Corcioli Miguel Perito: Davi Eduardo Wenzel Perito: Wenzel Arquitetura, Projetos Técnicos e Consultoria Ltda Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 03/02/2025. Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0005321-26.2012.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Juízo Recorr.: Juiza de Direito da Vara de Fazenda Pública e Registros Publicos da Comarca de Três Lagoas

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Reinaldo Sales de Oliveira Advogado: Nivaldo da Costa Moreira (OAB: 10595/MS) Apelante: Município de Três Lagoas Proc. Município: Fabio Gimenez Cervis (OAB: 7671/MS) Apelado: Município de Três Lagoas Advogado: Vitor Garcia Vida de Oliveira Vilela (OAB: 16472/MS) Apelado: Reinaldo Sales de Oliveira Advogado: Nivaldo da Costa Moreira (OAB: 10595/MS) Apelado: Espólio de Karin Miguel (Espólio) Advogado: Fábio Corcioli Miguel (OAB: 208565/SP) Repre. Legal: Fabio Corcioli Miguel (OAB: 9319/MS) RepreLeg: Karine Corcioli Miguel RepreLeg: Irene Corcioli Miguel Perito: Davi Eduardo Wenzel Perito: Wenzel Arquitetura, Projetos Técnicos e Consultoria Ltda Em atenção ao disposto nos arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil, Apelação / Remessa Necessária nº 0005321-26.2012.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Juízo Recorr.: Juiza de Direito da Vara de Fazenda Pública e Registros Publicos da Comarca de Três Lagoas intime-se o(a) apelante para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da preliminar de inexistência de interesse recursal suscitada em contrarrazões (fls. 868/882). Após dê-se vista ao representante da Procuradoria-Geral de Justiça. Intime-se.

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Reinaldo Sales de Oliveira Advogado: Nivaldo da Costa Moreira (OAB: 10595/MS) Apelante: Município de Três Lagoas Proc. Município: Fabio Gimenez Cervis (OAB: 7671/MS) Apelado: Município de Três Lagoas Advogado: Vitor Garcia Vida de Oliveira Vilela (OAB: 16472/MS) Apelado: Reinaldo Sales de Oliveira Advogado: Nivaldo da Costa Moreira (OAB: 10595/MS) Apelado: Espólio de Karin Miguel (Espólio) Advogado: Fábio Corcioli Miguel (OAB: 208565/SP) Repre. Legal: Fabio Corcioli Miguel (OAB: 9319/MS) RepreLeg: Karine Corcioli Miguel RepreLeg: Irene Corcioli Miguel Perito: Davi Eduardo Wenzel Perito: Wenzel Arquitetura, Projetos Técnicos e Consultoria Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 19/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0005321-26.2012.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Juízo Recorr.: Juiza de Direito da Vara de Fazenda Pública e Registros Publicos da Comarca de Três Lagoas

21/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 09:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/11/2024, 09:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/11/2024, 09:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2024.

11/11/2024, 09:46

Prazo em Curso

16/10/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 13:37

Juntada de Petição de Apelação

30/09/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nivaldo da Costa Moreira (OAB 10595/MS), Fábio Corcioli Miguel (OAB 208565S/P) Processo 0005321-26.2012.8.12.0021 - Usucapião - Reqte: Reinaldo Sales de Oliveira - Reqdo: Espólio de Karin Miguel - INTIMAÇÃO para, querendo, apresentar(em) CONTRARRAZÕES à(s) apelação(ões) no prazo de 15 (quinze) dias.

09/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/09/2024.

06/09/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2024, 07:57

Emissão da Relação

05/09/2024, 17:31

Juntada de Petição de Apelação

05/09/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 16:57

Autos preparados para expedição

05/08/2024, 16:51

Prazo em Curso

05/08/2024, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fábio Corcioli Miguel (OAB 208565S/P) Processo 0005321-26.2012.8.12.0021 - Usucapião - Reqdo: Espólio de Karin Miguel - INTIMAÇÃO da(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) CONTRARRAZÕES à(s) apelação(ões) no prazo de 15 (quinze) dias.

05/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

02/08/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2024, 07:53

Emissão da Relação

01/08/2024, 14:25

Juntada de Petição de Apelação

05/07/2024, 09:50

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.

