Agravo em Recurso Especial 0800808-03.2022.8.12.0030 - TJMS | JusConsulta

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Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDEAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BRASILANDIA

CNPJ

Reu

MARIA APARECIDA CARDOSO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853·CPF·Representa: Réu

ADILSON RODRIGUES DE SOUZA

OAB/MS 12988·CPF·Representa: Réu

THAYNARA RAMOS ESPINOLA

OAB/MS 27275·Representa: Réu

GLAUCIENE SANTI

OAB/MS 8461·CPF·Representa: Réu

CAROLINE MENDES DIAS

OAB/MS 13248·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/08/2025, 20:51

Certidão Cartorária

07/08/2025, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 16:03

Certidão

12/06/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 15:27

Juntada de Certidão

06/06/2025, 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/06/2025, 12:46

Juntada de Certidão

06/06/2025, 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/06/2025, 12:45

Certidão

06/06/2025, 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/06/2025, 12:45

Certidão

06/06/2025, 12:01

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

06/06/2025, 12:00

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

03/06/2025, 22:10

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

07/08/2025, 20:51

Certidão Cartorária

07/08/2025, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 16:03

Certidão

12/06/2025, 11:15

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•30/05/2025, 14:54

Decisão Monocrática Terminativa

•16/12/2024, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 15:27

Juntada de Certidão

06/06/2025, 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/06/2025, 12:46

Juntada de Certidão

06/06/2025, 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/06/2025, 12:45

Certidão

06/06/2025, 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/06/2025, 12:45

Certidão

06/06/2025, 12:01

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

06/06/2025, 12:00

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

03/06/2025, 22:10

Certidão de Publicação - DJE

03/06/2025, 04:08

Publicação

03/06/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

02/06/2025, 07:09

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

30/05/2025, 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/05/2025, 14:55

Recurso prejudicado

30/05/2025, 14:54

Conclusos para admissibilidade recursal

29/05/2025, 16:18

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

29/05/2025, 13:30

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

23/05/2025, 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/01/2025, 10:31

Documento Digitalizado

13/01/2025, 10:24

Certidão

13/01/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 15:56

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

17/12/2024, 23:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2024, 12:27

Certidão

17/12/2024, 10:57

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

17/12/2024, 10:55

Certidão

17/12/2024, 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2024, 10:16

Juntada de Certidão

17/12/2024, 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2024, 10:15

Juntada de Certidão

17/12/2024, 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2024, 10:15

Certidão de Publicação - DJE

17/12/2024, 05:58

Publicação

17/12/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

16/12/2024, 14:38

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2024, 08:15

Recurso Especial

16/12/2024, 08:14

Conclusos para admissibilidade recursal

05/12/2024, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 15:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 19:41

Prazo em Curso

12/11/2024, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 11:07

Certidão

11/11/2024, 08:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/11/2024, 08:44

Certidão

11/11/2024, 08:43

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

11/11/2024, 08:41

Certidão de Publicação - DJE

11/11/2024, 02:43

Certidão de Publicação - DJE

11/11/2024, 00:59

Publicação

11/11/2024, 00:01

Publicação

11/11/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

08/11/2024, 08:31

Remessa à Imprensa Oficial

08/11/2024, 08:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/11/2024, 08:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/11/2024, 08:02

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 08:02

Processo Dependente Iniciado

08/11/2024, 08:02