Apelação / Remessa Necessária 0900088-86.2017.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Civil Pública · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CORUMBA

Autor

SONIA OLIVEIRA RODRIGUES

CPF

Autor

ELVIO RODRIGUES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CORUMBA

Autor

SONIA OLIVEIRA RODRIGUES

CPF

Autor

ELVIO RODRIGUES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Movimentações

INCONSISTENTE

04/03/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 13:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/03/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 13:54

Juntada de Certidão

04/03/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 13:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/03/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 04:20

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 04:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/02/2024, 16:36

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

29/02/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 15:50

Todas as movimentações(123)

INCONSISTENTE

04/03/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 13:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/03/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 13:54

Juntada de Certidão

04/03/2024, 13:53

Documentos

Acórdão

•24/09/2018, 16:29

Acórdão

•24/09/2018, 16:29

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 13:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/03/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 04:20

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 04:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/02/2024, 16:36

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

29/02/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 15:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/02/2024, 11:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/02/2024, 10:20

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 17:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/02/2024, 13:06

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 15:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/02/2024, 15:22

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

27/02/2024, 14:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/02/2024, 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/02/2024, 13:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/02/2024, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

16/02/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 12:32

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 17:08

Conclusos para decisão

12/12/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 14:30

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

12/12/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 17:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/12/2023, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

30/11/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 13:15

Conclusos para decisão

28/11/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 15:10

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

28/11/2023, 14:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/11/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 08:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/11/2023, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

17/11/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 13:12

Conclusos para decisão

08/08/2023, 18:44

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 17:13

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

08/08/2023, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/07/2023, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

28/07/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 13:23

Inclusão em Pauta

26/07/2023, 16:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/07/2023, 13:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.

25/07/2023, 13:19

Conclusos para decisão

16/02/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 12:42

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

16/02/2023, 12:42

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

16/02/2023, 12:42

Cancelada a Distribuição

02/02/2023, 10:00

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

01/02/2023, 10:41

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/02/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 07:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/01/2023, 17:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/01/2023, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 16:53

Conclusos para decisão

01/11/2022, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 21:20

Recebidos os autos

27/10/2022, 21:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

27/10/2022, 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 21:20

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 03:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/10/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 13:01

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 11:30

Juntada de Certidão

24/10/2022, 11:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/10/2022, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 10:51

Conclusos para decisão

02/06/2022, 13:17

Recebido pelo Distribuidor

02/06/2022, 12:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/05/2022, 18:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/05/2022, 18:11

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 18:11

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 04:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/05/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 15:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/05/2022, 14:27

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

02/05/2022, 14:27

Conclusos para decisão

10/01/2022, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 08:20

Recebidos os autos

17/12/2021, 08:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

17/12/2021, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2021, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica

05/12/2021, 00:31

Ato ordinatório praticado

05/12/2021, 00:31

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 10:35

Juntada de Outros documentos

30/11/2021, 10:35

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/11/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 16:01

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 14:30

Juntada de Certidão

29/11/2021, 14:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/11/2021, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2021, 12:30

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 02:04

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 00:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/11/2021, 00:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/11/2021, 00:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/11/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 07:13

Conclusos para decisão

22/11/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 17:41

Distribuído por prevenção

22/11/2021, 17:41

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 14:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/11/2021, 14:42

Acórdão

•24/09/2018, 16:29

Acórdão

•24/09/2018, 16:29

Acórdão

•24/09/2018, 16:29

Acórdão

•24/09/2018, 16:29

Acórdão

•24/09/2018, 16:29

Acórdão

•24/09/2018, 16:29

Acórdão

•24/09/2018, 16:29

Acórdão

•24/09/2018, 16:29

Acórdão

•24/09/2018, 16:29

Acórdão

•24/09/2018, 16:29

Acórdão

•24/09/2018, 16:29

Acórdão

•24/09/2018, 16:29

Acórdão

•24/09/2018, 16:29

Todos os documentos(77)

Acórdão

•24/09/2018, 16:29

Acórdão

•24/09/2018, 16:29

Acórdão

•24/09/2018, 16:29

Acórdão

•24/09/2018, 16:29

Acórdão

•24/09/2018, 16:29

Acórdão

•24/09/2018, 16:29

Acórdão

•24/09/2018, 16:29

Acórdão

•24/09/2018, 16:29

Acórdão

•24/09/2018, 16:29

Acórdão

•24/09/2018, 16:29

Acórdão

•24/09/2018, 16:29

Acórdão

•24/09/2018, 16:29

Acórdão

•24/09/2018, 16:29

Acórdão

•24/09/2018, 16:29

Acórdão

•24/09/2018, 16:29

Acórdão

•24/09/2018, 16:29

Acórdão

•24/09/2018, 16:29

Acórdão

•24/09/2018, 16:29

Acórdão

•24/09/2018, 16:29

Acórdão

•24/09/2018, 16:28

Acórdão

•24/09/2018, 16:28

Acórdão

•24/09/2018, 16:28

Acórdão

•24/09/2018, 16:28

Acórdão

•24/09/2018, 16:28

Despacho

•28/11/2021, 12:30

Despacho

•02/05/2022, 14:27

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 18:11

Despacho

•24/10/2022, 10:51

Despacho

•30/01/2023, 16:53

Despacho

•27/11/2023, 16:45

Despacho

•06/12/2023, 18:17

Acórdão

•29/02/2024, 15:50

Acórdão

•29/02/2024, 15:50

Acórdão

•29/02/2024, 15:50

Acórdão

•29/02/2024, 15:50

Acórdão

•29/02/2024, 15:50

Acórdão

•29/02/2024, 15:50

Acórdão

•29/02/2024, 15:50

Acórdão

•29/02/2024, 15:50

Acórdão

•29/02/2024, 15:50

Acórdão

•29/02/2024, 15:50

Acórdão

•29/02/2024, 15:50

Acórdão

•29/02/2024, 15:50

Acórdão

•29/02/2024, 15:50

Acórdão

•29/02/2024, 15:50

Acórdão

•29/02/2024, 15:50

Acórdão

•29/02/2024, 15:50

Acórdão

•29/02/2024, 15:50

Acórdão

•29/02/2024, 15:50

Acórdão

•29/02/2024, 15:50

Acórdão

•29/02/2024, 15:50

Acórdão

•29/02/2024, 15:50

Acórdão

•29/02/2024, 15:50

Acórdão

•29/02/2024, 15:50

Acórdão

•29/02/2024, 15:50

Acórdão

•29/02/2024, 15:50

Acórdão

•29/02/2024, 15:50

Acórdão

•29/02/2024, 15:50

Acórdão

•29/02/2024, 15:50

Acórdão

•29/02/2024, 15:50

Acórdão

•29/02/2024, 15:50

Acórdão

•29/02/2024, 15:50

Acórdão

•29/02/2024, 15:50

Acórdão

•29/02/2024, 15:50

Acórdão

•29/02/2024, 15:50

Acórdão

•29/02/2024, 15:50

Acórdão

•29/02/2024, 15:50

Acórdão

•29/02/2024, 15:50

Acórdão

•29/02/2024, 15:50

Acórdão

•29/02/2024, 15:50

Acórdão

•29/02/2024, 15:50

Acórdão

•29/02/2024, 15:50

Acórdão

•29/02/2024, 15:50

Acórdão

•29/02/2024, 15:50

Acórdão

•29/02/2024, 15:50

Acórdão

•29/02/2024, 15:50

Acórdão

•29/02/2024, 15:50