20/06/2024, 20:55

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/06/2024, 15:08

Manifestação do Ministério Público

20/06/2024, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nivaldo da Costa Moreira (OAB 10595/MS), Fábio Corcioli Miguel (OAB 208565S/P) Processo 0005321-26.2012.8.12.0021 - Usucapião - Reqte: Reinaldo Sales de Oliveira - Reqdo: Espólio de Karin Miguel - Intimação das partes do inteiro teor da r. Sentença de fl. 828: "(...) Pelo exposto, recebo os presentes embargos para discusão, porque são tempestivos, mas rejeito-os em razão de não existir na decisão guereada, qualquer omisão, contradição ou obscuridade."

20/06/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 16:03

Autos entregues em carga ao Promotor

19/06/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 15:35

Emissão da Relação

19/06/2024, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 13:41

Registro de Sentença

19/06/2024, 13:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/06/2024, 13:41

Conclusos para decisão

18/06/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 15:43

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/06/2024, 09:51

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/06/2024, 18:06

Manifestação do Ministério Público

12/06/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 14:04

Autos entregues em carga ao Promotor

12/06/2024, 14:04

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.

11/06/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2024, 07:58

Emissão da Relação

10/06/2024, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 14:58

Registro de Sentença

10/06/2024, 14:58

Julgado procedente o pedido

10/06/2024, 14:58

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 13:19

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.

05/02/2024, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2024, 07:47

Emissão da Relação

02/02/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 14:22

Prazo em Curso

29/01/2024, 13:21

Documento Digitalizado

24/01/2024, 13:23

Documento Digitalizado

23/01/2024, 17:52

Expedição de Ofício.

23/01/2024, 17:45

Expedição em análise para assinatura

23/01/2024, 13:55

Autos preparados para expedição

19/01/2024, 16:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2024, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 17:26

Conclusos para despacho

21/11/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 18:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/10/2023, 15:10

Manifestação do Ministério Público

16/10/2023, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 11:21

Publicado ato_publicado em 10/10/2023.

10/10/2023, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 11:13

Autos entregues em carga ao Promotor

09/10/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 11:11

Emissão da Relação

09/10/2023, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 16:42

Prazo em Curso

12/09/2023, 17:04

Documento Digitalizado

12/09/2023, 17:04

Documento Digitalizado

12/09/2023, 15:32

Expedição de Carta.

12/09/2023, 14:08

Expedição em análise para assinatura

11/09/2023, 17:06

Autos preparados para expedição

06/09/2023, 13:26

Publicado ato_publicado em 05/09/2023.

05/09/2023, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2023, 07:47

Emissão da Relação

04/09/2023, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2023, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 16:38

Conclusos para despacho

13/07/2023, 18:48

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/07/2023, 16:43

Manifestação do Ministério Público

13/07/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 17:00

Autos entregues em carga ao Promotor

12/07/2023, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 15:06

Prazo em Curso

23/06/2023, 10:05

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/05/2023, 20:21

Manifestação do Ministério Público

30/05/2023, 20:21

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 04:45

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 04:45

Autos entregues em carga ao Promotor

30/05/2023, 04:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 09:07

Prazo em Curso

29/05/2023, 08:59

Publicado ato_publicado em 26/05/2023.

26/05/2023, 20:51

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 14:12

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2023, 07:51

Autos preparados para expedição

25/05/2023, 10:09

Emissão da Relação

25/05/2023, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 08:20

Prazo em Curso

23/05/2023, 18:20

Documento Digitalizado

23/05/2023, 18:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2023.

18/05/2023, 02:14

Documento Digitalizado

15/05/2023, 17:32

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2023, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 14:38

