Embargos de Declaração Cível 0900088-86.2017.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

SONIA OLIVEIRA RODRIGUES

CPF

Reu

ELVIO RODRIGUES

CPF

Reu

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SENISE FREIRE CHACHA

OAB/MS 4250·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA

OAB/MS 7602·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 09:16

Baixa Definitiva

24/07/2024, 09:15

Recebidos os autos

22/07/2024, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica

15/06/2024, 01:13

Ato ordinatório praticado

15/06/2024, 01:13

Recebidos os autos

15/06/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica

15/06/2024, 01:13

Ato ordinatório praticado

15/06/2024, 01:13

Ato ordinatório praticado

15/06/2024, 01:13

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 22:01

INCONSISTENTE

03/06/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 13:34

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 09:16

Baixa Definitiva

24/07/2024, 09:15

Recebidos os autos

22/07/2024, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 16:59

Documentos

Despacho

•15/04/2024, 16:44

Acórdão

•29/05/2024, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica

15/06/2024, 01:13

Ato ordinatório praticado

15/06/2024, 01:13

Recebidos os autos

15/06/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica

15/06/2024, 01:13

Ato ordinatório praticado

15/06/2024, 01:13

Ato ordinatório praticado

15/06/2024, 01:13

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 22:01

INCONSISTENTE

03/06/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/06/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/06/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 13:33

Juntada de Certidão

03/06/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 12:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/05/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 11:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/05/2024, 16:12

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

28/05/2024, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/05/2024, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

17/05/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 12:49

Inclusão em Pauta

15/05/2024, 12:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/05/2024, 18:14

Conclusos para decisão

09/05/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica

26/04/2024, 01:41

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 01:41

Confirmada a intimação eletrônica

26/04/2024, 01:41

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica

23/04/2024, 01:22

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 01:22

Recebidos os autos

23/04/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica

23/04/2024, 01:05

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 01:05

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 16:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/04/2024, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 18:36

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 07:03

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 17:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/04/2024, 17:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/04/2024, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/04/2024, 12:28

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 12:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/04/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 01:37

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 01:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/04/2024, 01:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/04/2024, 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 13:47

Conclusos para decisão

11/04/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 13:32