Cumprimento Provisório de Decisão 0800808-03.2022.8.12.0030 - TJMS | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Brasilândia Proc. Município: Glauciene Santi (OAB: 8461/MS) Proc. Município: Caroline Mendes Dias (OAB: 13248/MS) Proc. Município: Thaynara Ramos Espinola (OAB: 27275/MS) Proc. Município: Adilson Rodrigues de Souza (OAB: 12988/MS) Interessada: Maria Aparecida Cardoso da Silva DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Agravo em Recurso Especial nº 0800808-03.2022.8.12.0030/50002 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Brasilândia Proc. Município: Glauciene Santi (OAB: 8461/MS) Proc. Município: Caroline Mendes Dias (OAB: 13248/MS) Proc. Município: Thaynara Ramos Espinola (OAB: 27275/MS) Proc. Município: Adilson Rodrigues de Souza (OAB: 12988/MS) Interessada: Maria Aparecida Cardoso da Silva DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/11/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0800808-03.2022.8.12.0030/50002 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Brasilândia Proc. Município: Glauciene Santi (OAB: 8461/MS) Proc. Município: Caroline Mendes Dias (OAB: 13248/MS) Proc. Município: Thaynara Ramos Espinola (OAB: 27275/MS) Proc. Município: Adilson Rodrigues de Souza (OAB: 12988/MS) Interessada: Maria Aparecida Cardoso da Silva DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0800808-03.2022.8.12.0030/50002 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Município de Brasilândia Proc. Município: Glauciene Santi (OAB: 8461/MS) Proc. Município: Caroline Mendes Dias (OAB: 13248/MS) Proc. Município: Thaynara Ramos Espinola (OAB: 27275/MS) Proc. Município: Adilson Rodrigues de Souza (OAB: 12988/MS) Interessada: Maria Aparecida Cardoso da Silva DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0800808-03.2022.8.12.0030/50001 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Município de Brasilândia Proc. Município: Glauciene Santi (OAB: 8461/MS) Proc. Município: Caroline Mendes Dias (OAB: 13248/MS) Proc. Município: Thaynara Ramos Espino Acórdão - Recurso Especial nº 0800808-03.2022.8.12.0030/50001 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Município de Brasilândia Proc. Município: Glauciene Santi (OAB: 8461/MS) Proc. Município: Caroline Mendes Dias (OAB: 13248/MS) Proc. Município: Thaynara Ramos Espino Recurso Especial nº 0800808-03.2022.8.12.0030/50001 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Embargado: Município de Brasilândia Proc. Município: Glauciene Santi (OAB: 8461/MS) Proc. Município: Caroline Mendes Dias (OAB: 13248/MS) Proc. Municíp Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800808-03.2022.8.12.0030/50000 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Des. Nélio Stábile

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Embargado: Município de Brasilândia Proc. Município: Glauciene Santi (OAB: 8461/MS) Proc. Município: Caroline Mendes Dias (OAB: 13248/MS) Proc. Município: Thaynara Ramos Embargos de Declaração Cível nº 0800808-03.2022.8.12.0030/50000 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a):

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Embargado: Município de Brasilândia Proc. Município: Glauciene Santi (OAB: 8461/MS) Proc. Município: Caroline Mendes Dias (OAB: 13248/MS) Proc. Municíp Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800808-03.2022.8.12.0030/50000 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Des. Nélio Stábile

21/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 09:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/02/2024, 09:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/02/2024, 09:19

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 11:07

Recebidos os autos

24/01/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 13:30

Documentos

Sentença

•19/09/2023, 07:49

Despacho

•25/11/2022, 15:38