Documento Digitalizado

08/05/2023, 17:03

Documento Digitalizado

08/05/2023, 17:03

Documento Digitalizado

08/05/2023, 17:03

Documento Digitalizado

08/05/2023, 17:03

Documento Digitalizado

08/05/2023, 17:03

Documento Digitalizado

08/05/2023, 17:03

Documento Digitalizado

08/05/2023, 17:02

Documento Digitalizado

08/05/2023, 17:02

Documento Digitalizado

08/05/2023, 17:02

Documento Digitalizado

08/05/2023, 17:02

Documento Digitalizado

08/05/2023, 17:02

Documento Digitalizado

08/05/2023, 17:02

Documento Digitalizado

08/05/2023, 17:02

Documento Digitalizado

08/05/2023, 17:02

Documento Digitalizado

08/05/2023, 17:01

Documento Digitalizado

08/05/2023, 17:01

Documento Digitalizado

08/05/2023, 17:01

Documento Digitalizado

08/05/2023, 17:01

Documento Digitalizado

08/05/2023, 17:01

Documento Digitalizado

08/05/2023, 17:01

Documento Digitalizado

08/05/2023, 17:01

Documento Digitalizado

08/05/2023, 17:01

Documento Digitalizado

08/05/2023, 17:01

Documento Digitalizado

08/05/2023, 17:01

Documento Digitalizado

08/05/2023, 17:01

Documento Digitalizado

08/05/2023, 17:01

Documento Digitalizado

08/05/2023, 17:00

Documento Digitalizado

08/05/2023, 17:00

Documento Digitalizado

08/05/2023, 16:59

Documento Digitalizado

08/05/2023, 16:59

Documento Digitalizado

08/05/2023, 16:59

Documento Digitalizado

08/05/2023, 16:59

Documento Digitalizado

08/05/2023, 16:59

Documento Digitalizado

08/05/2023, 16:59

Documento Digitalizado

08/05/2023, 16:59

Documento Digitalizado

08/05/2023, 16:59

Documento Digitalizado

08/05/2023, 16:59

Documento Digitalizado

08/05/2023, 16:59

Documento Digitalizado

08/05/2023, 16:59

Documento Digitalizado

08/05/2023, 16:58

Documento Digitalizado

08/05/2023, 16:58

Documento Digitalizado

08/05/2023, 16:58

Documento Digitalizado

08/05/2023, 16:58

Documento Digitalizado

08/05/2023, 16:58

Documento Digitalizado

08/05/2023, 16:58

Documento Digitalizado

08/05/2023, 16:58

Juntada de Ofício

08/05/2023, 16:58

Prazo em Curso

25/04/2023, 17:48

Documento Digitalizado

25/04/2023, 17:48

Documento Digitalizado

14/04/2023, 13:56

Expedição de Ofício.

14/04/2023, 13:22

Publicado ato_publicado em 13/04/2023.

13/04/2023, 20:50

Conclusos para despacho

13/04/2023, 14:08

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2023, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 09:07

Expedição em análise para assinatura

12/04/2023, 17:55

Emissão da Relação

12/04/2023, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 14:32

Conclusos para despacho

09/03/2023, 15:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2023.

09/03/2023, 02:35

Prazo em Curso

20/01/2023, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 11:21

Prazo em Curso

17/01/2023, 06:16

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 17:08

Publicado ato_publicado em 10/01/2023.

10/01/2023, 20:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/01/2023, 13:35

Manifestação do Ministério Público

10/01/2023, 13:35

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2023, 07:50

Autos preparados para expedição

09/01/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 14:13

Autos entregues em carga ao Promotor

09/01/2023, 14:13

Emissão da Relação

09/01/2023, 14:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 00:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 09:06

Prazo em Curso

06/10/2022, 07:46

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 19:39

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 19:38

Publicado ato_publicado em 15/09/2022.

15/09/2022, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2022, 07:44

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/09/2022, 16:35

Manifestação do Ministério Público

14/09/2022, 16:35

Autos preparados para expedição

14/09/2022, 10:03

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 10:03

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 10:03

Autos entregues em carga ao Promotor

14/09/2022, 10:03

Emissão da Relação

14/09/2022, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 18:48

Documento Digitalizado

08/09/2022, 18:00

Expedição de Carta.

08/09/2022, 17:36

Expedição em análise para assinatura

06/09/2022, 18:10

Autos preparados para expedição

17/08/2022, 17:19

Autos preparados para expedição

04/08/2022, 10:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2022, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 16:28

Conclusos para despacho

30/06/2022, 07:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2022.

30/06/2022, 07:31

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 00:52

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 17:28

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 17:27

Autos preparados para expedição

06/05/2022, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2022, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 16:35

Conclusos para despacho

05/05/2022, 16:24

Autos preparados para expedição

04/05/2022, 09:45

Prazo em Curso

04/05/2022, 09:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2022.

04/05/2022, 09:43

Publicado ato_publicado em 25/04/2022.

25/04/2022, 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2022, 19:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/04/2022, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2022, 12:05

Documento Digitalizado

20/04/2022, 17:18

Expedição de Ofício.

20/04/2022, 16:58

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2022, 16:24

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 15:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/04/2022, 15:25

Expedição em análise para assinatura

20/04/2022, 15:24

Emissão da Relação

20/04/2022, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 14:42

Autos preparados para expedição

21/03/2022, 12:17

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/03/2022, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 17:21

Expedição de Certidão.

