Procedimento Comum Cível 0803826-88.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 6.779,76

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Vice-Presidente 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 15:24

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 15:23

Autos preparados para expedição

26/03/2026, 15:20

Documento Digitalizado

26/03/2026, 15:19

Expedição em análise para assinatura

23/03/2026, 15:51

Prazo em Curso

20/03/2026, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 18:23

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 14:22

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 14:21

Autos preparados para expedição

19/03/2026, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2026, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 12:52

Conclusos para despacho

20/02/2026, 13:31

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 15:24

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 15:23

Autos preparados para expedição

26/03/2026, 15:20

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 16:43

Decisão Monocrática Terminativa

•06/02/2026, 10:03

Documento Digitalizado

26/03/2026, 15:19

Expedição em análise para assinatura

23/03/2026, 15:51

Prazo em Curso

20/03/2026, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 18:23

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 14:22

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 14:21

Autos preparados para expedição

19/03/2026, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2026, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 12:52

Conclusos para despacho

20/02/2026, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 11:21

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 18:55

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 17:44

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 17:43

Autos preparados para expedição

09/02/2026, 17:41

Emissão da Relação

09/02/2026, 17:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/02/2026, 10:11

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/02/2026, 10:11

Transitado em Julgado em data

03/02/2026, 23:59

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/06/2025, 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/06/2025, 16:40

Prazo em Curso

29/05/2025, 16:18

Juntada de Petição de Contra-razões

29/05/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 15:29

Autos preparados para expedição

08/04/2025, 18:47

Prazo em Curso

08/04/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 16:50

Prazo em Curso

27/03/2025, 13:39

Juntada de Petição de Apelação

26/03/2025, 21:06

Prazo em Curso

06/03/2025, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 16:09

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.

27/02/2025, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2025, 07:53

Emissão da Relação

26/02/2025, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 17:29

Registro de Sentença

25/02/2025, 17:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/02/2025, 17:28

Conclusos para decisão

11/12/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 15:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/11/2024, 19:36

Prazo em Curso

18/11/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruno Boris Carlos Croce (OAB 208459/SP) Processo 0803826-88.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Arthur Lundgren Tecidos S.A - Casas Pernambucanas - Ante o exposto, REVOGO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA e JULGO IMPROCEDENTE o pedido aduzido na presente demanda. Outrossim, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios ao procurador do Município de Três Lagoas, que fixo, seguindo os parâmetros previstos no artigo 85, §§ 2º e 3º, I, 4º, III e 6º do CPC, no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Acaso seja interposto recurso de Apelação, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, § 1º, CPC). Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 2º, CPC). Na sequência, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se com as baixas e anotações necessárias.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 07:54

Emissão da Relação

06/11/2024, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 16:53

Registro de Sentença

23/10/2024, 16:53

Julgado procedente o pedido

23/10/2024, 12:36

Conclusos para despacho

16/08/2024, 15:17

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 15:12

Prazo em Curso

26/07/2024, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruno Boris Carlos Croce (OAB 208459/SP) Processo 0803826-88.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Arthur Lundgren Tecidos S.A - Casas Pernambucanas - INTIMAÇÃO da parte autora para, querendo, apresentar impugnação à(s) contestação(ões) no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, caso não tenha feito com a inicial, nessa oportunidade deverá especificar, indicando a utilidade e necessidade, as provas que pretende produzir, apresentando desde já o respectivo rol de teste

26/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.

25/07/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2024, 07:56

Emissão da Relação

24/07/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 09:09

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.

20/06/2024, 20:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Bruno Boris Carlos Croce (OAB 208459S/P) Processo 0803826-88.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Arthur Lundgren Tecidos S.A - Casas Pernambucanas - Intimação da parte autora para ciência do r. Despacho de fl. 110.

20/06/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 18:36

Expedição de Carta.

17/06/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 17:14

Autos preparados para expedição

17/06/2024, 17:11

Emissão da Relação

17/06/2024, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2024, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 15:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/06/2024, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2024, 15:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/05/2024, 15:52

Conclusos para julgamento

29/05/2024, 14:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2024.

29/05/2024, 02:36

Prazo em Curso

21/05/2024, 13:34

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.

20/05/2024, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2024, 07:50

Emissão da Relação

17/05/2024, 15:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2024.

17/05/2024, 03:01

Prazo em Curso

09/05/2024, 13:50

Publicado ato_publicado em 08/05/2024.

08/05/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2024, 18:59

Emissão da Relação

07/05/2024, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2024, 14:41

Tutela Provisória

07/05/2024, 12:21

Conclusos para despacho

03/05/2024, 12:18

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/05/2024, 07:36

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

02/05/2024, 20:55

Informação do Sistema

02/05/2024, 14:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/05/2024, 14:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/05/2024, 13:20

Distribuído por sorteio

02/05/2024, 13:20

Decisão Monocrática Terminativa

•06/02/2026, 10:03

Sentença

•25/02/2025, 17:28

Sentença

•23/10/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 17:14

Despacho

•17/06/2024, 15:14

Interlocutória

•07/05/2024, 14:41