Execução Fiscal 0900822-87.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2019

Valor da Causa

R$ 2.610,18

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ESCOLA DE FORMACAO DE VIGILANTES DEFENDI LTDA-ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

BRENO GOMES MOURA

OAB/MS 10797·CPF·Representa: Réu

DAYENE REGINA PEIXOTO LANCINE MARTINS

OAB/MS 13579·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 11:45

Prazo em Curso

04/03/2026, 12:15

Publicado ato_publicado em 04/03/2026.

04/03/2026, 10:48

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2026, 08:49

Emissão da Relação

02/03/2026, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2026, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 15:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/08/2024, 08:15

Expedição de Ofício.

12/07/2024, 14:35

Conclusos para decisão

25/06/2024, 10:39

Processo Reativado

25/06/2024, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Breno Gomes Moura (OAB 10797/MS), Dayene Regina Peixoto Lancine (OAB 13579/MS) Processo 0900822-87.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Escola de Formacao de Vigilantes Defendi Ltda-me - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Escola de Formacao de Vigilantes Defendi Ltda-me, R$ 878,04

21/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.

20/06/2024, 20:13

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 11:45

Prazo em Curso

04/03/2026, 12:15

Publicado ato_publicado em 04/03/2026.

04/03/2026, 10:48

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2026, 08:49

Emissão da Relação

02/03/2026, 14:52

Documentos

Despacho

•04/02/2026, 15:50

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2026, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 15:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/08/2024, 08:15

Expedição de Ofício.

12/07/2024, 14:35

Conclusos para decisão

25/06/2024, 10:39

Processo Reativado

25/06/2024, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Breno Gomes Moura (OAB 10797/MS), Dayene Regina Peixoto Lancine (OAB 13579/MS) Processo 0900822-87.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Escola de Formacao de Vigilantes Defendi Ltda-me - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Escola de Formacao de Vigilantes Defendi Ltda-me, R$ 878,04

21/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.

20/06/2024, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2024, 08:02

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 17:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/06/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 17:12

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

19/06/2024, 17:12

Transitado em Julgado em data

19/06/2024, 17:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/06/2024.

08/06/2024, 07:43

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 01:37

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.

21/05/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 14:38

Autos preparados para expedição

20/05/2024, 13:29

Emissão da Relação

20/05/2024, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 14:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2024, 14:07

Registro de Sentença

14/05/2024, 14:07

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

27/04/2024, 00:37

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 12:34

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.

12/04/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2024, 08:10

Autos preparados para expedição

11/04/2024, 14:15

Emissão da Relação

11/04/2024, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2024, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 07:43

Conclusos para decisão

28/04/2020, 10:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/04/2020, 15:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2020.

17/03/2020, 08:38

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 05:06

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 18:26

Ato ordinatório praticado

03/09/2019, 18:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/08/2019, 17:37

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

20/08/2019, 18:03

Prazo em Curso

19/08/2019, 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2019, 00:00

Expedição de Carta.

06/08/2019, 10:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2019, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2019, 09:16

Distribuído por sorteio

31/01/2019, 10:20

Sentença

•14/05/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 12:34

Despacho

•11/04/2024, 07:43

Ato Ordinatório

•03/09/2019, 18:24

Despacho

•04/02/2019, 09:16