13/03/2022, 00:52

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 10:20

Autos entregues em carga ao Promotor

03/03/2022, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2022, 15:50

Publicado ato_publicado em 24/02/2022.

24/02/2022, 20:41

Publicado ato_publicado em 24/02/2022.

24/02/2022, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2022, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2022, 14:38

Emissão da Relação

23/02/2022, 14:36

Emissão da Relação

23/02/2022, 14:35

Emissão da Relação

23/02/2022, 14:33

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 17:25

Processo convertido em eletrônico

27/09/2021, 16:25

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 14:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 03:13

Prazo em Curso

11/05/2021, 12:02

Publicado ato_publicado em 10/05/2021.

10/05/2021, 23:54

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2021, 07:23

Emissão da Relação

05/05/2021, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2020, 17:51

Recebidos os Autos do Advogado

05/02/2020, 11:35

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2020, 16:04

Carga Rápida

09/01/2020, 14:38

Prazo em Curso

19/12/2019, 17:59

Expedição de Ofício.

19/12/2019, 17:58

Expedição de Ofício.

19/12/2019, 17:58

Expedição em análise para assinatura

18/12/2019, 17:02

Prazo em Curso

21/08/2019, 16:46

Publicado ato_publicado em 16/08/2019.

16/08/2019, 22:41

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2019, 13:54

Emissão da Relação

12/08/2019, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2019, 14:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/08/2019, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2019, 13:27

Recebidos os Autos do Perito

30/07/2019, 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/07/2019, 14:45

Publicado ato_publicado em 19/07/2019.

19/07/2019, 23:30

Prazo em Curso

19/07/2019, 13:17

Expedição de Ofício.

19/07/2019, 13:13

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2019, 09:00

Expedição em análise para assinatura

18/07/2019, 18:09

Emissão da Relação

18/07/2019, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2019, 12:51

Despacho Saneador

10/06/2019, 12:47

Conclusos para despacho

21/07/2017, 14:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/07/2017, 13:08

Autos entregues em carga ao Promotor

19/07/2017, 15:07

Autos preparados para vista/intimação

19/07/2017, 15:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2017.

19/07/2017, 15:01

Expedição de Certidão.

19/07/2017, 14:58

Prazo em Curso

13/03/2017, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2017, 14:06

Publicado ato_publicado em 06/03/2017.

06/03/2017, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2017, 12:51

Emissão da Relação

02/03/2017, 14:31

Juntada de Outros documentos

26/01/2017, 10:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2016, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2016, 15:21

Conclusos para despacho

28/07/2016, 16:52

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/07/2016, 14:44

Autos entregues em carga ao Promotor

06/07/2016, 17:26

Autos preparados para vista/intimação

13/05/2016, 15:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2016.

13/05/2016, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2016, 14:44

Recebidos os Autos do Advogado

02/05/2016, 16:34

Carga Rápida

26/04/2016, 16:50

Prazo em Curso

25/04/2016, 15:28

Publicado ato_publicado em 20/04/2016.

20/04/2016, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2016, 14:18

Emissão da Relação

18/04/2016, 18:01

Expedição de Certidão.

18/04/2016, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2016, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2016, 15:53

Conclusos para despacho

15/07/2015, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2015, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2015, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2015, 14:59

Conclusos para despacho

25/06/2015, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2015, 17:46

Recebidos os Autos do Advogado

21/05/2015, 14:12

Autos entregues em carga ao Advogado do Terceiro Interessado

18/05/2015, 14:24

Prazo em Curso

13/05/2015, 14:09

Publicado ato_publicado em 13/05/2015.

13/05/2015, 13:54

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2015, 16:16

Emissão da Relação

07/05/2015, 17:21

Expedição de Outros documentos.

07/05/2015, 17:02

Expedição de Outros documentos.

07/05/2015, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2015, 16:48

Devolução ao Gabinete - com juntada de expediente

13/01/2015, 17:46

Juntada de Ofício

13/01/2015, 17:46

Devolução ao cartório, s/despacho - Juntada exped.

13/01/2015, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2015, 17:18

Conclusos para despacho

11/11/2014, 13:27

Recebidos os autos

10/11/2014, 07:06

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

07/11/2014, 12:32

Materialização do processo

07/11/2014, 12:31

Redistribuição de Processo - Saída

07/11/2014, 12:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/11/2014, 12:28

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2014, 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/11/2014, 12:16

Publicado ato_publicado em 07/11/2014.

07/11/2014, 12:12

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2014, 08:54

Publicado ato_publicado em 06/11/2014.

06/11/2014, 08:49

Expedição de Certidão.

05/11/2014, 10:08

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2014, 10:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2014, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2014, 15:40

Conclusos para despacho

29/10/2014, 17:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/10/2014, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2014, 09:38

Recebidos os Autos do Advogado

29/09/2014, 16:29

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

19/09/2014, 16:26

Manifestação do Ministério Público

19/09/2014, 12:30

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/09/2014, 12:28

Autos entregues em carga ao Promotor

18/09/2014, 11:01

Publicado ato_publicado em 18/09/2014.

18/09/2014, 10:58

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2014, 18:28

Autos preparados para vista/intimação

16/09/2014, 13:29

Emissão da Relação

16/09/2014, 13:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2014, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2014, 16:20

Conclusos para despacho

11/09/2014, 13:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/09/2014, 17:01

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/09/2014, 17:01

Autos entregues em carga ao Promotor

02/09/2014, 13:05

Prazo em Curso

02/09/2014, 13:04

Autos preparados para vista/intimação

28/08/2014, 18:18

Juntada de Ofício

28/08/2014, 14:41

Recebidos os Autos do Advogado

27/08/2014, 18:51

Carga Rápida

19/08/2014, 16:50

Prazo em Curso

31/07/2014, 17:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2014, 17:05

Prazo em Curso

24/07/2014, 09:03

Expedição de Ofício.

18/07/2014, 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/07/2014, 13:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2014.

18/07/2014, 13:53

Prazo em Curso

11/06/2014, 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/06/2014, 14:45

Prazo em Curso

04/06/2014, 14:34

Expedição em análise para assinatura

23/05/2014, 15:18

Expedição de Ofício.

23/05/2014, 15:17

Autos preparados para expedição

22/05/2014, 09:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2014, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2014, 14:31

Conclusos para despacho

14/05/2014, 14:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/05/2014, 16:58

Juntada de Ofício

28/04/2014, 14:34

Prazo em Curso

03/04/2014, 16:25

Juntada de Mandado

03/04/2014, 12:31

Juntada de NULL

02/04/2014, 14:01

Prazo em Curso

26/03/2014, 15:56

Juntada de Outros documentos

21/03/2014, 12:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/03/2014, 13:45

Prazo em Curso

18/03/2014, 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2014, 13:28

Prazo em Curso

11/03/2014, 17:35

Juntada de Outros documentos

10/03/2014, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2014, 12:31

Prazo em Curso

07/03/2014, 17:58

Prazo em Curso

07/03/2014, 17:57

Publicado ato_publicado em 25/02/2014.

25/02/2014, 12:09

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2014, 12:28

Emissão da Relação

20/02/2014, 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/02/2014, 13:37

Expedição em análise para assinatura

20/02/2014, 13:37

Expedição de Ofício.

20/02/2014, 13:36

Expedição de Mandado.

20/02/2014, 13:18

Autos preparados para expedição

18/02/2014, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2014, 15:07

Despacho Saneador

17/02/2014, 08:26

Conclusos para despacho

14/02/2014, 16:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/02/2014, 14:16

Manifestação do Ministério Público

05/02/2014, 14:14

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/02/2014, 14:09

Autos entregues em carga ao Promotor

03/02/2014, 15:08

Autos preparados para vista/intimação

29/01/2014, 15:40

Juntada de Outros documentos

23/01/2014, 12:50

Prazo em Curso

22/01/2014, 16:14

Recebidos os Autos do Advogado

22/01/2014, 16:14

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

08/01/2014, 16:04

Publicado ato_publicado em 18/12/2013.

18/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

18/12/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2013, 12:00

Emissão da Relação

11/12/2013, 12:00

Juntada de Ofício

10/12/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

06/12/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

06/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

06/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2013, 12:00

Emissão da Relação

02/12/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

25/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/11/2013, 12:00

Carga Rápida

13/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

13/11/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2013.

08/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

08/11/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/11/2013, 12:00

Manifestação do Ministério Público

04/11/2013, 12:00

Emissão da Relação

04/11/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Promotor

29/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

24/10/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

22/10/2013, 12:00

Juntada de Mandado

21/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

14/10/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

07/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

07/10/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

01/10/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 30/09/2013.

30/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

30/09/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

19/09/2013, 12:00

Emissão da Relação

19/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Contestação

19/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

18/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

18/09/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

12/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

05/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

03/09/2013, 12:00

Juntada de Carta precatória

03/09/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2013.

03/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

03/09/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

30/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

17/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

09/07/2013, 12:00

Juntada de Mandado

08/07/2013, 12:00

Juntada de NULL

05/07/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/06/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

27/06/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

25/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

25/06/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 17/06/2013.

17/06/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

17/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

17/06/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/06/2013, 12:00

Expedição de Carta precatória.

10/06/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

10/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

10/06/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

10/06/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

10/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

28/05/2013, 12:00

Emissão da Relação

28/05/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

16/05/2013, 12:00

Juntada de Ofício

15/03/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 04/03/2013.

04/03/2013, 12:00

Prazo em Curso

04/03/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2013, 12:00

Emissão da Relação

22/02/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

19/02/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

19/02/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/01/2013, 12:00

Prazo em Curso

09/01/2013, 12:00

Prazo em Curso

05/12/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/12/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

04/12/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

29/11/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

29/11/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/10/2012, 12:00

Prazo em Curso

16/10/2012, 12:00

Prazo em Curso

18/09/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

11/09/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/09/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

11/09/2012, 12:00

Conclusos para despacho

24/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

21/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

21/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

21/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 16/08/2012.

16/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

16/08/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2012, 12:00

Juntada de Ofício

14/08/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2012, 12:00

Emissão da Relação

07/08/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

31/07/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 24/07/2012.

24/07/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/07/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

20/07/2012, 12:00

Emissão da Relação

28/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2012, 12:00

Emissão da Relação

12/06/2012, 12:00

Conclusos para despacho

05/06/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/06/2012, 12:00

Recebidos os autos

01/06/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

31/05/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

31/05/2012, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

31/05/2012, 12:00

Sentença

•10/06/2024, 14:58

Despacho

•18/01/2024, 17:26

Despacho

•31/08/2023, 16:38

Despacho

•15/05/2023, 14:38

Despacho

•12/04/2023, 14:32

Despacho

•25/07/2022, 16:28

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 17:27

Despacho

•06/05/2022, 16:35

Despacho

•20/04/2022, 14:42

Interlocutória

•27/09/2021, 16:23

Interlocutória

•27/09/2021, 16:23

Interlocutória

•27/09/2021, 16:23

Interlocutória

•27/09/2021, 16:23

Todos os documentos(39)

Despacho

•28/04/2026, 15:40

Sentença

•19/06/2024, 13:41

Sentença

•10/06/2024, 14:58

Despacho

•18/01/2024, 17:26

Despacho

•31/08/2023, 16:38

Despacho

•15/05/2023, 14:38

Despacho

•12/04/2023, 14:32

Despacho

•25/07/2022, 16:28

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 17:27

Despacho

•06/05/2022, 16:35

Despacho

•20/04/2022, 14:42

Interlocutória

•27/09/2021, 16:23

Interlocutória

•27/09/2021, 16:23

Interlocutória

•27/09/2021, 16:23

Interlocutória

•27/09/2021, 16:23

Despacho

•27/09/2021, 16:23

Despacho

•27/09/2021, 16:23

Despacho

•27/09/2021, 16:20

Decisão Monocrática Terminativa

•27/09/2021, 16:20

Decisão Monocrática Terminativa

•27/09/2021, 16:20

Decisão Monocrática Terminativa

•27/09/2021, 16:20

Decisão Monocrática Terminativa

•27/09/2021, 16:20

Despacho

•27/09/2021, 16:20

Despacho

•27/09/2021, 16:20

Despacho

•27/09/2021, 16:20

Despacho

•27/09/2021, 16:17

Despacho

•27/09/2021, 16:17

Despacho

•27/09/2021, 16:17

Despacho

•27/09/2021, 16:17

Despacho

•27/09/2021, 16:15

Despacho

•27/09/2021, 16:15

Despacho

•27/09/2021, 16:12

Despacho

•27/09/2021, 16:09

Despacho

•27/09/2021, 16:09

Despacho

•27/09/2021, 16:08

Despacho

•27/09/2021, 16:08

Despacho

•27/09/2021, 16:08

Despacho

•27/09/2021, 16:08

Despacho

•27/09/2021, 16:08